TJSP 19/08/2010 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 779
2007
38)445.01.2003.003520-7/000000-000 - nº ordem 705/2003 - Execução de Título Extrajudicial - MARITERESA TAVARES
NOGUEIRA X ADILSON MACEDO - Fls. 182 - Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de acordo retro apresentada. Após,
conclusos para eventual homologação. Int. - ADV FLÁVIO MUASSAB SILVA LIMA OAB/SP 180012 - ADV FÁBIO ROCHA
HOMEM DE MELO OAB/SP 223375 - ADV JOSÉ ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO OAB/SP 154562 ADV PAULO ROBERTO
RODRIGUES JUNIOR OAB 265.458.
40)445.01.2003.000208-1/000000-000 - nº ordem 1821/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - TRANSCONTINENTAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADM DE CREDITO LT X AFONSO ELIAS CLAUDINO E OUTROS - Fls. 166-171 Sentença nº 823/2010 registrada em 22/06/2010 no livro nº 28 às Fls. 275/280: Ante o exposto e por tudo o mais que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de rescisão de contrato c.c. reintegração de posse, movida por
TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS em face de AFONSO ELIAS CLAUDIONO e outros, herdeiros
sucessores, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECLARO a resolução do contrato celebrado pelas
partes, tendo por objeto o imóvel descrito na inicial, diante da inadimplência contratual dos requeridos e em conseqüência
REINTEGRO a autora na posse do imóvel, expedindo-se competente mandado, após o transito. a autora é isenta de custas
e despesas, nos termos da Lei 1060/50. Também como conseqüência de todo o processo JULGO IMPROCEDENTE O pedido
formulado na ação em apenso n° 186/07, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução de mérito
Condeno também os requeridos, sucessores herdeiros, a pagarem a autora perdas e danos, e consectários do contrato, nos
limites e forças de eventual patrimônio deixado pelo réu, que serão apurados em liquidação de sentença, nos termos acima
alinhavados. Sucumbente, condeno os requeridos a pagarem custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte
contrária, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa principal, isentos, enquanto perdurar sua condição de beneficiários
da assistência juridicária. Expeça-se certidão ao d. curador que funcionou nos termos do convênio OAB-PGE. P.R.I.C. - ADV
PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 131725 ADV PAULO LUCIO RODRIGUES OAB 63.544.
41)445.01.2003.000874-3/000000-000 - nº ordem 2004/2003 - Ação Monitória - BANCO DO BRASIL S/A X INDUSTRIA DE
PAPEL PINDAMONHANGABA LTDA - Fls. 333 - Além da prova pericial, informem as partes se existem outras provas a produzir.
Prazo de 10 dias. Int. - ADV NELSON ESTEVES OAB/SP 42872 - ADV JEAN SOLDI ESTEVES OAB/SP 154123 - ADV MARIANA
MORAIS DE ARAUJO OAB 135.816ª ADV MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA OAB 92369.
42)445.01.2004.000734-2/000000-000 - nº ordem 357/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - D. D. S. C. E OUTROS X
E. R. E OUTROS - Fls. 1686 - Recebo as apelações interpostas pelas partes (fls. 1643/1651 e 1654/1683), no duplo efeito. Às
contra-razões. Int. - ADV RODNEY FUNARI OAB/SP 209370 - ADV FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ OAB/SP 206339 - ADV
HELENA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA OAB/SP 63760 - ADV MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA OAB/SP 48460 ADV
RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR OAB 111.471.
43)445.01.2004.000835-0/000000-000 - nº ordem 397/2004 - Dissolução e Liquidação de Sociedades - DANIELA PARSIT
RIBEIRO X SOPEC SOCIEDADE PINDAMONHANGABENSE EDUCACAO E CULTURA S/C LTDA - Fls. 710 - Fls. 709: notase dos autos (fls. 704v) que o advogado da autora esteve com os autos do dia 30/04/10 a 10/05/10, motivo pelo qual, para
que futuramente não se alegue prejuízo, devolvo à ré o prazo para se manifestar nos termos do despacho de fls. 691. Após,
conclusos. Int. - ADV ADHERBAL RIBEIRO AVILA OAB/SP 15710 - ADV FABIANO NUNES SALLES OAB/SP 157786
445.01.2004.002667-8/000000-000 - nº ordem 861/2004 Procedimentos Ordinarios Jurandir Horta Gonçalves X I.N.S.S Fls. 234 Recebo a APELAÇAO NO SEU DUPLO EFEITO. As contra-razoes. Int. - ADV ZELIA MARIA RIBEIRO OAB 84.228 ADV
EUGENIO PAIVA DE MOURA OAB 92.902
45)445.01.2004.003373-2/000000-000 - nº ordem 1058/2004 - Usucapião - LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR E OUTROS - Fls.
215-219 - Sentença nº 903/2010 registrada em 23/07/2010 no livro nº 29 às Fls. 183/187: Posto isso, e pelo mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião extraordinário para o fim de DECLARAR o domínio de LUIZ
RIBEIRO DE AGUIAR E OUTROS, qualificados nos autos, sobre os imóveis descritos inicialmente a fls. 02/13 e detalhadamente
a fls. 35 a 40, conforme memorial e planta, nos termos pleiteados, fazendo-o com fulcro no art. 550 do Código Civil e 1238
do NCC. Servirá a presente como título hábil para registro no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar do mandado
a descrição correta do imóvel, nos termos da inicial, devendo-se observar as demais formalidades legais. Após o trânsito em
julgado, expeça-se mandado de registro, satisfeitas às exigências fiscais. P.R.I.C. - ADV JOSE DOMINGOS DA SILVA OAB/SP
39179
46)445.01.2005.001186-2/000000-000 - nº ordem 391/2005 - Declaratória (em geral) - JOSE BENEDITO DOS SANTOS
X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELEFONICA - Fls. 352 - O processo encontra-se em fase de execução.
Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO OAB/SP 97321 ADV JUSSARA IRACEMA
DE AS SACCHI OAB 95.324. ADV SIMONE MONACHESI ROCHA OAB 214.642.
445.01.2005.001927-0/000000-000 - nº ordem 584/2005 - Declaratória (em geral) JOSEFA MARIA PEREIRA X EMBRATELEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES. Despacho. Recebo a apelação no duplo efeito. As contra-razoes. Int.
ADV. DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR OAB 124.924 ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB 67.669 ADV INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR OAB 132.994
47)445.01.2005.003032-0/000000-000 - nº ordem 863/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDIR CUNDARI X
INCORPORADORA MFM BALARIN LTDA E OUTROS - Fls. 674 - Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 05
dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS OAB/SP 16913 - ADV CARLOS
MARIANO DE PAULA CAMPOS OAB/SP 222819 - ADV RODOLFO BROCKHOF OAB/SP 135594 - ADV MARIA APARECIDA
GRANATO AZEREDO OAB/SP 26139 - ADV GLAICE TOMMASIELLO HUNGRIA OAB/SP 142320
48)445.01.2005.004434-9/000000-000 - nº ordem 1214/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAZATEC MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA X TELESP CELULAR VIVO - Fls. 521 - Trata-se de ação com composição levada a efeito, homologada
em juízo, fls. 434, e posterior descumprimento de acordo pela ré, a qual também já efetuou pagamento pelo descumprimento
do acordado, fls. 488. O autor alega novo descumprimento, fls. 455/457, tendo em vista que a ré não paralisou a emissão de
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