TJSP 06/07/2010 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 748
1609
Proc. Jecrim nº 485/2009 JP X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA e RENATO NOGUEIRA. V. Designo o dia 25/08 p.f., ÀS
14h15min, para audiência de I.D.J., citando e intimando o autor dos fatos para comparecer em audiência, podendo comparecer
acompanhado de advogado de sua confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á designado um advogado dativo pelo Juízo. Se
necessário, oficie-se à OAB. Cientifique-o que deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação ou apresente
requerimento para tanto até 05 dias antes da audiência acima designada. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s)
de acusação arrolada(s) a(s) fl(s). 35. Providencie a serventia a juntada da F.A e certidões que dela eventualmente constar. Int.
ADV. OSVALDO LUIS CARVALHO DE SOUZA-OAB/SP 76857.
PARAIBUNA
Cível
1ª Vara
VARA ÚNICA
Fórum de Paraibuna - Comarca de Paraibuna
JUIZ: ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA
418.01.2003.001198-2/000000-000 - nº ordem 49/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
X ANTONIO CARLOS COSTA FRANCO - Fls. 187 - Processo nº 49/03 1) Certifique a serventia a tempestividade (ou não) da
impugnação apresentada pela municipalidade, esclarecendo o necessário. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as. 3) Apresentem os impugnantes cópia do registro do contrato indicado em sua manifestação, perante
o CRI local, e também o resultado do pedido formulado à Municipalidade, noticiado no documento de fls.140/142, com cópia
da decisão respectiva, em 10 dias. Int. Paraibuna, 28 de junho de 2010. Ana Paula de Queiroz Aranha Juíza de Direito - ADV
FABIANA SANTANA FARIA OAB/SP 164155 - ADV WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ OAB/SP 225985 - ADV PAULO
CESAR RODRIGUES OAB/SP 259250 - ADV LUCIANO FERMIANO OAB/SP 226382
418.01.2003.001667-1/000000-000 - nº ordem 231/2003 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X MARINHO & FERREIRA COMERCIO E SERV LT ME E OUTROS - Fls. 242 - Processo nº 231/03 O executado Benedicto dos
Reis Marinho possuiu contas bancárias nos Bancos Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e Bradesco. As
três primeiras, segundo consta das informações do sistema BACENJUD estão ativas e têm algum saldo positivo (fls.188/189),
tanto que determinada a penhora de um pequeno valor, para amortizar a dívida de execução. No Banco Itaú o valor penhorado
foi tão somente de R$67,49 (fls.196), nada mais. O executado reclama que nesta conta percebe os proventos da aposentadoria.
Embora comprove ser aposentado (fls.237), não prova que recebe tais proventos em conta do Banco Itaú (o documento extraído
de site da internet está incompleto e não identifica o seu titular, nem a conta). Ademais, não foi determinado qualquer bloqueio
judicial, ao menos por este Juízo, no valor de R$1.270,62, posteriormente devolvido ao correntista. Também não se comprova
que a conta é mantida tão somente para o recebimento de aposentadoria e pequenas despesas, o que poderia ter sido feito,
com a apresentação completa e identificada dos extratos de movimento enviados pelo banco. Outras penhoras não foram
determinadas e a dívida remanesce quase íntegra, visto não estar se logrando sucesso em encontrar bens dos devedores.
Assim, por ora, nada a considerar. À exeqüente caberá apresentar cálculo atualizado do seu crédito e solicitar o necessário
em termos de prosseguimento. Int. - ADV ROGERIO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 127454 - ADV WALDENIR DORNELLAS
DOS SANTOS OAB/SP 78446 - ADV MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO OAB/SP 71912 - ADV PAULA COSTA DE
PAIVA PENA OAB/SP 227862 - ADV TED DE OLIVEIRA ALAM OAB/SP 167443 - ADV GIL HENRIQUE ALVES TORRES OAB/
SP 236375 - ADV VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES OAB/SP 236508 - ADV TAINÁ MUNDIM VELOSO PEREIRA
OAB/SP 251687
418.01.2004.001500-4/000000-000 - nº ordem 371/2004 - Usucapião - ANTONIO ROCHA DOS SANTOS E OUTROS X
LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - 1) Certifique a serventia a existência de eventual demanda possessória movida
pela Light contra os ora requeridos, indicando-lhe o andamento. Positiva a certidão e estando os autos ainda em trâmite,
apensem-se a estes. Tendo eventualmente se findado a demanda, verifique a possibilidade de desarquivamento e apensamento
posterior. 2) Considerando que a perícia constatou que dois dos confrontantes localizados quando dos trabalhos não foram
citados (fls.305), determino que os autores providenciem suas citações, expedindo-se mandado para resposta em 15 dias.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. Int. - ADV AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO OAB/SP 217697 - ADV TALES ULISSES
BATISTA VITORIO OAB/SP 280640 - ADV ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA BARRIO OAB/SP 108765 - ADV SIMONE VINHAS
DE OLIVEIRA OAB/SP 244694
418.01.2006.000050-0/000000-000 - nº ordem 28/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Fls. 144 - JULGO EXTINTA a presente execução, aforada pela FAZENDA MUNICIPAL
DE PARAIBUNA contra JOSÉ FRANCISCO OS SANTOS, nos termos do artigo 26 DA LEI 6.830/80. - ADV FABIANA SANTANA
FARIA OAB/SP 164155 - ADV WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ OAB/SP 225985 - ADV PAULO CESAR RODRIGUES
OAB/SP 259250 - ADV GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS OAB/SP 174537
418.01.2008.000498-1/000000-000 - nº ordem 175/2008 - Ação Monitória - JOSÉ LUIS MOURA X CESAR AUGUSTO DE
LIMA FREITAS - Expeça-se mandado para intimação do devedor do valor penhorado, bem como a penhora de tantos bens
quantos bastem para garantia da dívida no valor de R$1.613,11. - ADV DONIZETE APARECIDO ALVES OAB/SP 205592
418.01.2008.001534-9/000000-000 - nº ordem 700/2008 - Inventário - MARIA MARCELO DA SILVA X JOSÉ PEDROSO
DA SILVA - Certifique-se nos termos solicitados pela inventariante. Em seguida, defiro vista dos autos por 15 dias, para que
promova o que for necessário junto ao Posto Fiscal. - ADV NAYARA CARVALHO DA SILVA OAB/SP 178913
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º