TJSP 13/08/2010 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 775
2014
CAETANO e outro - DESPACHO DE FL. 265: “Fl. 264v: Considerando que o endereço da testemunha Ezequias Gonçalves da
Silva pertence à Comarca de São Paulo-SP., aguarde-se a devolução da carta precatória expedida a fl. 254 para oitiva da
testemunha Marco Aurélio Cavalcante de Oliveira. .Livre-se da pauta a audiência designada a fl. 253v.Ciência ao M.P.Int.” Advogados: ANTONIO BERNARDI - OAB/SP nº.:41380; RODRIGO DA SILVEIRA CAMARGO - OAB/SP nº.:220699;
Processo nº.: 443.01.2003.006271-8/000000-000 - Controle nº.: 283/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO FERNANDO
BATISTA DA SILVA - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, decorreu o prazo fixado à fl. 208, sem qualquer manifestação por parte
do(s) defensor(es) do(s) réu(s), apesar de devidamente intimado(s).Piedade, 08 de julho de 2.010. Silvana de Almeida RibeiroEscrevente Técnico Judiciário DESPACHO DE FL. 217: “Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando ao Egrégio Tribunal.
Cumpra-se o V.Acórdão.Extraia-se carta de guia em nome do sentenciado, formando o processo de execução de sentença.
Expeça-se mandado de prisão. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Int.”
- Advogados: ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO - OAB/SP nº.:156310;
Processo nº.: 443.01.2008.002816-6/000000-000 - Controle nº.: 171/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X NOEMI
CORREA e outros - DESPACHO DE FL. 210V: “Alterando posicionamento anterior em razão de inúmeros julgados em sentido
favorável, defiro a isenção de custas, tendo em vista que o réu foi defendido por defensor nomeado pelo Estado (fl. 34) e,
portanto, faz jus aos benefícios da Lei nº 1060/50.Ao M.P. para que se manifeste sobre o valor apreendido a fl. 45.” - Advogados:
JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO - OAB/SP nº.:87999;
Processo nº.: 443.01.2008.002816-6/000000-000 - Controle nº.: 171/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X NOEMI
CORREA e outros - DESPACHO DE FL. 211V: “Defiro o requerido a fl. 211.Decreto a perda do valor apreendido a fl. 45 em
favor da União, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06.Providencie a serventia o necessário. Após, arquivem-se os autos,
conforme determinado a fl. 199v.” - Advogados: JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO - OAB/SP nº.:87999;
Processo nº.: 443.01.2008.002816-6/000000-000 - Controle nº.: 171/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X NOEMI
CORREA e outros - DESPACHO DE FL. 199V: “Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando ao Egrégio Tribunal.
Cumpra-se o V.Acórdão, comunicando-se à Vara das Execuções Criminais, bem como ao estabelecimento prisional onde o
sentenciado encontra-se recolhido, devendo ser atualizada a carta de guia expedida a fl. 171.Após, arquivem-se os presentes
autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Int.” - Advogados: JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO - OAB/SP
nº.:87999;
Processo nº.: 443.01.2003.006479-9/000000-000 - Controle nº.: 41/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X JOSE
ROCHA DOS SANTOS e outros - DESPACHO DE FL. 461: “Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando ao Egrégio
Tribunal.Cumpra-se o V.Acórdão.Extraia-se carta de guia em nome dos sentenciados, formando o processo de execução de
sentença.Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.Ciência ao M.P.Int.” - Advogados: FABIO
ALEXANDRE TARDELLI - OAB/SP nº.:82023; FABIO BRAGGION - OAB/SP nº.:196451; JOSE CARLOS BACHIR - OAB/SP
nº.:129705;
Processo nº.: 443.01.2003.006479-9/000000-000 - Controle nº.: 41/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X JOSE
ROCHA DOS SANTOS e outros - DESPACHO DE FL. 483: “Ao contador para o cálculo das custas processuais. Após, intime-se
o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento das referidas custas.Efetuado o pagamento, arquivem-se os
presentes autos, conforme determinado a fl. 461.Em caso negativo, tornem-me conclusos.” - Advogados: FABIO ALEXANDRE
TARDELLI - OAB/SP nº.:82023; FABIO BRAGGION - OAB/SP nº.:196451; JOSE CARLOS BACHIR - OAB/SP nº.:129705;
Processo nº.: 443.01.2003.006479-9/000000-000 - Controle nº.: 41/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X JOSE
ROCHA DOS SANTOS e outros - DESPACHO DE FL. 494: “Diante da certidão supra, bem como da informação de fl. 493,
considerando que os réus Benedito e Cleonice constituíram defensor, expeça-se certidão, instruindo-a com as cópias necessárias
para inscrição da dívida.Não obstante a nomeação de fls. 163 e 356 expeça certidão, instruindo-a com as cópias necessárias
para inscrição da dívida.Após, arquivem-se os autos, conforme determinado a fl. 461.” - Advogados: FABIO ALEXANDRE
TARDELLI - OAB/SP nº.:82023; FABIO BRAGGION - OAB/SP nº.:196451; JOSE CARLOS BACHIR - OAB/SP nº.:129705;
Processo nº.: 443.01.2003.006479-9/000000-000 - Controle nº.: 41/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X JOSE
ROCHA DOS SANTOS e outros - DESPACHO DE FL. 495V: “Alterando posicionamento anterior em razão de inúmeros julgados
em sentido favorável, defiro a isenção de custas, tendo em vista que os réus José Rocha dos Santos e Marta Reginaldo foram
defendidos por defensores nomeados pelo Estado (fls. 153 e 161) e, portanto, fazem jus aos benefícios da Lei nº 1060/50.
Com relação aos acusados Benedito de Barros Antunes e Cleonice Reginaldo Antunes, cumpra-se o determinado a fl. 494,
primeiro parágrafo, mantendo-se a divisão dos valores mencionados no cálculo de fl. 484.Após, arquivem-se os autos conforme
determinado a fl. 461.” - Advogados: FABIO ALEXANDRE TARDELLI - OAB/SP nº.:82023; FABIO BRAGGION - OAB/SP
nº.:196451; JOSE CARLOS BACHIR - OAB/SP nº.:129705;
Processo nº.: 443.01.2008.004140-0/000000-000 - Controle nº.: 243/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON JOSÉ
RAMOS FERREIRA e outro - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, até a presente data, o(a) acusado(a) não efetuou o pagamento
das custas processuais, apesar de devidamente intimado (fl. 176).Certifico mais que, em contato com o Dr. Eduardo Maximiliano
Vieira Nogueira, Procurador da Fazenda Pública Estadual, o mesmo informou que deverá ser feito contato com a Defensoria
Pública (fone 15-3231-2478) para obtenção da informação mencionada a fl. 177. DESPACHO DE FL. 185: “Considerando
que o réu constituiu defensor (fl. 42), expeça-se certidão, instruindo-a com as cópias necessárias para inscrição da dívida,
arquivando os autos conforme determinado a fl. 147.Diante da informação supra, providencie a serventia contato telefônico com
a Defensoria Pública para obtenção da informação requerida a fl.177.” - Advogados: RODRIGO DA SILVEIRA CAMARGO - OAB/
SP nº.:220699;
Processo nº.: 443.01.2007.001993-8/000000-000 - Controle nº.: 93/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JEFERSON
DA SILVA CORREA e outros - DESPACHO DE FL. 477: “Fl. 467v: Considerando que o réu Jéferson da Silva Correa encontra-se
preso (fl. 476), intime-se a ré Elaine Aparecida Domingues Correa para que comprove a propriedade dos bens apreendidos a
fl.290.Fl. 466: Ciência ao M.P. e à defesa.Após, ao contador para o cálculo das custas processuais, intimando-se os acusados
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