TJSP 24/09/2010 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 803
2018
SILVA X CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL MARCÍLIO MORATORI - Fls. 40 - Vistos. Fls. 37/38: indefiro. Compete
à parte interessada diligenciar para conseguir a informação desejada. Int.. - ADV ALINE NERY SERVILHA BONETTO OAB/SP
231199
435.01.2010.001172-1/000000-000 - nº ordem 329/2010 - Interdição - MAURILIO EDEFONÇO CORREIA X BEATRIZ ROSA
CORREIA - (requerente se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 18vº: deixou de proceder a citação de Beatriz
pois a mesma não entendeu) - ADV EVELISE MARIA CAU OAB/SP 242776
435.01.2010.001194-4/000000-000 - nº ordem 337/2010 - Execução de Alimentos - W. P. D. R. X J. E. D. R. - (Vistas dos
autos ao exeqüente, acerca da certidão de fls. 21 - decorreu o prazo legal sem que o executada efetuasse o pagamento da
pensão alimentícia ou apresentasse justificativa e exeqüente, apresentar cálculo atualizado da dívida). - ADV PAULO ROBERTO
TONELOTTI OAB/SP 247246
435.01.2010.001229-7/000000-000 - nº ordem 346/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NEUSA APARECIDA
BASIOTTI CARVALHO X PLINIO CARVALHO FILHO - Proceda a alteração na capa dos autos para procedimento ordinário (fls.
18). Após, recebo como emenda à inicial a petição de fls. 22/28. Anote-se. Cite-se, ficando o (a) réu (s) advertido (s) do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial,
cuja cópia segue em anexo, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV CRISTIANA FRANCISCA H. FERRAZ OAB/SP 100878
435.01.2010.001341-7/000000-000 - nº ordem 381/2010 - Ação Monitória - SILVIO LUIZ BUZO ME (MADEIREIRA BUZO
LTDA) X VALDECIR APARECIDO PONTES E OUTROS - Fls. 23 - Vistos. Fls. 21/22: recebo como emenda à inicial. Anotese. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar
a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição de carta de citação para,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado (a) dos
encargos de sucumbência; advertindo-o (a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial,
caso permaneça inerte. Igualmente, será informado (a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado
monitório. Int.. (Apresentar 02 cópias de fls. 21/22 para instruir carta de citação). - ADV MARIZA FABRIN OAB/SP 250170
435.01.2010.001470-0/000000-000 - nº ordem 421/2010 - Procedimento Sumário - MARCIO AUGUSTO CANEVALE X
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 45 - Vistos. Assiste razão a peticionaria de fls. 41/42.
A citação tem que ocorrer através do Procurador Geral do Município. Assim, redesigno a audiência para o dia 10 de Novembro
de 2.010, às 14:00 horas. Expeça-se nova carta precatória para citação da Municipalidade de São Paulo, retificando-se o pólo
passivo da ação. Int. - ADV LAERCIO GIACOMO OLIVARI OAB/SP 91279
435.01.2010.001566-7/000000-000 - nº ordem 441/2010 - Medida Cautelar (em geral) - JOSÉ ALFREDO SITTA X BANCO
BRADESCO SA - Fls. 21 - Considerando que o requerente demonstra ter solicitado os extratos em 19 de janeiro de 2009 (fls.
07), sem êxito, verifico a presença do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora” para a liminar, dada a necessidade para
ajuizamento da ação principal de cobrança de diferenças, em face da alegação de iminente prescrição, sem o que impedir-se-ia
acesso ao Poder Judiciário. DEFIRO A LIMINAR para que o réu apresente em 20 dias, considerando as dificuldades inerentes
às pesquisas em documentos longevos, microfilmados, os extratos das contas poupanças indicadas na inicial, nos termos da
jurisprudência abaixo: MEDIDA CAUTELAR - Exibição de documentos - Extratos bancários de conta de poupança - Direito do
correntista, que afirma ter havido negativa - Presença do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora” para a liminar, dada a
necessidade para ajuizamento da ação principal de cobrança de diferenças, em face da alegação de iminente prescrição, sem
o que impedir-se-ia acesso ao Poder Judiciário - Prazo de apresentação de cinco dias, todavia, sobremaneira exíguo, o que
dificultaria ou impossibilitaria o cumprimento da ordem - Aumento para sessenta dias, ante informações do Juízo de que assim
vem procedendo em novos casos - Recurso provido. MULTA DIÁRIA - “Astreintes” - Cominação, em medida cautelar, para o
caso de não serem exibidos documentos - Inadmissibilidade, por estar a parte já sujeita à sanção específica mencionada no
artigo 359 do Código de Processo Civil - Precedente do STJ - Recurso provido. (TJSP - AI nº 7.160.924-2 - Adamantina - 14ª
Câmara de Direito Privado - Relator José Tarciso Beraldo - J. 08.08.2007 - v.u). Voto nº 5.036. Consoante o julgado acima
colacionado, descabe a fixação de multa pelo descumprimento da medida ora deferida, já que a parte está sujeita à sanção
específica mencionada no artigo 359 do CPC. Int. (Recolher taxa para citação via correio e apresentar cópia da petição de fls.
19 para instruí-la). - ADV GUSTAVO LENZI GONÇALVES OAB/SP 243927
435.01.2010.001907-6/000000-000 - nº ordem 537/2010 - Anul. e Substituição de Tít. ao Portador - OSMARINA FERNANDES
SARDINHA DE OLIVEIRA X GENTIL PEREIRA E OUTROS - Fls. 23 - Vistos. Diante da manifestação da requerente às fls. 22,
redistribua-se o feito à Comarca de Serra Negra/SP, onde reside uma dos réus. Int.. - ADV MARIA SOLANGE DUO OAB/SP
102542
435.01.2010.001981-9/000000-000 - nº ordem 566/2010 - Alvará - JEAN LUCAS SOARES DA SILVA - Primeiramente,
providenciem os requerentes certidão de dependentes habilitados perante o INSS. Int. - ADV MARCELO BIGARELLI DE
MORAES OAB/SP 152346
435.01.2010.002046-2/000000-000 - nº ordem 582/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - EDENILSO MORETTO X JOÃO
CARLOS MARCIANO MODOLO E OUTROS - Citem-se, ficando os réus advertido (a) (s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar (em) a defesa que tiver, querendo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial
(art. 319, CPC), cuja cópia segue anexa (art. 285, CPC). Cientifique-se eventuais sublocatários e ocupantes. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Se necessário, defiro as diligências na forma
estatuída no art. 172, § 2º, do C.P.C. Int. - ADV NILSON GILBERTO GALLO OAB/SP 113950
435.01.2010.002216-0/000000-000 - nº ordem 635/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - COLÉGIO ORYON LTDA
X MARCOS DE GODOY E OUTROS - (Requerido, comprovar recolhimento de taxa da OAB) - ADV LUCIANO RODRIGUES
TEIXEIRA OAB/SP 192923 - ADV ANA CAROLINA PAIE DA FONTE OAB/SP 264340 - ADV ROGERIO LUCINDO CAUNO OAB/
SP 252682
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º