TJSP 06/07/2010 - Pág. 713 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 748
713
Processo 100.10.022517-8 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. D. de S. A. - B. A. S. - Vistos. Adite-se a
inicial, em 10 dias, pormenorizando-se os gastos mensais da menor. Para apreciar o pedido de gratuidade, junte a autora, no
mesmo prazo, cópia das 02 últimas declarações do Imposto de Renda de sua representante legal. Após, ao M.P. Int. - ADV:
ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), ANGELA MARIA SPEDO (OAB 82420/SP)
6ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO HOMERO MAION
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NORIKO KUSABA LA FERRERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2010
Processo 000.01.028961-5 - Inventário - Inventário e Partilha - INEUVA GINE RODRIGUEZ e outros - JOSE MARIA
RODRIGUEZ MOURIZ - Vistos. Independentemente do Agravo Interposto, como apenas no efeito devolutivo, passo a reapreciar
a questão. Verifico que o pedido de levantamento de valores, que sem dúvidas tem direito o herdeiro Willian, data de 28/8/08.
Para efeito de reapreciação, considerando que a intenção era compra de terreno, manifeste-se acerca da existência, ainda,
do interesse no levantamento, e para que finalidade, se ainda existente aquele negócio. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do
Estado. - ADV: GENÉSIO FERREIRA DOURADO NETO (OAB 160996/SP), EDUIRGES JOSE DE ARAUJO (OAB 95011/SP),
MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), ELIANA YOSHIKO MOORI (OAB 166857/SP)
Processo 000.05.106021-3 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA HELENA MOURA DE SOUZA BARROS - CARLOS
JORGE DE SOUZA BARROS - Vistos. Fls. 344: Defiro pelo prazo requerido de trinta (30) dias. Decorrido e no silêncio dos
interessados arquivem-se os autos. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO
(OAB 29120/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES (OAB 90949/SP)
Processo 000.77.906429-9 - Inventário - Inventário e Partilha - LUIZA AMBRASSAS DE BIASI - PAOLA DE ALMEIDA PRADO
- ANDRÉ DE PAULA RIBEIRO e outro - ENEIDE BIASI - JOÃO BAPTISTA DE BIASI - Vistos. Fls. 339/344: Dê-se ciência aos
interessados. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: PAOLA DE ALMEIDA PRADO (OAB 111263/SP), ADRIANA
DE BIASI (OAB 262792/SP), DULCE CONSENTINO (OAB 72868/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/
SP), PAOLA DE ALMEIDA PRADO (OAB 111263/SP), JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (OAB 74920/SP)
Processo 000.85.310966-9 - Inventário - Inventário e Partilha - CLAUDIA BOSISIO e outros - PAULO BOSISIO - Vistos. Fls.
293: Processo em Cartório pelo prazo de dez (10) dias. Decorrido e no silêncio dos interessados arquivem-se os autos. Intimese. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: ROSIRIS UMBELINA DE PONTE DE PAULA E SILVA (OAB 66465/SP), ENIOMAR
BITENCOURT THONES (OAB 30436/RS)
Processo 000.96.532617-9 - Inventário - Inventário e Partilha - SANDRA QUEIROZ DE ABREU SODRÉ e outros - SARAH
BIANCO DE ASSUMPÇÃO OU SARAH BIANCO ASSUMPÇÃO - MARIA DINORAH BIANCO - Vistos. 1- Fls. 2524/2527: Processese como sobrepartilha. 2- Reconduzo a requerente Sra. Sarah Bianco Assumpção ao cargo de inventariante, independentemente
de assinatura do termo de compromisso. 3- Providencie a inventariante o aditamento das Primeiras Declarações para inclusão
em inteiro teor das disposições testamentárias, no prazo legal. 4- Após, cite-se à Fazenda do Estado, devendo para tanto a
inventariante juntar uma cópia das Primeiras Declarações, bem como uma condução do Sr. Oficial de Justiça. 5- Juntem-se
as certidões negativas de débitos Municipais e da Receita Federal, no prazo legal. 6- Últimas declarações e digam. 7- Após,
ao Contador para verificação das custas processuais, devendo a inventariante proceder o recolhimento do ITCMD, cumprindo
inclusive com as obrigações acessórias perante a Fazenda Estadual e digam. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. ADV: LEA MATTOSO SANTANA (OAB 235579/SP), JOSE MENDES GAIA NETO (OAB 77647/SP)
Processo 000.97.705409-9 - Inventário - Inventário e Partilha - ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO - VIRGILIO
OMERO UGO FORTUNATO - Vistos. Primeiramente comprove documentalmente a existência do título de capitalização,
recolhendo-se as respectivas custas processuais, no prazo legal. Int. - ADV: ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO (OAB
11197/SP), CATARINA SHEILA LIMONGI (OAB 77385/SP), SIRLEI TOSTA (OAB 33636/SP), ALAN SELBY ALEX KEATING
FORTUNATO (OAB 11197/SP)
Processo 000.97.705409-9 - Inventário - Inventário e Partilha - ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO - VIRGILIO
OMERO UGO FORTUNATO - Fls.260: Digam todos os interessados sobre a informação do Sr. Contador. 6º Promotor e Fazenda
do Estado. - ADV: CATARINA SHEILA LIMONGI (OAB 77385/SP), ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO (OAB 11197/SP),
ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO (OAB 11197/SP), SIRLEI TOSTA (OAB 33636/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
(OAB 133534/SP)
Processo 000.97.744864-9 - Inventário - Inventário e Partilha - ELLA DURST e outro - BARBARA FAZIO DURST - WALTER
GEORGE DURST - Fls.227: Dê-se ciência aos interessados. (Ofício Banco Itaú S/A.). 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV:
REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), MARCELA STORELLI LORENZI BUSO (OAB 202541/SP), WANDER
DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP)
Processo 008.00.002045-1 - Inventário - Inventário e Partilha - ARIANE DE SÁ e outros - ROGÉRIO MARCOS SARDINHA
- Vistos. Nestes autos de Inventario, foram habilitados Ilka, Rogério, Mayara e Ariane (fls. 14 e 42). Declarações prestadas a
fls. 129. Posteriormente Ilka denuncia existência de valores depositados em contas bancárias e que, possivelmente, foram
movimentadas após a morte de Rogério (fls. 166, 179 e 184). Com a vinda da efetividade de movimentação bancária Ilka solicita
ofícios para que se aclare quem seriam os beneficiários das transferencias bancárias, máxime pela existencia de menores
herdeiros, assim como que Zafira, genitora do de cujus, preste contas (fls. 306). Ministério Público opina pela apuração pleiteada
(fls. 316). O Banco Bradesco informa transferência via “fone fácil”, de pequeno valor, após a morte, tendo como beneficiária
Regina (fls. 329 e seguintes). Ilka solicita intimação de Regina e Zafira, à época inventariante, para esclarecimentos. Deferido,
Zarifa diz nada saber das contas do filho falecido e Regina afirma que realmente transferiu os valores utilizados para o féretro
(fls. 342, 347, 372 e 378). Em razão disso, Ilka pede quebra de sigilo de Regina pois outros valores haviam sido movimentados
(fls. 387). Negativa de quebra de sigilo a fls 391, embora tenha sido determinado outras providencias investigativas. Regina
nega ciência (fls. 400). Ilka novamente, pede a quebra de sigilo de Paulo, Zafira e Regina (fls.406). Ofício do Unibanco indicando
como beneficiário de depósito, Paulo (fls. 409). Reiteração de pedido de quebra de sigilo (fls. 459). Deferimento de intimações
de Paulo e Sandra, para esclarecimentos (fls. 465). Paulo de Oliveira diz desconhecer o falecido e diz que o cheque depositado
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