TJSP 06/07/2010 - Pág. 714 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 748
714
em sua conta o foi por pagamento de dívida de Ernesto Houpillard, cunhado do falecido (fls. 503). Ilka pede a quebra de
sigilo de Ernesto, Regina e Zafira (fls. 508). Pois bem. Anteriormente fora indeferida a quebra de sigilo, entendendo-se não
haver sérios indícios de possíveis movimentações financeiras suspeitas após a morte do falecido. Porem, após insistência
da inventariante Ilka, realmente se vê que houve movimentação, algumas justificáveis “moralmente” (pagamento de féretro)
embora nao legal, mas o que chama a atenção é que cheques foram compensados muito após a morte, e descobriu-se que
depositados em favor de Paulo, como pagamento de dívida de Ernesto, cunhado do falecido, em operação que deixa dúvidas
acerca de sua legitimidade, ao menos. Como outros valores foram levantados, praticamente “zerando” contas não informadas
pela inventariante, verifico que há razão, agora, para a determinação de quebra de sigilo de Paulo, Zafira e Regina, que fica,
ora deferida. Traga a inventariante, em petição simples, os dados necessários (qualificações, datas, etc), de forma a facilitar
cumprimento pelo Cartório. Considerando a determinação, determino SIGILO DAS INFORMAÇÕES que venham a ser trazidas,
que deverão ser mantidas em envelope apartado aos cuidados da Sra. Diretora para acesso somente a credenciados. Intime-se.
6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), MARCELO PIRES LIMA (OAB
149315/SP), AGUILE ANDERLE (OAB 17677/PR), MIRIAM REGINA COELHOSO AZEVEDO (OAB 268446/SP), KARINA DA
SILVA CORDEIRO (OAB 204453/SP), ELAINE PINOTTI TORRES (OAB 130555/SP), FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP),
EDEN GONCALVES HIURA (OAB 33468/SP)
Processo 009.08.601505-0 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Derkian Marcos Oliveira - MARIA CRISTINA DE
OLIVEIRA - Maria Aparecida Vale de Oliveira - Vistos. Fls. 239: Anote-se. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV:
MARCELLO FARUOLO (OAB 221422/SP), ANACLETO JORGE GELESCO (OAB 33111/SP)
Processo 100.06.140693-6 - Interdição - Tutela e Curatela - LIGIA BETTI DOS SANTOS HENRIQUES e outro - LUIZ DE
SOUZA SANTOS - Vistos. Designo audiência de conciliação para o próximo dia 29 de setembro de 2010, 15h30min. Int. 6º
Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: EDUARDO CHULAM (OAB 257347/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB
71943/SP), CAROLINA LYRA RANIERI AMORIM DE SOUZA (OAB 235495/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/
SP)
Processo 100.06.160780-1 - Inventário - Inventário e Partilha - NEIDE ESTEVES FERNANDES - ADELAIDE ESTEVES
FERNANDES - Vistos. Fls. 617/625: Manifeste-se expressamente o herdeiro Flávio, no prazo legal. Após, conclusos para
homologação (fls. 617/625). Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: JOAO AUGUSTO PIRES GUARIENTO (OAB
182452/SP), ALESSANDRA DE ARAUJO COELHO (OAB 219925/SP), MARIO MAGNELLI (OAB 94337/SP), MARIA HELENA
COELHAS MENEZES CINQUINI (OAB 47831/SP)
Processo 100.06.193072-7 - Interdição - Tutela e Curatela - SUELI MASSON ANTONELLO MANTA - JOSÉ JULIO DIAS
MANTA - Vistos. Fls. 179: Defiro pelo prazo requerido de vinte (20) dias. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV:
ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP)
Processo 100.06.213154-6 - Inventário - Inventário e Partilha - DIRCE VANÇO BRIZZI - SANDRA MARIA BRIZZI - BRIZZI
MARIO - Vistos. Fls. 555 e 562: Dê-se ciência aos interessados. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: ARI
FRIEDENBACH (OAB 97348/SP), CELIA SATIE AFUSO (OAB 263594/SP), PAULO CEZAR GONCALVES AFONSO (OAB
143865/SP)
Processo 100.07.130739-7 - Interdição - Tutela e Curatela - CELIA APARECIDA BRUNO - LOLA LADY BIGAL BRUNO Vistos. Ante a concordância do Dr. Promotor de Justiça às fls. 84, defiro o pedido de fls. 83, prorrogando-se o prazo da Curatela
Provisória por mais cento e oitenta (180) dias. Expeça-se a certidão . Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV:
EDUARDO GRANJA (OAB 87509/SP)
Processo 100.07.148145-2 - Inventário - Inventário e Partilha - ELIANE BAULEO - JOÃO BAULEO FILHO - Vistos. Tendo
em vista não haver óbice testamentário (fls. 19/20), os recolhimento do imposto ITCMD (fls. 211/214), ante a concordância do
Dr. Promotor de Justiça às fls. 292, defiro o pedido de fls. 157, reiterado às fls. 291. Expeça-se alvará para alienação do imóvel,
por preço não inferior ao da avaliação, ou seja, R$ 339.300,00 (fls. 239), devendo a parte cabente aos herdeiros menores:
Giovanni e Leonardo, ser depositada em contas judiciais individuais, com juros e correção monetária e à disposição deste Juízo,
comprovando-se nos presentes autos. Prazo de validade: noventa (90) dias. Após, cumpra o item 3 do despacho de fls. 257,
abrindo-se vista à Fazenda Estadual. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: FLAVIO JOSE SERAFIM ABRANTES
(OAB 133285/SP)
Processo 100.08.615596-1 - Procedimento Ordinário - Sub-rogação de Vinculo - Maria José Damasio de Carvalho - Vistos.
Tendo em vista que os presentes autos se encontram paralisados por mais de trinta (30) dias, aguarde-se provocação dos
interessados no arquivo. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: ALEXANDRA SORAIA DE VASCONCELOS
SEGANTIN (OAB 132981/SP)
Processo 100.09.300221-0 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lucilla Velloso Dias Cardoso - Renato Banhara Dias
Cardoso - Fls.330: Digam todos os interessados sobre a informação do Sr. Partidor. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV:
RENATO DE BARROS PIMENTEL (OAB 49505/SP)
Processo 100.09.312284-4 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOANA DALVA RODRIGUES - José Dorsa Filho
- Vistos. 1- Providencie a inventariante a juntada das certidões negativas de débitos Municipais, no prazo de dez (10) dias. 2Fls. 19: Sem prejuízo, ao Contador para conferência e digam. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: RENATO
MOREIRA MENEZELLO (OAB 101067/SP), MARCO ANTONIO LEAL BASQUES (OAB 224264/SP)
Processo 100.09.318242-1 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio Luiz Coimbra Mendes - MARIA DE LOURDES
CASTILHO MENDES - Vistos. Cumpra o inventariante corretamente o despacho de fls. 84, no prazo legal. Intime-se. 6º Promotor
e Fazenda do Estado. - ADV: GAMALIEL ROSSI SEVERINO (OAB 23918/SP), ELIANE GONSALVES (OAB 110320/SP)
Processo 100.09.318289-8 - Alvará Judicial - Yonne Ramos Villaboim Chagas - Antonio Fernando Villaboim Chagas - Vistos.
Ante o exposto às fls. 124/126, a concordância do Dr. Promotor de Justiça às fls. 143, defiro o pedido de levantamento nos
termos da cota Ministerial. Assim, expeça-se alvará ao Banco do Brasil S.A. Agência Clóvis Bevilacqua, contas judiciais nºs
26-943.397-6 (001-1) e 26-943.443-3 (001-1), determinando o levantamento/saque mensal da quantia equivalente à dois (02)
salários mínimos, para suprir as necessidades do interdito Sr. Antonio Fernando, prestando-se contas anualmente. Após,
arquivem-se os autos. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: ANDREIA DE FATIMA VALLINA (OAB 137306/SP)
Processo 100.09.318537-4 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviana D’Auria de Meo - Ruth Mignone D’Auria - Vistos.
Tendo em vista que os presentes autos se encontram paralisados por mais de trinta (30) dias, aguarde-se provocação dos
interessados no arquivo. Int. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP)
Processo 100.09.318781-4 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cacilda Macedo Alves Magalhães - Leo Alves
Magalhães - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência de prazo recursal
requerida às fls. 184. Expeça-se a Carta de Adjudicação, devendo a inventariante providenciar, no prazo de 05 dias, as peças
necessárias para a expedição, recolhendo-se ainda a taxa devida de acordo com o Provimento CSM nº 833/2004. Após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º