TJSP 21/07/2010 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 758
2018
com a finalidade de conferir subsídio aos Procuradores da Fazenda Nacional para defesa da União em juízo, por meio de um
estudo comparativo das alterações na execução fiscal ocorridas em virtude das mudanças ocorridas desde a edição da Lei
Federal nº 11.187/2005, conforme se infere do trecho abaixo destacado de tal parecer: Diante de tal cenário normativo, podemos
concluir que, em face da disciplina expressa da LEF, ainda persiste na execução fiscal a necessidade de garantia do juízo para
apresentação dos embargos à execução, contudo, uma vez ajuizados, não possuem o condão de suspender os atos executivos
imediatamente, dependendo para tal de decisão expressa do juiz a respeito, nos termos do CPC. A conseqüência imediata
dessa interpretação é a exigência de constrição patrimonial para que o devedor possa se defender através dos embargos, ao
passo em que os atos de expropriação serão efetivados independentemente do respectivo julgamento de tal “defesa”, salvo se
atribuído efeito suspensivo pelo magistrado, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. Aqui se afigura um dos mais importantes
escopos do legislador: uma execução de resultados. Logo, totalmente viável falar-se em defesa por meio de exceção de préexecutividade em execuções fiscais. Aguarde-se a garantia do juízo para eventual recebimento e processamento do recurso
oposto, devendo o feito prosseguir nos autos da execução. Int. - ADV ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI OAB/SP 244090
- ADV MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI OAB/SP 110935 - ADV VANESSA FURLAN CARNEIRO OAB/SP 190361
466.01.2008.000875-8/000000-000 - nº ordem 516/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA SA X
MARINEZ TEIXEIRA LIMA E OUTROS - Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça,
às fls.68 vº, e quanto a cópia da decisão nos embargos á execução , fls. 74/75. A SABER: GRECIAN KELI LIMA DA SILVA,
não reside mais nos endereços informados. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV DELCIDIO MALVESTE
JUNIOR OAB/SP 231894
466.01.2008.000884-9/000000-000 - nº ordem 520/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - SUPERMERCADOS
CARNEIRO LTDA X GILSON PEREIRA AGUILAR - Vistos. Nos termos do art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil, em
atendimento ao pedido de fls. retro, suspendo a presente execução, devendo os autos aguardar provocação no arquivo. Int.
Prov. - ADV VINICIUS MICHIELETO OAB/SP 178114 - ADV RONALDO APARECIDO CALDEIRA OAB/SP 175974
466.01.2008.001264-0/000000-000 - nº ordem 785/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DINO CESAR MASTRANGELO
X BANCO BRADESCO SA E OUTROS - Vistos. Intime-se a parte requerida, pessoalmente, para os fins do despacho de fls. 183.
Int. - ADV DANIEL APARECIDO MASTRANGELO OAB/SP 261586 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/
SP 109631
466.01.2008.001349-0/000000-000 - nº ordem 822/2008 - Possessórias em geral - UNIBANCO LEASING SA ARREND
MERCANTIL X ROSIMARA A CLEMENTE - Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca do ofício de fls. 61. - ADV JOAO
FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
466.01.2008.001399-9/000000-000 - nº ordem 847/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLOVIS GONCALVES FILHO
E OUTROS X SANTA CASA DA MISERICORDIA DE PONTAL E OUTROS - Fls. 230 - Manifeste-se a parte autora sobre a
contestação apresentada pela litisdenunciada Nobre Seguradora, no prazo de 10 dias. - ADV ANDRÉ LUIZ FERREIRA OAB/SP
188682 - ADV CARLOS EDUARDO FRANCA OAB/SP 103934 - ADV VALDEZ FREITAS COSTA OAB/SP 136356 - ADV TORI
CARVALHO BORGES OLIVEIRA OAB/SP 140300 - ADV MARCOS VINICIUS COLTRI OAB/SP 208259 - ADV FREDERICO
SALLES TEIXEIRA OAB/SP 252851
466.01.2008.002338-0/000000-000 - nº ordem 1374/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - HSBC BANK BRASIL SA
- BANCO MULTIPLO X GILMAR LAUREANO ME E OUTROS - Vistos. Homologo por sentença o acordo a que chegaram as
partes, cons-tante às fls. retro, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Pro-cesso Civil, regendo-se pelos seus próprios
termos. Aguarde-se cum-primento em cartório. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, em nada sendo re-querido no
prazo de 30 (trinta) dias, considerar-se-á adimplida a obriga-ção assumida, com promoção dos autos ao arquivo. Homologo
a desistência ao prazo recursal, certificando-se o trânsi-to em julgado. Aguarde-se cumprimento em cartório. P.R.I.C. - ADV
JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV RUBENS ZAMPIERI FILARDI OAB/SP 212835
466.01.2008.002416-1/000000-000 - nº ordem 1420/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - TIAGO DA SILVA DIAS
E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca do
sobrestamento do feito por 30 dias.. - ADV SIMONE APARECIDA GOUVEIA OAB/SP 122469 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI
OAB/SP 99886
466.01.2008.002435-6/000000-000 - nº ordem 1438/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - SUPERMERCADOS
CARNEIRO LTDA X ELISANDRO LINS DOS SANTOS - Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca da certidão do Sr.
Oficial de Justiça. - ADV VANESSA FURLAN CARNEIRO OAB/SP 190361
466.01.2008.002961-9/000000-000 - nº ordem 1755/2008 - Declaratória (em geral) - WASHINGTON PEDRO SOARES X
SODIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA E OUTROS - Fica a(o) requerente intimado(a) para retirada da carta precatória para a
intimação de testemunhas arroladas. - ADV LUIZ JOSE DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 270585 - ADV LUIZ GILBERTO BITAR
OAB/SP 41256 - ADV JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB/SP 153687 - ADV ELAINE CRISTINA SILVA VILLA REAL OAB/
SP 270191 - ADV VINICIUS RUDOLF OAB/SP 284347
466.01.2008.002996-3/000000-000 - nº ordem 1788/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSEFINA DAS GRAÇAS
CONTART X BANCO PANAMERICANO SA - Vistos. Fica a parte embargante intimada a recolher os honorários periciais fixados
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser declarada preclusa a prova pericial. Int. - ADV FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS
SANTOS OAB/SP 204288 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
466.01.2008.003052-2/000000-000 - nº ordem 1813/2008 - Ação Monitória - BANCO DO BRASIL SA X ANTONIO FERNANDO
CANTOLINI E OUTROS - VISTOS. MANIFESTAÇÃO DE FLS.RETRO: DEFIRO. INT. PROV. - ADV NEI CALDERON OAB/SP
114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
466.01.2009.000434-0/000000-000 - nº ordem 10/2009 - Embargos à Execução Fiscal - USINA CAROLO SA ACUCAR E
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