TJSP 28/09/2010 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 805
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QUE REQUEREU PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO. - Advs: Vania Orquidea Roberti Bezon (OAB: 123462/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.102379-2 - Apelação - Guaíra - Apelante: Uanderson Luiz dos Santos - Apelante: Vagner Alves da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs:
Paulo Cesar Romanelli (OAB: 167642/SP) (Defensor Dativo) - Pedro Alcemir Pereira (OAB: 23416/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.103489-1 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Antonio Lozada Pisco - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso, com observação.V.U. - Advs: OTONIEL
KATUMI KIKUTI (OAB: 118525/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.105877-4 - Apelação - Adamantina - Apelante: Adenilson Alves Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - POR V.U., DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR
SOMENTE A PENA DE MULTA, FIXANDO-A EM DEZ DIAS-MULTA, NO PISO. - Advs: Adalberto Tiveron Martins (OAB: 148507/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.116763-8 - Apelação - Limeira - Apelante: Diego Henrique Lopes - Apelante: Gerson Francisco Lopes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - Advs: CLAUDICEIA DE OLIVEIRA (OAB: 243418/SP) (Defensor Dativo) - CLAUDIO LOPES
(OAB: 45759/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.129263-7 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Orlando Marques dos Santos - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Narciso Fuser
(OAB: 91824/SP) - HELIO BIALSKI (OAB: 16758/SP) - DANIEL LEON BIALSKI (OAB: 125000/SP) - Thaís Petinelli Fernandes
(OAB: 172119E/SP) (Estagiário(a)) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.131112-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Eduardo
Kazuo Kusunoki - Magistrado(a) Souza Nery - Por V. U., deram provimento ao recurso ministerial para condenar Eduardo Kazuo
Kusunoki, RG. 5.229.266, filho de Iwao Kusunoki e de Miyo Kusunoki, nascido aos 15.10.1951, natural de Guararapes/SP, pela
prática do crime previsto no artigo 1º (IV) c/c artigo 11, caput, ambos da Lei 8.137/1990, em continuidade delitiva, nos termos do
artigo 71, “caput”, do Código Penal, às penas de três anos e quatro meses de reclusão, no regime inicial aberto, mais dezesseis
dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a prisão por duas penas alternativas, quais sejam: por prestação de serviços
à comunidade ou entidades públicas, mais prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário mínimo, a entidade pública ou
privada com destinação social. - Advs: CLAUDIO PERTINHEZ (OAB: 154229/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 990.10.140081-2 - Apelação - Peruíbe - Apelante: Felipe Zahr Lordello e outro - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Antonio Tavares de Oliveira (OAB:
39799/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.144018-0 - Apelação - São Paulo - Apte/Qdo: Gilson Gonçalves Teixeira - Apdo/Qte: Livia Adrião Giovannini
(Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Guilherme Augusto
Campos Bedin (OAB: 273122/SP) (Defensor Público) - CLÁUDIO DE SOUZA LIMA (OAB: 162981/SP) (Defensor Constituído)
- João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.153936-5 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido: Abdul Latif Ibrahim Neto - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: KARINA
SANTOS SALVADOR (OAB: 290900/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.159302-5 - Apelação - São Paulo - Apelante: Júlio Neri Bacelar - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA
(OAB: 105212/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.178360-6 - Correição Parcial - São Carlos - Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Dirceu
Francisco Rodrigues - Corrigido: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Nuevo Campos - POR V.U., DERAM POR PREJUDICADA
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, COMUNICANDO-SE. - Advs: David Pires da Silva (OAB: 242766/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.183883-4 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo Barbosa dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - POR V.U., DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTADA A
NOTA DE ANTECEDENTES E RECONHECIDA A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS DO APELANTE PARA OITO MESES DE
RECLUSÃO, MAIS SEIS DIAS MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. - Advs: EDUARDO JACOMO TEIXEIRA (OAB:
295475/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.10.207745-4 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Eliane
Ferreira Barbosa Oliveira - Magistrado(a) Roberto Midolla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Antonio Ramos
Domingues de Souza (OAB: 59236/SP) (Defensor Constituído) - RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO (OAB: 135674/SP)
(Defensor Constituído) - Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho (OAB: 234073/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 990.10.221678-0 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: José Carlos Laurindo da Silva - Magistrado(a) Roberto Midolla - Acolheram a matéria preliminar e decretaram
a nulidade da r. decisão guerreada, com retorno dos autos à Vara de origem para cumprimento do artigo 67, da lei de Execução
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