TJSP 24/08/2010 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 782
2003
inciso(s) II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do valor constante a fls. 12 e 17 da execução,
em nome do embargante. Condeno a FESP ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sobre 10% do valor
indicado a fls. 07, já que a execução foi direcionada ao embargante por pedido da Fazenda (fls. 91/92), sem a necessária cautela
descrita a fls. 206. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV APARECIDO
ONIVALDO MAZARO OAB/SP 59048
405.01.1998.006721-4/000000-000 - nº ordem 1982/1998 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X MARIA SALETE DE OLIVEIRA - EMBARGOS FLS. 11: Proc. nº: 3374/10 Vistos, Trata-se de embargos à execução
opostos por MARIA SALETE DE OLIVEIRA contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Hei por bem rejeitar liminarmente
os presentes embargos, posto que apresentados intempestivamente, tendo em vista que a intimação da penhora foi realizada
em 03/04/2010, fls. 149 da execução e os embargos foram protocolados em 11/05/2010, fls. 02 dos embargos. Inicia-se o
prazo para oposição de embargos a partir do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora,
conforme disposto no artigo 16 da Lei. 6.830/80. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução nos termos do
art. 739, inciso I, do C.P.C. Deixo de condenar a embargante ao pagamento de custas e honorários, pois não houve a formação
de relação processual. A embargante deve comprovar que os valores penhorados a fls. 141/148 da execução são oriundos de
salário, fazendo prova naqueles autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.
Osasco , 10 de agosto de 2010. - ADV EVANDRO VENANCIO DA SILVA OAB/SP 288219
405.01.1999.002892-3/000000-000 - nº ordem 801/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X BENIS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS - FLS. 180: Preliminar(es) de contestação ou apresentação de
documento novo pelo réu. Intimação do autor para que apresente réplica no prazo de 10 dias. - ADV RONALDO RAMOS LIMA
OAB/SP 192003
405.01.1999.039350-8/000000-000 - nº ordem 9364/1999 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X REI DOS
ESGOTOS DESENTUPIDORA S C LTDA - EMBARGOS FLS. 90: I - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 83/86). Anote-se a extinção
dos embargos. II - Prossiga-se nos autos de execução fiscal. III - Int. - ADV ILSON JOSE DE OLIVEIRA OAB/SP 146738
405.01.1999.045326-8/000000-000 - nº ordem 10391/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
OSASCO X COLMERCIAL AGRODU LTDA ME - EMBARGOS FLS. 64: I - A serventia deve providenciar cópia das fls. 38/39 e
56/61, juntando-as na execução. Após, anote-se a extinção. II - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 56/61). III - Diga o embargante.
IV - Int. - ADV MARCIZE GARCIA OAB/SP 122393
405.01.2000.033762-1/000000-000 - nº ordem 9832/2000 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X RODA
VAN TRANSPORTES LTDA - EMBARGOS FLS. 131: I - Cumpra-se o V. Acórdão. II - Diga o embargante. III - Int. - ADV ILIAS
NANTES OAB/SP 148108
405.01.2000.046264-7/000000-000 - nº ordem 13304/2000 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADO DE SÃO PAULO
X LOJAS ARAPUA S/A - FLS. 544: Paralisação do processo por 30 dias. Intimação da(s) parte(s) para que se manifeste(m),
via imprensa (prazo de 05 dias). - ADV MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA OAB/SP 126647 - ADV RONALDO CORREA
MARTINS OAB/SP 76944 - ADV SALVADOR FERNANDO SALVIA OAB/SP 62385
405.01.2000.050550-0/000000-000 - nº ordem 14651/2000 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X ANHEMBI
MONTAGENS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS - EMBARGOS FLS. 174: I - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 142/143). II Prossiga-se nos autos de execução fiscal. III - Int. - ADV NILTON CICERO DE VASCONCELOS OAB/SP 90980 - ADV JOAO
BATISTA VIEIRA OAB/SP 95563 - ADV VAGNER APARECIDO ALBERTO OAB/SP 91094 - ADV JULIO CESAR CONRADO OAB/
SP 108816 - ADV MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI OAB/SP 182544
405.01.2001.003617-1/000000-000 - nº ordem 1550/2001 - Execução Fiscal (ICMS) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X ROBERTO CARVALHO PEREIRA - EMBARGOS FLS. 150: I - Recebo a apelação de fls. 137/149 no efeito devolutivo.
II - Vista à parte contrária (FESP) para que apresente contrarrazões no prazo legal. III - Int. - ADV FLAVIA DELLA COLETTA
OAB/SP 141480 - ADV JOÃO BATISTA TORRES DO VALE OAB/SP 285685
405.01.2001.032621-2/000000-000 - nº ordem 8753/2001 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X ACELIO MOREIRA NASCIMENTO - EMBARGOS FLS. 64: I - A sentença de fls. 42/43 julgou improcedentes os
embargos, sendo que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo fls. 55. II - Nos termos do artigo 520, V, do CPC,
determino o desapensamento dos embargos e sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as
cautelas e anotações de praxe. III - A serventia deve certificar este procedimento nos autos da execução. Após, abra-se vista
a exeqüente. IV - Int. - ADV HERMES RICARDO SOARES OAB/SP 164187 - ADV VANESSA APARECIDA SOARES OAB/SP
229321
405.01.2002.001501-4/000000-000 - nº ordem 572/2002 - Embargos de Terceiro - JOSE FELIPE DOS SANTOS E OUTROS
X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FLS. 255: I - Defiro a exclusão (fls. 254). Anote-se. II - Aguarde-se por mais 30 dias.
Após, conclusos. III - Int. FLS. 260: I - Forme-se o volume II. II - Cumpra-se o despacho de fls. 255. III - Fls. 257, defiro. Anotese. IV - Int. - ADV ANA CRISTINA MAZZINI OAB/SP 135390 - ADV NOEMIA LUCCHESI BARROS PEREIRA OAB/SP 78047 ADV CÉLIA REGINA CALDANA SANTOS OAB/SP 179122 - ADV ADRIANA DA SILVA MOGLIANI OAB/SP 178127
405.01.2003.012752-4/000000-000 - nº ordem 4820/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X ARTHY
GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS - FLS. 123: I - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 102/105). II - Diga o executado. III - Int. - ADV
DANIELA MADEIRA LIMA OAB/SP 154849 - ADV VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS OAB/SP 207772 - ADV NAIR LUIZA
DE ANGELO OAB/SP 199066 - ADV LUIS ROBERTO PARDO OAB/SP 230098 - ADV ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI OAB/
SP 231715
405.01.2004.018617-0/000000-000 - nº ordem 2661/2004 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE OSASCO X EMCOMONTA EMPREEND.CONSTR.MONT.INST.LTDA - EMBARGOS Fls. 107: I - Cumpra-se o V. Acórdão (fls.
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