TJSP 13/07/2010 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 752
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PEDRO POLLIZELLO - Fls. 79 - Processo nº 1834/10 Vistos. Defiro o pedido de sobrepartilha reconduzindo IZABEL ANDRÉ
POLLIZELLO ao cargo de inventariante. Junte a inventariante:- as primeiras declarações obedecendo os requisitos do artigo
993 do CPC, instruindo com os títulos de herdeiros e de propriedade; guia do recolhimento do imposto de transmissão “causamortis”. Int. - ADV HAYDEE DA COSTA VIEIRA PINTO OAB/SP 108416 - ADV MARIA APARECIDA SANCHEZ LEON OAB/SP
84258 - ADV JANAINA VIEIRA PINTO OAB/SP 252184
405.01.2010.025428-6/000000-000 - nº ordem 1840/2010 - Execução de Alimentos - K. D. S. X D. S. D. S. - Fls. 13 Processo nº 1840/10 Vistos. Atenda o exequente a cota do MP de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Int. - ADV PAULO TARPINIAN OAB/SP 71697
405.01.2010.026148-5/000000-000 - nº ordem 1895/2010 - Alvará - ALICE RAMOS MARQUES - Fls. 12 - Vistos. A finalidade
do inventário negativo é de comprovação de inexistência de bens à inventariar objetivando o acertamento de determinada
situação pessoal ou patrimonial do viúvo ou de terceiro. Nestes autos o objetivo é regularizar a representação processual do
falecido no processo de ação trabalhista que está em fase de recurso perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região - TRT. Portanto, deverá a requerente emendar o pedido para converter o pedido para inventário negativo, apresentando
as declarações nos termos do artigo 993, informando que o “de cujus” não deixou bens a inventariar, entretanto, expectativa
de direito em ação trabalhista. Para tanto, concedo o prazo de 30 dias para apresentação das primeiras declarações e certidão
negativa federal. Int. Osasco, data supra. - ADV ALEXANDRE GOMES BERTÃO OAB/SP 284376
405.01.2010.025516-1/000000-000 - nº ordem 1950/2010 - Alvará - ALINE FREIRE E OUTROS - Fls. 20 - Vistos. Nesta data
efetivei pedido de informações sobre saldos e aplicações financeiras pelo Sistema Bacen Jud, sob o numero de protocolo nº
20100001470661. Aguarde-se resposta pelo prazo de cinco dias. Junte a requerente certidão de existência ou inexistência de
dependente junto ao INSS, em nome do “de cujus”. Oficie-se ao INSS solicitando informações sobre eventuais valores em nome
da falecida Antonia Gomes de Araújo, a título de benefício previdenciário. Int. - ADV GLAUCIO VASCONCELOS RIBEIRO OAB/
SP 49888
405.01.2010.027251-0/000000-000 - nº ordem 1968/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - C. A. P. D. S. X C. D.
S. - Fls. 11 - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios em 13 (um terço) sobre
os rendimentos líquidos do réu, inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, exceto FGTS,
oficiando-se a empregadora do réu para desconto. Para o caso de trabalho sem vinculo empregatícios, arbitro os alimentos
provisórios em 01 (um) salário(s) mínimo(s), devido(s) de trinta e trinta dias, à partir da citação. A pensão alimentícia ora arbitrada
deverá ser depositada na conta bancária indicada na petição inicial. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento,
para o próximo dia 25 de novembro de 2010, às 14:20 horas. Cite-se o réu, por precatória, e intimem-se as partes a fim de que
compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas, independente de prévio depósito de rol,
importando a ausência do(a-s) autor(a-s) em extinção e arquivamento e a do réu em confissão e revelia. Na audiência, não
havendo acordo, o réu poderá apresentar defesa desde que o faça por meio de advogado. Oficie-se para abertura de conta
corrente em nome da representante legal do(a) menor(es), se requerido. Intimem-se e ciência ao Ministério Público. (OFÍCIO A
EMPREGADORA EXPEDIDO E ENCAMINHADO PELO CORREIO) - ADV ROSA MARIA BATISTA OAB/SP 91505
405.01.2010.027506-9/000000-000 - nº ordem 1981/2010 - Separação (Ordinário) - I. D. D. S. C. X V. N. C. - Fls. 25 - Vistos.
Primeiramente, atenda a autora o requerido na cota ministerial de fl. 24, item “2”, no prazo de 10 dias. Após, voltem cls. Int. ADV MARINEIDE TELLES DANTAS GRECHI OAB/SP 268672
405.01.2001.039075-2/000000-000 - nº ordem 2035/2010 - Divórcio Consensual - L. M. L. G. E OUTROS - Fls. 29 - Fl.28:
Redistribua-se a Uma das Varas da Família desta Comarca de Osasco. Anote-se. Int.. - ADV MANOEL DA SILVA SENA OAB/GO
10356 - ADV MANOEL DA SILVA SENA OAB/SP 258895
405.01.2010.028116-0/000000-000 - nº ordem 2037/2010 - Arrolamento - MARIA NEUZA RODRIGUES PETRONIO X JOSE
LUIZ PETRONIO - Fls. 90 - Vistos. Processe-se sob o rito de arrolamento. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Nomeio MARIA NEUZA RODRIGUES PETRONIO ao cargo de inventariante. Junte a inventariante:- certidão negativa federal,
fornecida pela SRF, em nome do “de cujus”; certidão negativa municipal do imóvel inventariado; protocolo do pedido de isenção
ou apuração de ITCMD junto a Secretaria da Fazenda em Osasco-SP, em cumprimento às normas do Decreto nº 46.655/02,
que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de 21.12.01. Int. - ADV
ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES OAB/SP 282958
405.01.2010.028155-1/000000-000 - nº ordem 2050/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. R. D. S. S. X J. T. D.
S. - Fls. 10 - Adite-se a autora a petição inicial para constar corretamente o nome da representante legal da autora e do réu (fl.
07/08), no prazo de 10 dias. Após, cls. Int. - ADV VANESSA CANTON SILVA OAB/SP 278865
405.01.2010.028932-2/000000-000 - nº ordem 2087/2010 - Guarda de Menor - K. E. A. X A. L. A. C. - Fls. 27 - Vistos. Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 29 de julho de 2010 às 13:40
horas. Na audiência será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se a requerida, advertindo-a de que o prazo
para ofertar contestação é de 15 dias e contará a partir da data da audiência referida, se não houver acordo. Int. Autorizo xerox.
- ADV TÂNIA DE SÁ AGUIAR BONFIM OAB/SP 197196
Centimetragem justiça
3ª OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: ISABEL CRISTINA MACEIRAS FERREIRA
FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVEREM OS AUTOS QUE LHE ESTÃO COM
CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EM 24:00 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º