TJSP 24/08/2010 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 782
2025
SANTOS X LINDAMIR DE ASSIS FRANCO - Fls. 16 - Vistos. Petição de fls. 14/15: defiro. Anote-se. Manifeste-se o requerente
acerca da penhora, depósito e avaliação de fls. 12. A fim de agilizar a solução do litígio, diga o(a) exeqüente se pretende a
adjudicação do bem penhorado ou dação em pagamento, sendo certo que a alienação judicial é a última opção para efetivar-se
a execução do bem (art. 53, §2º, da Lei nº 9099/95 c.c. o art. 647 do CPC). Int. - ADV ARGEMIRO GERALDO FILHO OAB/SP
280257 - ADV MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO OAB/SP 284231
408.01.2009.008151-9/000000-000 - nº ordem 1928/2009 - Condenação em Dinheiro - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DOS
SANTOS X MARIA DE LOURDES DA SILVA - Fls. 27 - Vistos. Petição de fls. 25/26: defiro. Anote-se. Manifeste-se o requerente
acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 23 verso. Int. - ADV ARGEMIRO GERALDO FILHO OAB/SP 280257 - ADV
MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO OAB/SP 284231
408.01.2009.008823-7/000001-000 - nº ordem 2037/2009 - Outros Feitos Não Especificados - cobrança - Execução de
Sentença - SIDNEI RODRIGUES X ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Fls. 39 - Vistos. 1) Intime-se o
devedor para pagamento do valor remanescente do débito apurado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%
do valor do débito e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 655 do CPC.
2) Decorrido referido prazo sem seu devido pagamento determino, após atualizado o débito, já com aplicação da multa, seja
procedida a penhora por meio do sistema “bacen-jud”. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação em
que deverá constar o prazo para impugnação, que é de 15 dias, ressaltando-se que eventual impugnação não mais suspende
o andamento processual, conforme artigo 475, M, como também, em sendo a impugnação meramente protelatória, poderá
haver imposição de multa ao impugnante no valor de até 20% do débito em favor do credor. Cientifique-se ainda o devedor
que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao
andamento do processo (art. 600 e 601 do CPC) 4) Caso frutífera a penhora “on line”, intime-se o devedor apenas para o prazo
de impugnação nos moldes acima. 5) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para impugnação a ser certificado
nos autos pela serventia, intime-se o credor a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre
a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 6) Concedo ao oficial de justiça as
prerrogativas do artigo 172, § 2º e 660, ambos do CPC, inclusive com o concurso de força policial, se necessário. Int. - ADV
NILSON DA SILVA OAB/SP 268677 - ADV ROGERIO RAMOS CARLONI OAB/SP 111041
408.01.2009.009596-0/000000-000 - nº ordem 2207/2009 - Execução de Título Extrajudicial - EURICO APARECIDO
RODRIGUES X DALMO MANOEL VENTURA - Fls. 23 - Vistos. Petição de fls. 22: indefiro, pos tal providência cabe à própria
parte. Int. - ADV LAIS MARIOTTO JUBRAN OAB/SP 279326
Centimetragem justiça
Infância e Juventude
OURINHOS
SEGUNDA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE OURINHOS = DR. PAULO ANDRE
BUENO DE CAMARGO.
Processo nº 342/10 Apuração de ato infracional requerido pelo MP x AALF. Segue termo de audiência de fls 87 ....Declaro
encerrada a instrução abrindo-se vista ao MP para apresentação de alegações finais por memoriais, pelo prazo de quarenta
e oito horas, e em seguida, em igual prazo à defesa QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. ADV Dra ANDREIA
CRISTINA PRADELLA OAB nº 181.974.
Processo nº 355/10 - Apuração de ato infracional requerido pelo MP x CNA. Segue tópicos principais da r decisão de
fls 112/112vº.Vistos....levando-se em conta a juntada da certidão de fls 110....e concordância do MP a fls 111vº, concedo ao
representado o benefício de responder, doravante, ao presente procedimento em liberdade, expedindo-se ofício, com urgência,
para sua desinternação e entrega à genitora.....para a readequação da pauta de processos urgentes....,para tanto, redesignada
a audiência de fls 79 para o dia 01º de fevereiro de 2011, às 15:00 horas....ADV Dr . ADV Dr CARLOS HENRIQUE AFFONSO
PINHEIRO OAB nº 170.328 e Dr FRANCISCO VIEIRA DA SILVA OAB nº 277.204.
Processo nº 122/10 Pedido de Adoção requerido por OBF e LMF X ID com relação a JGD. Segue termo de audiência de fls
26 ...Cobre-se o estudo psicossocial. Após, abra-se vista aos autores, por cinco dias, e por igual prazo ao MP... ADV Dra ANA
MARIA DA SILVA GOIS OAB nº 113.965.
Processo nº 94/10 Pedido de Adoção requerido por CMFQ e JÁ X IL com relação a WHL. Segue termo de audiência de fls
31 ...Cobre-se o estudo psicossocial. Após, abra-se vista aos autores, por cinco dias, e por igual prazo ao MP... ADV Dr GENTIL
ISIDORO OAB nº 58.607.
Processo nº 765/09 Pedido de Adoção requerido por COM X AAC JAL com relação a MVLC. Segue r despacho de fls 32
Vistos. Manifestem-se as partes sobre a cota de fls 31 e fls 33(...Postulo pela intimação pessoal do patrono da requerente, a
fim de que informe nos autos nome, sobrenome, avós paternos e maternos que passará a ter a criança MVLC...) Int. ADV Dr
FERNANDO ALVES DE MOURA OAB nº 212.750.
2ª VARA DA COMARCA DE OURINHOS/SP
23/08/10
Anexo Fiscal I
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.1992.000202-4/000000-000 - nº ordem 523/1992 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X VICTORIA SROUGI MAHFUZ E OUTROS - Fls. 552 - Vistos. Ante a certidão supra da escrivania, oficie-se reiterando. Int.
- ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY OAB/SP 133298 - ADV JOSE THEOPHILO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º