TJSP 02/09/2010 - Pág. 13 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 789
13
Relatórios deverão ser enviados até o dia 07 de janeiro de 2011, através de CD-ROM, arquivo único no formato *.doc, à
Escola local. A não observação destas informações, acarretará a devolução do CD para regularização.
Programa:
20-09-10 (segunda-feira)
10:30 às 12:30 horas – Professora Patrícia Miranda Pizzol
Tema: - A Tutela Constitucional do Consumidor no Campo Processual. Os Princípios Constitucionais que informam o
processo civil no âmbito do Direito do Consumidor. Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor. A Tutela dos Direitos Difusos e
Coletivos no Direito do Consumidor.
27-09-10 (segunda-feira)
10:30 às 12:30 horas – Desembargador José Roberto dos Santos Bedaque
Tema: - As Tutelas de Urgência no Direito do Consumidor. Efetividade do processo. Antecipação de Tutela e Medida Cautelar
nos litígios de consumo. A tutela específica do artigo 84 do CDC: conceito, requisitos e alcance. Poder de Cautela do Juiz nas
ações de consumo individuais e nas ações coletivas.
06-10-10 (quarta-feira)
10:30 às 12:30 horas – Professor Anselmo Prieto Alvarez
Tema: - As Ações Individuais de Consumo. O alcance do artigo 83 do CDC. Facilitação da Defesa do Consumidor em
Juízo: outras medidas além da inversão do ônus da prova (art. 6º., VIII do CDC). Justiça Gratuita e Defesa do Consumidor. A
prerrogativa de foro nas ações individuais. A intervenção de terceiros nas ações individuais.
18-10-10 (segunda-feira)
10:30 às 12:30 horas – Desembargador Sérgio Seiji Shimura
Tema: - As Ações Coletivas de Consumo. Aspectos Gerais. Diferenciação dos direitos difusos, coletivos e individuais
homogêneos. Legitimidade ativa (art. 82 do CDC). A atuação do Ministério Público e das Associações. Intervenção de Terceiros
nas ações coletivas (incluindo-se o chamamento ao processo do art. 101, II do CDC). Litisconsórcio. Espécies de demandas
coletivas. Jurisprudência do STJ e do TJ em matéria de ações coletivas.
20-10-10 (quarta-feira)
10:30 às 12:30 horas – Juiz Marcelo Benacchio
Tema: - A Ação Civil Pública de Consumo. O diálogo entre o CDC e a Lei da Ação Civil Pública. A Competência. A interpretação
dos artigos 93 e 101 do CDC. Conexão entre ações coletivas de consumo. Conexão entre ação coletiva de consumo e ações
individuais de consumo. A sentença: conteúdo. As Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Ação
Preventiva de Natureza Mandamental (art. 102 do CDC).
8-11 -10 (segunda-feira)
10:30 às 12:30 horas – Juiz Alexandre David Malfatti
Tema: - A Produção de Provas no Processo de Consumo. Os meios de provas nos litígios de consumo como forma de
efetivação do direito básico do consumidor de acesso aos órgãos judiciários (art. 6º, VII do CDC). Ônus da prova e inversão
do ônus no Direito do Consumidor. Polêmicas sobre o momento e o custo financeiro da produção da prova. A exibição de
documentos.
22-11-10 (segunda-feira)
10:30 às 12:30 horas - Juiz Gilson Delgado Miranda
Tema : - A Coisa Julgada no Código de Defesa do Consumidor. A disciplina da coisa julgada nas ações individuais e nas
ações coletivas. A interpretação dos artigos 103 e 104 do CDC na doutrina e na jurisprudência.
29-11-10 (segunda-feira)
10:30 às 12:30 horas – Juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva
Tema: - O Juizado Especial Cível e Os Litígios de Consumo. O papel do JEC na resolução de conflitos de consumo:
informações gerais no Brasil e no Estado de São Paulo. O processo do JEC: características específicas. Diálogo entre o CDC e
a Lei n. 9.099/95 no âmbito dos processos entre consumidores e fornecedores.
06-12 -10 (segunda-feira)
10:30 às 12:30 horas - Professor Frederico da Costa Carvalho Neto
Tema: - A Responsabilidade Civil Solidária dos Fornecedores e Aspectos Processuais. A solidariedade e seus diversos
aspectos na responsabilidade civil do fornecedor. A repercussão processual da solidariedade. O exercício do direito de regresso
pelo devedor solidário que satisfaz a obrigação: características processuais.
13-12-10 (segunda-feira)
10:30 às 12:30 horas – Juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Tema: – A Conciliação, A Mediação e A Arbitragem como meios alternativos para a solução dos Conflitos de Consumo. A
cultura da paz e a alternativa ao modelo adversarial. A experiência dos Setores de Conciliação das Varas Cíveis de São Paulo. Os
mutirões na solução dos conflitos de consumo. A conciliação e a mediação sob o enfoque dos conflitos de consumo. A polêmica
sobre a arbitragem nos litígios de consumo. A Convenção Coletiva de Consumo. O Termo de Ajustamento de Conduta.
15-12-10 (quarta-feira)
10:30 às 12:30 horas – Professor a ser definido
Tema: – A Liquidação da Sentença e Execução no Direito do Consumidor. A liquidação de sentença nas ações coletivas de
direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. A execução nas ações individuais e nas ações coletivas. As alterações do
Código de Processo Civil e sua repercussão nas ações individuais e coletivas dos litígios de consumo. O crédito do consumidor
no concurso de credores e na falência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º