TJSP 02/08/2010 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 766
2324
471.01.2010.000740-0/000000-000 - nº ordem 166/2010 - Modificação de Guarda - E. R. X E. C. R. - Fls. 107 - Autos
nº 166/2010. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 103 Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de
Direito - ADV JOAO CEZARIO DE ALMEIDA OAB/SP 103615 - ADV BENEDITO ANTONIO BARCELLI OAB/SP 118320 - ADV
HELCIMARA DA SILVA OAB/SP 131701
471.01.2010.000956-0/000000-000 - nº ordem 216/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - INSTITUICAO PAULISTA
ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL X MARCIA REGINA DOS SANTOS MARTINS - Fls. 47 - Autos nº
216/2010. Defiro a consulta via BACEN-JUD, bem como a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil visando a localização
da ré. Int. P.F., d.s. - ADV WILSON ROBERTO CREMONESE OAB/SP 77671 - ADV JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP
79503 - ADV REGINA CAMARGO KOMETANI OAB/SP 144355
471.01.2010.000956-0/000000-000 - nº ordem 216/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - INSTITUICAO PAULISTA
ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL X MARCIA REGINA DOS SANTOS MARTINS - manifestar sobre
endereços informados pela pesquisa junto ao bacen-jud - ADV WILSON ROBERTO CREMONESE OAB/SP 77671 - ADV
JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV REGINA CAMARGO KOMETANI OAB/SP 144355
471.01.2010.001197-6/000000-000 - nº ordem 283/2010 - Execução de Alimentos - L. H. P. D. M. X N. R. D. M. - Fls. 40
- Processo civil 283/2010. Vistos etc. Citado para os fins do art. 733 do CPC o executado apresentou justificação alegando o
pagamento parcial dos alimentos e impossibilidade de pagar. Cabe-lhe comprovar a alegação, sob pena de prisão. Para tanto,
designo audiência de conciliação e justificação para o próximo dia 13 de 09 às 14:40 horas. Intimem-se. Porto Feliz, d.s. (a)
Jorge Panserini. - ADV MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792 - ADV ANA CLAUDIA ANTUNES BATISTELA
OAB/SP 282971 - ADV MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792
471.01.2010.001325-4/000000-000 - nº ordem 316/2010 - Mandado de Segurança - R. C. M. D. C. X PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E OUTROS - Fls. 34/35 - Vistos etc. ANA LUIZA MÂNCIO DE CAMARGO impetrou o presen-te
mandado de segurança contra a O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e contra DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL
“FRANCISCO DE PÁ-DUA NAHUM” visando garantir vaga na creche para sua filha Rosane Christine Mâncio de Camargo,
alegando que o pedido lhe foi negado pela impetrada. Processado o pedido sem liminar, a autoridade impetrada informou estar
satisfeita a obrigação. O Doutor Promotor de Justiça opinou pela intimação da impetrante acerca da informação de fls. 30. É
o relatório. DECIDO. Tendo a impetrada assegurada a vaga na creche munici-pal à filha da impetrante, restou prejudicada a
impetração. Ante o exposto declaro extinto o processo, sem julgamen-to de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Fixo
os honorários da advogada nomeada a impetrante em 100% do valor da tabela. Expeça-se a certidão. P. R. I. Porto Feliz, 19 de
junho de 2010. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV CAMILA CAMPOS LEITE OAB/SP 264868
471.01.2010.001374-0/000000-000 - nº ordem 329/2010 - Arrolamento - LUZINETE LUIS DA SILVA DE ARAUJO X VALDEMIR
SILVA DE ARAUJO - Fls. 34 - Autos nº 329/2010. Vistos, etc. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, a partilha de fls. 3/4, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Valdemir Silva de Araújo,
atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se
o formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV IVAN
LEITE OAB/SP 58615 - ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206
471.01.2010.001484-8/000000-000 - nº ordem 353/2010 - Execução de Alimentos - J. G. F. L. X S. Q. L. - Fls. 18 - Autos nº
353/2010. Aguarde-se por 30 dias. Int. PF., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV OLGA MARIA MENDIAS ROSSI OAB/
SP 229161
471.01.2010.001490-0/000000-000 - nº ordem 354/2010 - Outros Feitos Não Especificados - MODIFICAÇÃO DE CURADOR
- MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Fls. 31 - Autos nº 354/2010. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA requereu em Juízo sua
nomeação como curadora de APARÍCIO DE OLIVEIRA, tendo em vista que o atual curador, senhor José Leonel Barbosa, que
é cunhado do interdito, não ter mais condições para o exercício da curatela. Acompanhou a anuência do atual curador (fls. 14).
Realizou-se estudo social que comprovou estar o atual interdito sob os cuidados de sua irmã Maria Aparecida de Oliveira há
mais de seis anos. A representante do Ministério Publicou opinou pela procedência do pedido. Isto posto, DEFIRO o requerido e
nomeio a senhora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA curadora de seu irmão APARÍCIO DE OLIVEIRA, mediante compromisso.
Expeça-se mandado para inscrição junto ao Serviço de Registro Civil, encaminhando-se para cumprimento independentemente
do recolhimento de custas. Fixo os honorários do advogado nomeado à requerente em 100% do valor da tabela. P.R.I.C.,
arquivando-se oportunamente. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV QUISMARA CRISTINA NAHAS OAB/SP 265026
471.01.2010.001650-5/000000-000 - nº ordem 393/2010 - Execução de Alimentos - A. C. R. D. S. X G. D. S. - Fls. 31 - Autos
nº 393/2010. Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26, ratificada em cartório às
fls. 29, celebrado nestes autos de Execução de Alimentos movida por Ana Clara Ribeiro da Silva contra Genivaldo da Silva. Em
conseqüência, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Fixo os honorários
do advogado nomeado à exequente em 100% do valor da tabela. Expeça-se certidão. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente.
Porto Feliz, d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV PAULO FRANCHI NETTO OAB/SP 215270 - ADV OLGA MARIA
MENDIAS ROSSI OAB/SP 229161 - ADV PAULO FRANCHI NETTO OAB/SP 215270
471.01.2010.001972-1/000000-000 - nº ordem 476/2010 - Mandado de Segurança - L. E. D. N. S. X DIRETORA DA CRECHE
MUNICIPAL FRANCISCO DE PADUA NAHUM E OUTROS - Fls. 24 - Vistos etc. ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO
impetrou o presente mandado de segurança contra a DIRETORA DA CRECHE MUNI-CIPAL “FRANCISCO DE PÁDUA NAHUM”
e a FAZENDA PÚBLICA MUNI-CIPAL DE PORTO FELIZ visando garantir vaga na creche para seu filho Luis Eduardo do
Nascimento Spezzotto, com de 6 meses de idade, alegando que o pedido lhe foi negado pela impetrada. Processado o pedido
sem liminar, a autoridade impetrada informou estar satisfeita a obrigação. O Dr. Promotor de Justiça opinou pela intimação
pessoal da impetrante do teor do ofício de fls. 20. É o relatório. DECIDO. Tendo a impetrada assegurada a vaga na creche
munici-pal ao filho da impetrante, restou prejudicada a impetração. Ante o exposto declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Fixo os honorários da advogada nomeada a impetrante em 100% do valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º