TJSP 03/09/2010 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 790
2190
sentença (Súmula 111, do STJ), ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da lei
8.621/93. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o caráter alimentar do
benefício em apreço, antecipo os efeitos da tutela ora concedida, com fundamento no art. 273 do Código de Processo Civil.
Intime-se o réu para que implante o benefício acima indicado, no prazo de 30 (trinta) dias. Presidente Epitácio, 25 de agosto de
2010. Bruna Acosta Alvarez Juíza Substituta - ADV PRISCILA COELHO DE SOUZA OAB/SP 218328 - ADV FERNANDO ONO
MARTINS OAB/SP 224553
481.01.2008.013326-5/000000-000 - nº ordem 1977/2008 - Outros Feitos Não Especificados - conversão de auxilio doença
- VANESSA DOS SANTOS RAMOS X INSTITUTO NACIONAL DOS SEGURO SOCIAL - Manifeste-se o autor sobre a certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça. (Deixou de intimar a utota tendo em vista que a mesma não reside no endereço). - ADV
MURILO NOGUEIRA OAB/SP 271812 - ADV FERNANDO ONO MARTINS OAB/SP 224553
481.01.2008.013826-8/000000-000 - nº ordem 2066/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. C. D. O. E OUTROS
X A. C. D. O. - Fls. 75 - Processo 2066/08. Fls. 73: Defiro o pedido formulado. Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte)
dias, observadas com rigor as advertências e formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV MARTA ROSA DE
AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI OAB/SP 170025
481.01.2008.013858-4/000000-000 - nº ordem 2076/2008 - Inventário - MARIA COLETO BATISTA E OUTROS X CARLOS
GOMES BATISTA - Os autos encontram-se a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias ao Dr. Daniel Sebastião da Silva.
Nada sendo requerido os mesmos retornarão ao arquivo. - ADV DANIEL SEBASTIAO DA SILVA OAB/SP 57671
481.01.2008.014227-9/000000-000 - nº ordem 2127/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - SONIA APARECIDA GAMA
GOMES E OUTROS X EDILEUZA SANTOS DE ALENCAR E OUTROS - Fls. 81 - Tem-se que as ferramentas informatizadas
(infojud e BacenJud2), além de mais eficientes, constituem os únicos instrumentos regulamentados para a finalidade requerida.
Sendo assim, proceda-se a tentativa de localização de endereço do requerido através dos sistemas Infojud e BacenJud2. Int. ADV FRANCIANE IAROSSI DIAS BONFIM OAB/SP 255372
481.01.2008.014227-9/000000-000 - nº ordem 2127/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - SONIA APARECIDA GAMA
GOMES E OUTROS X EDILEUZA SANTOS DE ALENCAR E OUTROS - Manifeste-se a autora sobre a pesquisa “on line” de
endereço positiva. - ADV FRANCIANE IAROSSI DIAS BONFIM OAB/SP 255372
481.01.2009.000079-3/000000-000 - nº ordem 16/2009 - Inventário - DULCE DALVA DE LIMA X JOSÉ DE LIMA - Ciência do
oficio de fls. Foi nomeado o Dr. Murilo Valerio Rocha para exercer o encargo de curador especial. Aguardando sua manifestação
em 10 dias. - ADV MARCIO TERUO MATSUMOTO OAB/SP 133431 - ADV MURILO VALERIO ROCHA OAB/SP 232265
481.01.2009.002388-9/000000-000 - nº ordem 356/2009 - Inventário - ARDEVINA LUIZA DA CUNHA E OUTROS X LUIZ JULIO
DA CUNHA - Fls. 101 - Feito nº 356/09 É defeso a extinção do processo de inventário sem a sua conclusão final (homologação
da partilha) na existência de bens a inventariar. Todavia, pelo que se constata dos autos, o óbito se deu em 21/10/83 (fls. 10/11),
e o imóvel que se pretende inventariar teve sua propriedade transmitida para a viúva em 15/02/84, consoante se verifica pela
averbação nº 3 e Registro nº 4, da Matrícula do imóvel (fl. 98) . Assim, tal imóvel não pertence ao espólio de Luiz Julio da Cunha.
Do exposto, considerando a inexistência de bens a inventariar, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos.
P.R.I. P.E. 20 de julho de 2010 ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA Juiz Substituto - ADV TATIANA DESCIO TELLES OAB/
SP 219977
481.01.2009.002573-0/000000-000 - nº ordem 381/2009 - Inventário - SONIA MARIA KREUZ X BRUNO KREUZ E OUTROS
- Manifestar sobre a certidão de fls. Os autos encontram-se paralisados a mais de 30 dias. - ADV JOEL REZENDE JUNIOR
OAB/SP 231448
481.01.2009.002690-4/000000-000 - nº ordem 396/2009 - Separação Consensual - G. S. S. E OUTROS - Fls. 21 - Processo
396/09. Fls. 20: Defiro o pedido retro formulado. Expeça-se 2ª via do mandado de averbação. Após, a retirada do documento,
retornem os autos ao arquivo. Int. Retirar mandado. - ADV EMIL MIKHAIL JUNIOR OAB/SP 92562
481.01.2009.003649-6/000000-000 - nº ordem 522/2009 - Separação (Ordinário) - W. D. P. X M. F. A. D. P. - Fls. 79 Processo 522/09. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, nos termos da cota do Dr. Promotor de Justiça (fls. 78). Int. - ADV
DANIEL SEBASTIAO DA SILVA OAB/SP 57671 - ADV FRANKLIN VILLALBA RIBEIRO OAB/SP 153522
481.01.2009.004563-8/000000-000 - nº ordem 651/2009 - Modificação de Guarda - S. D. S. X A. G. D. S. - Ciência da
designação dos Estudos Sociais. - ADV LUCIANA DE ASSIS FERNANDES LOURENÇO OAB/SP 247212 - ADV MARTA ROSA
DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI OAB/SP 170025
481.01.2009.004660-4/000000-000 - nº ordem 671/2009 - Embargos de Terceiro - WALTER GABRIEL E OUTROS X BANCO
BRADESCO S.A. - Fls. 152 - Feito nº 671/09 Prolatada a sentença de fls. 120/122 o embargado apresentou embargos de
declaração (fls. 125/127), sob o argumento de que haveria contradição no tocante à sucumbência. Assiste razão ao embargado,
pois não restam dúvidas de que o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária cabem à parte sucumbente na
demanda. Ante o exposto, recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, e a eles dou provimento para o
fim de condenar os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, conforme fundamentação
supra, respeitados os limites do art. 12, da Lei 1060/50. Esta decisão é parte integrante da sentença de fls. 125/127. Após,
tornem conclusos, tendo em vista a apelação interposta pelos embargantes. P.R.I. P.E. 24 de agosto de 2010 BRUNA ACOSTA
ALVAREZ Juíza Substituta - ADV TRAUTD ERIKA OLIVEIRA MULLER OAB/SP 251385 - ADV HEITOR OLIVEIRA MULLER
OAB/SP 279565 - ADV ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE OAB/SP 70810
481.01.2009.005626-1/000000-000 - nº ordem 801/2009 - Arrolamento - ELISABETH ALVES BEZERRA DE ARAUJO X ABEL
LOURENÇO DE ARAUJO - Fls. 34 - Oficie-se à Receita Federal solicitando o CPF da sra. Izildinha Batalha Ferreira. Com a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º