TJSP 08/09/2010 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 791
1996
Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático
que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem
obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que
a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca
do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 7ª
edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 458). Assim, antes de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita, apresente
o apelante cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprove, documentalmente, que não possui condições de
arcar com as custas processuais inclusive o valor de preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. Int. - ADV
ROQUE RODRIGUES OAB/SP 231255 - ADV KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL OAB/SP 202136 - ADV VIVIANE
BIS CORREA LEITE OAB/SP 251699
464.01.2009.002917-2/000000-000 - nº ordem 1758/2009 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA POR IDADE - JOSÉ BRÁS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 93/94:
Expeça-se alvará autorizando o levantamento. Int. - ADV ALLAN KARDEC MORIS OAB/SP 49141 - ADV DEISI APARECIDA
PARPINELLI ZAMARIOLI OAB/SP 185200 - ADV CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA OAB/SP 139362 - ADV MARCELO
RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078
464.01.2009.002934-1/000000-000 - nº ordem 1771/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEMENCIA MARIA
MARTINS DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 72 - Vistos. Fls. 71: Expeça-se alvará
autorizando o levantamento. Int. - ADV JOSUE OTO GASQUES FERNANDES OAB/SP 110207 - ADV HELTON DA SILVA
TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/
SP 230009 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446 - ADV LUCAS
BORGES DE CARVALHO OAB/SP 270018
464.01.2009.002934-1/000000-000 - nº ordem 1771/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEMENCIA MARIA
MARTINS DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “A parte autora deverá retirar o alvará expedido”.
- ADV JOSUE OTO GASQUES FERNANDES OAB/SP 110207 - ADV HELTON DA SILVA TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV
MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV JOSE ADRIANO
RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446 - ADV LUCAS BORGES DE CARVALHO OAB/SP
270018
464.01.2009.002935-4/000000-000 - nº ordem 1772/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA DIAS
DOS SANTOS GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 76 - Vistos. Fls. 75: Expeça-se
alvará autorizando o levantamento. Int. - ADV JOSUE OTO GASQUES FERNANDES OAB/SP 110207 - ADV RÉGIS TADEU DA
SILVA OAB/SP 184822 - ADV HELTON DA SILVA TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/
SP 140078 - ADV BRUNO WHITAKER GHEDINE OAB/SP 222237 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV
ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL OAB/SP 236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO
RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446
464.01.2009.002935-4/000000-000 - nº ordem 1772/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA DIAS
DOS SANTOS GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “A parte autora deverá retirar o alvará
expedido”. - ADV JOSUE OTO GASQUES FERNANDES OAB/SP 110207 - ADV RÉGIS TADEU DA SILVA OAB/SP 184822 ADV HELTON DA SILVA TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV BRUNO
WHITAKER GHEDINE OAB/SP 222237 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV ANDRE LUIZ LAMKOWSKI
MIGUEL OAB/SP 236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV
MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446
464.01.2009.003059-7/000000-000 - nº ordem 1856/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA PEDRO DE OLIVEIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “A parte autora deverá retirar o alvará expedido”. - ADV ALLAN
KARDEC MORIS OAB/SP 49141 - ADV DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI OAB/SP 185200 - ADV CHRISTIANE
REZENDE PUTINATI KIHARA OAB/SP 139362 - ADV RÉGIS TADEU DA SILVA OAB/SP 184822 - ADV HELTON DA SILVA
TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV BRUNO WHITAKER GHEDINE
OAB/SP 222237 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL OAB/SP
236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO JOSE
DA SILVA OAB/SP 269446
464.01.2009.003059-7/000000-000 - nº ordem 1856/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA PEDRO DE OLIVEIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 83 - Vistos. Fls. 82: Expeça-se alvará autorizando o levantamento.
Int. - ADV ALLAN KARDEC MORIS OAB/SP 49141 - ADV DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI OAB/SP 185200 - ADV
CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA OAB/SP 139362 - ADV RÉGIS TADEU DA SILVA OAB/SP 184822 - ADV HELTON
DA SILVA TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV BRUNO WHITAKER
GHEDINE OAB/SP 222237 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL OAB/
SP 236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO
JOSE DA SILVA OAB/SP 269446
464.01.2010.000270-0/000000-000 - nº ordem 131/2010 - Separação (Ordinário) - F. D. S. S. X J. M. R. D. S. - Fls. 40 Vistos. A EC nº 66, que deu nova redação ao artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, excluiu a figura da separação
judicial do ordenamento jurídico pátrio. Assim sendo, a autora deverá emendar a inicial para adequar a sua pretensão, no prazo
de 10 dias, sob pena de extinção do processo por impossibilidade jurídica do pedido. Int. - ADV VALCI MENDES DE OLIVEIRA
OAB/SP 205351
464.01.2010.000334-1/000000-000 - nº ordem 183/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NÉLSON POZZI X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE - Fls. 30 - Vistos. Diante da inércia da parte requerida, o autor deverá pleitear o crédito
pretendido por intermédio de ofício requisitório para a Prefeitura, visto se tratar de verba de pequeno valor. Int. - ADV ADINALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º