Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1240 391 122). Por fim, com base no art. 214, § 1º, do CPC, ele, demandante, requereu que se reconhecesse não só que a ré compareceu espontaneamente, mas também o decurso do prazo para contestar (fls. 146/147). Indeferido esse pleito, o MM. Juiz mandou que a demandada providenciasse a regularização de sua representação processual (fl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1386 378 se. São Paulo, 25 de março de 2013. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Heitor Vitor Fralino Sica (OAB: 37698/SP) - Jose Cordeiro Cilento (OAB: 54184/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 DESPACHO Nº 0007175-94.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: L. P. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: E. P. dos S. - Às

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1991 ao dever de participação que o legislador impôs ao demandado, assegurando e valorizando o contraditório, que a lei processual sancionou a omissão do réu, impondo ao Juiz o imediato conhecimento do mérito da causa, para considerar a presunção legal e não para punir aquele que age, o autor, com o veredictum da absolvição, ao fundamento de que não produzir

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 168 chamado poder censório. Órgãos jurisdicionais, a que se dirigiria a correição, não tem competência para deliberar nesta matéria, estranha à fenomenologia jurídico-processual” (TJSP, Correição Parcial 228.9234/0-00, 2ª Câm., j. 18.12.2001, rel. Des. Cezar Peluso, RT 797/259; no mesmo sentido, TJSP, AgIn 624.330-4/0-00, Câm. Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1521 In casu, verifica-se que o réu, ao incorrer em revelia, provocou a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial pelo demandante, mormente por incorrerem as hipóteses previstas no art. 344 do CPC e por inexistirem nos autos elementos capazes de elidir tal presunção. Nesse sentido, amplo o entendimento jurisprudencial. “... Se o réu regularmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 2107 se sobre a justificativa apresentada pelo executado. - ADV: PAMELLA ROBERTA CARRIEL DALMAZZO (OAB 238203/SP), CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB 214277/SP) Processo 1000679-41.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Felipe Antonio de Oliveira S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1394 instituição da obrigação alimentar não tem o efeito de tornar o inadimplemento involuntário e, portanto, inescusável. Sob este aspecto deve-se ressaltar que as necessidades do filho não cessam, além do que as prestações já estão fixadas em modesto valor, no mínimo indispensável ao sustento do cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1009 2049 por um vínculo de parentesco próximo, na linha reta ou na linha colateral, de afinidade ou de família, que mais se evidencia a presunção do pleno conhecimento da insolvência, e que tem sido reconhecida por nossos tribunais “ (RJTJSP 28/23, RT 556/218). Menciona WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO que: “o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2553 a força maior no presente a justificar inadimplemento. Assim é que durante o julgamento do Agravo de Instrumento nº 99.357-1, pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. Des. CEZAR PELUSO, in RJTJESP 113/369, decidiu-se que não vinga alegação de desemprego a justificar o não pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2534 IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do