TJSP 08/07/2010 - Pág. 233 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 750
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Nestas condições, encaminho os autos ao Exmo. Presidente da Seção de Direito Privado para o cancelamento da
distribuição, se for o caso.
- Magistrado(a) Gilberto de Souza Moreira - Advs: Thiago de Aguiar Pacini (OAB: 232933/SP) - Demian Dimaura Dias (OAB:
237492/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Nº 994.09.322575-5 (0672460.4/0-00) - Apelação - Campinas - Apelante: M. R. C. - Apelado: M. B. C. - Fls. 171: Acolho a
representação. Não havendo recurso de apelação a ser apreciado nestes autos, cancele-se o registro de autuação, bem como
a distribuição do presente feito. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Thiago de Aguiar Pacini (OAB: 232933/SP) - Demian
Dimaura Dias (OAB: 237492/SP) - Páteo do Colégio - sala 515
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 511
DESPACHO
Nº 990.10.075430-0 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: União Federal - Agravado: Clima Industrial e
Comercial Ltda (Massa Falida) - (...) Portanto, prejudicado o agravo ante a perda de seu objeto, remetam-se os autos à vara
de origem para o respectivo arquivamento do feito. Int. (a) Joaquim Garcia, Relator. (registrado com 1 folha.) - Magistrado(a)
Joaquim Garcia - Advs: JOSE PAULO DA SILVA SANTOS (OAB: 195046/SP) - IVAN RYS (OAB: 154732/SP) - Nadir Aparecida
Fachin de Godoy Pereira (OAB: 198551/SP) (Síndico) - Páteo do Colégio - sala 511
Nº 990.10.212166-6 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. O. - Agravado: C. O. J. (E outros(as)) e outros - Voto
nº 19879 Vistos. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em autos de ação de alimentos, fixou os provisórios no
correspondente a nove salários mínimos (fl. 22). Processado sem atribuição de efeito suspensivo; informado. É o relatório. Em
petição protocolizada no último dia 02, noticia o agravante a reconsideração da decisão combatida, requerendo a desistência
deste recurso, nos termos do art. 501 do CPC (fl. 136). Portanto, caracterizada a perda do objeto, remetam-se os autos à vara
de origem para homologação, extinção e arquivamento do feito. Posto isso, HOMOLOGO a desistência do recurso. Int. São
Paulo, 16 de junho de 2010. Joaquim Garcia Relator - Magistrado(a) Joaquim Garcia - Advs: ADRIANO AUGUSTO CORREA
LISBOA (OAB: 182584/SP) - Valderez Andrade Gomes Simensatto (OAB: 166145/SP) - Páteo do Colégio - sala 511
Nº 990.10.261206-6 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. E. P. S. - Agravado: C. Z. I. - Fls.40:Sem liminar
ante despacho agravado.Requisite-se estudo social e laudo psicológico.1-)Comprove o agravante o cumprimento do art. 526 do
CPC.2-)...intime-se o agravado para a resposta no prazo de dez dias, e juntada de cópias de peças, querendo.3-) À Procuradoria.
(a.)RIBEIRO DA SILVA - Magistrado(a) - Advs: CLAUDIA AOUN TANNURI (OAB: 234612/SP) (Defensor Público) - Páteo do
Colégio - sala 511
Nº 990.10.284072-7 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Sisto Maschi - Agravado: Maria Odila Garcia
Gualdi e outros - Fls. 02/64: Sob o pálio dos pressupostos de sua admissibilidade, verifico que o presente recurso está em termos,
por preencher os requisitos impostos pelos artigos 522 e 525, ambos do Código de Processo Civil, seja por sua tempestividade
(fls. 02 e 63 data da autenticação mecânica do protocolo integrado da interposição deste agravo de instrumento e da certidão
da publicação da decisão interlocutória, para a intimação do embargante, na pessoa de seus advogados, pela disponibilidade
de seu teor no Diário da Justiça Eletrônico em 18 e 09 de junho de 2.010, respectivamente) e cabimento (fl. 62 ato judicial de
cunho decisório que indeferiu a gratuidade processual e determinou o pagamento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena
de extinção do feito, sem julgamento do mérito), bem como instruído documentalmente com peças obrigatórias (fls. 33 e 52
procurações judiciais outorgadas pelas embargadas e pelo embargado além das demais já apontadas acima). O preparo é
requisito preliminar que está diretamente relacionado à apreciação do requerimento dos benefícios da assistência judiciária
gratuita e integral (mérito recursal). 3. Portanto, recebo o presente agravo, em sua modalidade de instrumento atribuindo-lhe
liminarmente efeito ativo, “inaudita altera parte”, face à presença de circunstâncias de fato e de direito que justifiquem a sua
concessão. 4. Assim sendo, por ser o caso de aplicação das hipóteses previstas nos artigos 527, inciso III e 558, ambos do
Código de Processo Civil, conquanto, em princípio, mediante cognição sumária, estão satisfeitas as exigências do “fumus boni
juris” e do “periculum in mora”, em virtude da existência de indícios convincentes que lhe provoque lesão grave e de difícil
reparação que possa suportar quanto à prova inequívoca da verossimilhança das alegações recursais articuladas acerca de
sua condição econômico-financeira superavitária e ao fundado receio de concreto dano processual, com a eventual demora
na solução desta lide e de respaldo de direito que aprioristicamente lhe assista à antecipação de tutela total ou parcial de sua
pretensão recursal. 5. Por ora, isento-o do preparo, nos moldes do artigo 4º, “caput” da Lei nº 1.060, de 05 de Fevereiro de
1.950, concedo provisoriamente ao agravante os benefícios da assistência judiciária gratuita e integral, ficando a advertência da
aplicabilidade das sanções cabíveis, na hipótese de prova em contrário de sua condição econômica superavitária. 6. No entanto,
para o exame mais minucioso das circunstâncias de fato para o preenchimento do estado legal de necessitado, cabe tão somente
ao agravante apresentar quaisquer outros meios idôneos de receitas e de despesas (alugueres, dentre outros), no prazo de
dez dias. 7. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau, com a urgência que o caso requer. 8. Intimem-se as agravadas, para
responderem, no prazo de dez dias (art. 527, V, CPC). 9. Int. São Paulo, 28 de junho de 2.010. SALLES ROSSI Relator - FICAM
AS AGRAVADAS INTIMADAS PARA RESPOSTA. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB:
105077/SP) - Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP) - CLOVIS HEINDL (OAB: 176658/SP) - Páteo do Colégio - sala 511
Nº 990.10.286539-8 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: G. D. - Agravado: A. C. F. - Fls. 02/41: Sob o pálio dos
pressupostos de admissibilidade, verifico que o presente recurso está em termos, por preencher os requisitos impostos pelos
artigos 522 e 525, ambos do Código de Processo Civil, seja por sua tempestividade (fls. 02 e 20 data da autenticação mecânica
do protocolo integrado da interposição deste agravo de instrumento e da certidão da publicação da decisão interlocutória, para
a intimação das partes, na pessoa de seus advogados, pela disponibilidade de seu teor no Diário da Justiça Eletrônico em 21
e 09 de junho de 2.010, respectivamente), preparo (fls. 07/08) e cabimento (fl. 20 ato judicial de cunho decisório que rejeitou a
exceção de incompetência), bem como instruído documentalmente com peças obrigatórias (fl. 12 procuração judicial outorgada
pelo excipiente além das demais já apontadas acima). 2. Reputo dispensável a entrega de cópia do instrumento do mandato
judicial outorgado pelo excepto, porquanto advoga em causa própria (fl. 22), gozando da prerrogativa de prescindibilidade
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