TJSP 15/09/2010 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 796
2012
final). Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito competente com a finalidade de citar o executado. Diante da natureza
da ação, concedo os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Intimem-se e cumpra-se. - DR. ALESSANDRA AMARILHA
OLIVEIRA MATUDA (OAB 219.456)
PROC. 0758/2010 - ALVARÁ - BENTO JOVENTINO DA SILVA E CICERA DA SILVA - Despacho de fls. 27: Vistos. Informe a
requerente se é herdeira ou dependente do falecido, apontando nos autos ou trazendo ao mesmo prova da dependência. Prazo:
10 (dez) dias. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Intimem-se e cumpra-se. - DR. RENATO PELINSON
(OAB 194.679)
Criminal
1ª Vara
PEREIRA BARRETO - 1ª VARA CRIMINAL
Juiz de Direito: Dr. WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR
Processo crime n.153/07 JUSTIÇA PÚBLICA X ELY SILVANA ALVES FERREIRA E OUTROS tópico final da r. sentença
de fls.433/448: ...Ante o exposto, julgo procedente a ação penal e condeno MIRIAN ALVES FERREIRA, ELY SILVANA ALVES
FERREIRA e EVERALDO FERREIRA EUGÊNIO, qualificados nos autos, a cumprirem pena de 04 (quatro) anos de reclusão,
prática do delito previsto no art. 99 do Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/03). Verifico que estão presentes os pressupostos previstos
no artigo 44, incisos I e II, do Código Penal, de modo que substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviço à
comunidade, por igual período da pena corporal fixada, tudo a ser definido pelo Juízo, da Execução da Pena. Caso necessário,
a pena privativa de liberdade deverá ser cumprida no regime aberto. Os réus poderão apelar em liberdade, Após o trânsito em
julgado, lance-se os nomes dos réus no rol dos culpados. PRIC. Pereira Barreto, 31 de agosto de 2010. (ass.) WALTER GODOY
DOS SANTOS JUNIOR. Juiz de Direito. - ADVOGADO: Dr. ALISSON DENIRAN P. OLIVEIRA, OAB/SP n.270.245.
Proc.234/05 JUSTIÇA PÚBLICA X MATUSALEM GONÇALVES FERNANDES E OUTROS despacho de fl.422: Fl.416:defiro
carga para extração de cópias. Int. (autos aguardando juntada de defesa preliminar) DR. FERNANDO JACOB FILHO, OAB/SP
n.45.526.
2ª Vara
COMARCA DE PEREIRA BARRETO
2. VARA Seção Criminal
Juiz de Direito: RODRIGO FERREIRA ROCHA
Proc. nº 255/05 J.P. X LAIRE ANTONIO NEVES FELTRIN Tópico final da r. sentença de fls 412/416. Diante do exposto
julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu LAIRE ANTONIO NEVES FELTRIN, como incurso no artigo 157,
§ 2º, I e II, do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão, em regime inicial
fechado, proibido o apelO em liberdade, bem como o pagamento de 15 (quinze) dias-multa. O valor do dia-multa fica fixado
em 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época do fato, atualizado quando da execução. Ante a decretação
da prisão preventiva do réu, resta prejudicada até mesmo pela sua reincidência e péssimos antecedentes, a possibilidade de
concessão dos benefícios previstos nos artigos 44 e 77 do Código Penal. ADV. DRA. MARGARETH MIESSI CAIRES GOMES
OAB 127.083.
Proc. nº 224/09 J.P. X THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA E FERNANDO ANDERSON DE SENA Fls. 248. Expeça-se carta de
guia provisória com relação ao réu Fernando, encaminhando-a à Vara de Execuções competente. Com relação ao réu Thiago,
tendo em vista que até o momento não foi intimado da sentença, apesar de expedida carta precatória para tal fim, aguarde-se o
cumprimento. ADV. DR. DEVANIR JOSÉ MORBI OAB 167.125.
COMARCA DE PEREIRA BARRETO
2. VARA ANEXO FISCAL
Juiz de Direito: RODRIGO FERREIRA ROCHA
Proc. 125/96 Execução Fiscal União x Aildo Ribeiro de Novais - Sentença de fls. 24, tópico final Ante o exposto, julgo
extinto, por sentença, o processo de Execução Fiscal, em que a União move em face de Aildo Ribeiro de Novais, com fundamento
no art. 26 da Li 6.830/80, sem ônus para as partes. Transitada esta em julgado, comunique-se e, observadas as formalidades
legais, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Adv. DR. ARMANDO TRENTIN OAB 111.926
Proc. 125/96 Embargos à Execução de Sentença União x Armando Trentin Despacho de fls. 39 Apensem-se. Recebo os
embargos para discussão. Ao embargado para impugnação. Após, venham-me conclusos. In. ADV. DR. ARMANDO TRENTIN
OAB 111.926.
2. Vara Infância e da Juventude
Juiz de Direito: RODRIGO FERREIRA ROCHA
Proc. 169/08 Adoção Juízo da Infância e da Juventude x S.L.S.L Despacho de fls. 98 Petição de fls. 96: Nada a prover,
considerando que o presxente feito já se encontra sentenciado, tendo, inclusive, transitado em julgado (fls. 89) e expedidos
mandados de cancelamento e de adoção (fls. 93/94). Verifico, ainda, que já foi expedida a certidão de honorários para a Dra.
Ellen Regina Nitopi Siqueira (fls. 91). Assim, tornem os autos ao arquivo. Int. ADV. DRA. ELLEN REGINA NITOPI SIQUEIRA
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