TJSP 04/08/2010 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 768
1569
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/024
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:A ESCLARECER
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
MM. Juiza RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDI - Juíza de Direito Titular
894.466 - Exec. Sentença - J.P. x Vitor Pinheiro - fl. 146 Ap. livramento condicional - Despacho: Fica o subscritor do pedido
intimado novamente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual com a taxa devida à Carteira
de Previdências dos Advogados deste Estado. - ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE - OAB/SP 124.623.
Processo nº.: 408.01.2010.001991-0/000000-000 - Controle nº.: 164/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBISON DOS
SANTOS SILVA - Fls.: - I-A denuncia preenche os requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se vislumbra
qualquer das irregularidades previstas no artigo 43 do mesmo diploma legal.As matérias suscitadas na defesa prévia dizem
respeito ao mérito e somente poderão ser apreciadas após a regular instrução criminal.Ante o exposto, recebo a denúncia
oferecida pelo representante do Ministério Público contra ROBISON DOS SANTOS SILVA, como incurso no artigo 33, caput,
da Lei 11343/06, no artigo 16 da Lei 10826/03 , e no artigo 155, caput, do Código Penal.Cite-se o réu.Designo audiência de
instrução para o dia 26 de agosto de 2010, às 13:30 horas.Requisite-se o réu.Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas de
acusação.Intimem-se o Dr. Defensor e as eventuais testemunhas de defesa arroladas.Expeça-se o necessário.II- Considerando
a inexistência de novos fundamentos fáticos ou jurídicos a ensejar a alteração da decisão de fls 122/124, mantenho-a em sua
integralidade.Int. - Advogados: ARGEMIRO GERALDO FILHO - OAB/SP nº.:280257; MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO OAB/SP nº.:284231;
Processo nº.: 408.01.2010.004241-6/000000-000 - Controle nº.: 349/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADMIR BARBOSA
- Fls.: - Quanto ao requerimento de tratamento médico, assiste razão ao representante do Ministério Público, devendo ser
endereçado ao responsável pelo estabelecimento prisional no qual o réu se encontra recolhido.Quanto à defesa preliminar
propriamente dita, não se vislumbra qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não
é o caso de absolvição sumária.Presentes os requisitos legais, ratifico o recebimento da denúncia.A(s) matéria(s) trazidas na
defesa preliminar é(são) afetas ao mérito e será(serão) analisadas no momento da prolação da sentença.Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 26 de agosto de 2010, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas de acusação e de
defesa.Intime-se o Dr. Defensor.Requisite-se o réu.Int - Advogados: SERGIO MANOEL BRAGA OKAZAKI - OAB/SP nº.:196118;
Processo nº.: 408.01.2010.006696-7/000000-000 - Controle nº.: 672/2010 - Partes: Justiça Pública X RAUL APARECIDO DE
OLIVEIRA MESSIAS E OUTRO - Fls.: - “Vistos. I - Para o ato deprecado designo o dia 27 de setembro de 2010, às 17 horas.
Proceda-se ao necessário para o cumprimento do ato. II Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia integral da denúncia.
Int.” - Advogados: RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS - OAB/SP nº.:150226;
Processo nº.: 408.01.2010.005649-1/000000-000 - Controle nº.: 508/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON
CARNEIRO - Fls.: - Processo 508/10Vistos.Intime-se o defensor do réu para no prazo de 10 dias apresentar defesa preliminar
nos autos.Ourinhos, 02 de agosto de 2010.RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDIJUÍZA DE DIREITO - Advogados: SERGIO
AFONSO MENDES - OAB/SP nº.:137370;
Processo nº.: 408.01.2010.006247-3/000000-000 - Controle nº.: 341/2010 - Partes: PATRÍCIA CRISTINA MOARES X MARIO
ANTONIO DA SILVA - Fls.: 12 a 12 - Vistos.I Regularize o peticionário de fls. 68/69 a sua representação nos autos, recolhendo
a taxa devida à Carteira de Previdência dos advogados de São Paulo, no prazo de cinco(05) dias. II Determino que a Escrivania
realize pesquisa junto ao sistema do Distribuidor a fim de verificar se houve distribuição referente ao B.O. 312/10, caso resulte
negativa a pesquisa, oficie-se à Delegacia de Defesa da Mulher de Ourinhos solicitando informações quanto à conclusão do
Termo Circunstanciado relativo a tal boletim de ocorrência. No caso da não conclusão de referidos autos, a Autoridade Policial
deverá justificar o motivo e encaminhar referido Termo Circunstanciado a este Juízo para apreciação, no prazo de 5 (cinco) dias,
conforme requerido na cota Ministerial de fls. 11. Int. - Advogados: ALEXANDRE FERNANDES PALMAS - OAB/SP nº.:192712;
Processo nº.: 408.01.2010.004628-6/000000-000 - Controle nº.: 201/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ARNALDO VIEIRA
- Fls.: 22 a 22 - Acolho o parecer ministerial e redesigno a audiência para o dia 29 de setembro de 2010, às 13:30 horas. Intimese o autor do fato, bem como o seu defensor. - Advogados: JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS - OAB/SP nº.:174239;
Processo nº.: 408.01.2010.004800-6/000000-000 - Controle nº.: 407/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUAN RODRIGO
RIBEIRO e outro - Fls.: - Fls. 96: Defiro o requerido pelo representante do Ministério Público. Com a juntada do requerido, dê-se
vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de memoriais de alegações finais. Saem os presentes
intimados. CUMPRA-SE. NADA MAIS. (o Ministério Público já se manifestou). - Advogados: KRIKOR TOROSSIAN NETO - OAB/
SP nº.:148455;
Processo nº.: 408.01.2008.008641-0/000000-000 - Controle nº.: 627/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DEMIRVAL
CORREIA LIMA - Fls.: - Vistos. Providencie o peticionário de fls.89, a taxa da OAB, referente à procuração outorgada por seu
cliente DEMERVAL CORREIA LIMA. Int. - Advogados: DANILO SILANI LOPES - OAB/SP nº.:283722;
Processo nº.: 408.01.2008.007549-1/000000-000 - Controle nº.: 564/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO AURELIO
VICENTE - Fls.: - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão supra, arbitro os honorários em 100% da tabela do Convênio
Defensoria Pública/OAB. Após certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.76/77, expeça-se a respectiva certidão, bem
como cumpra-se o último parágrafo da sentença. Int. - Advogados: ELIANE SFEIR SALADINI ROMANI - OAB/SP nº.:120042;
Processo nº.: 408.01.2007.000658-0/000000-000 - Controle nº.: 73/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO CORREIA
LOPES - Fls.: - Vistos.Aguarde-se o trânsito em julgado, nada sendo requerido, certifique-se e após:I Encaminhe-se cópia do
V. Acórdão da certidão do trânsito à VEC correspondente, bem como à Penitenciária, se o réu ainda estiver preso.II Oficie-se
ao Egrégio Tribunal de Justiça comunicando o trânsito. III Expeça-se certidão de honorários, os quais arbitro ao Dr. Thiago
Rodrigues de Lara em 30% da Tabela do Convênio Defensoria Pública OAB.(RETIRAR EM CARTÓRIO)IV Procedidas às
devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - Advogados: THIAGO RODRIGUES LARA - OAB/SP nº.:186656;
Processo nº.: 408.01.2004.009495-2/000000-000 - Controle nº.: 25/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WALTER ROSA Fls.: - ... Após, feitas às devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - Advogados: ALEXANDRE FERNANDES
PALMAS - OAB/SP nº.:192712;
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