TJSP 29/09/2010 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 806
2022
pena de inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV PETTERSON DA SILVA
RUFINO OAB/SP 194436 - ADV ALEXANDRE FARALDO OAB/SP 130430 - ADV ELIO ANTONIO COLOMBO OAB/SP 21991 ADV ANA ROSA VANNUCCI BEEKE OAB/SP 146129 - ADV ADRIANA SOARES CARAMEL OAB/SP 229515
417.01.2009.000728-1/000000-000 - nº ordem 98/2009 - Ação Monitória - CASA AVENIDA COMERCIO E IMPORTACAO
LTDA X VALDECI LORIVALDO COSTA - fls.50: Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, e do Comunicado CG 1307/2007, fica
o autor/exeqüente intimado a se manifestar no prazo de cinco dias,tendo em vista que a citação/intimação postal de fls.49 foi
infrutífera. - ADV DURVALINO BINATO NETO OAB/SP 264447
417.01.2009.008509-1/000000-000 - nº ordem 137/2009 - (apensado ao processo 417.01.2005.001603-9/000000-000
- nº ordem 47/2005) - Embargos à Execução - CAERPA COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ENERGIZACAO RURAL DE
PARAGUACU PAULISTA - Fls. 13 - Vistos. As alegações do embargante não possuem o condão de restituir-lhe o prazo,
pois juntou provas do alegado e parece-me um tanto absurdo que o nobre advogado não tenha solicitado que o funcionário
confirmasse que o número indicado se tratava de embargos á execução fiscal ou que efetuasse a pesquisa pelo nome das
partes. A fim de privilegiar o princípio da ampla defesa, CONCEDO O PRAZO FATAL DE CINCO DIAS para integral cumprimento
do último pronunciamento (fls.09). Int. - ADV MARCELO MAFFEI CAVALCANTE OAB/SP 114027
417.01.2009.002123-1/000000-000 - nº ordem 297/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATO
PARTICULAR CC REINTEGRAÇÃO POSSE - COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS
X JOSE CARLOS MATHEUS - Fls. 89 - Vistos. Regularizar a petição encartada a fls. 87, pois não foi subscrita pela advogada
CLELIA DOS SANTOS SILVA. Int. - ADV NELSON PEREIRA DE SOUSA OAB/SP 68680
417.01.2009.002887-6/000000-000 - nº ordem 425/2009 - Procedimento Sumário - AUGUSTO ROCHA QUEIROZ X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (INSS) - Fls. 133 - Vistos. 1.Ciência às partes do laudo (fls. 131/132). Verifico
que o laudo demonstra em seu corpo as conclusões do perito. Sabe-se que os peritos são nomeados entre profissionais, de
nível universitário, devidamente, inscritos no órgão de classe. Ademais, por ora, a matéria parece suficientemente esclarecida,
dispensando-se a produção de prova oral, uma vez que a oitiva da parte e depoimento de testemunha, por ausência de
conhecimentos técnicos, não podem infirmar o resultado da perícia. 2.Assim, DECLARO encerrada a instrução. 3.Apresente
o(a) autor(a) suas alegações finais, por memorial, no prazo de 10 dias. 4.Decorrido o prazo do item 3, com ou sem manifestação
do(a) autor(a), ABRA-SE VISTA dos autos ao Procurador do INSS para tome ciência do laudo e para que também apresente suas
ALEGAÇÕES FINAIS, por memorial, no prazo de 10 dias. 4.1.Faculto ao Procurador do INSS verificar se existe a possibilidade
de transação e apresentar sua PROPOSTA DE ACORDO, juntamente com suas alegações finais 5.A seguir, tornem os autos
conclusos, com carga, para deliberações acerca dos honorários do(a) Perito(a) e decisão. Int. - ADV SILVIA REGINA ALPHONSE
OAB/SP 131044 - ADV RAFAEL FRANCHON ALPHONSE OAB/SP 70133 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP
140078
417.01.2009.003987-6/000000-000 - nº ordem 546/2009 - Possessórias em geral - BFB LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL X ADRIANA APARECIDA SIMOES - Fls. 43 - Vistos. O autor recolheu as despesas finais (fls.41/42). Arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
417.01.2009.005336-9/000000-000 - nº ordem 765/2009 - Revisional de Alimentos - L. C. S. X T. R. S. S. - Fls. 61 - Vistos.
Diante dos esclarecimento de fls. 58/59, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV KARINA DELIBERADOR
GIMENES DONHA OAB/SP 128934 - ADV THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES OAB/SP 219909
417.01.2009.005819-2/000000-000 - nº ordem 806/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL
CC REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB BAURU X MARGARIDA
FABIANO DE TORRES E OUTROS - Fls. 93 - Vistos. Fls. 105. Expeça-se mandado para citação dos réus. Defiro os benefícios
do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV RENATO BUENO DE MELLO OAB/SP 213299
417.01.2009.006267-3/000000-000 - nº ordem 869/2009 - Interdição - ELYSABETH MACHADO DOS SANTOS X EUNICE
DOS SANTOS CONIGLIA - Fls. 62 - Vistos. Em face ao certificado supra, intime-se a autora através de seu advogado (D.J.E.)
para que providencie o comparecimento da ré a nova perícia designada para o dia 18.10.2010, às 9horas, na sala de perícias
deste fórum. Após, dê-se ciência ao Ministério Público da nova data e aguarde-se a vinda do laudo. Com a vinda do laudo, dê-se
ciência ao autor e abra-se vista ao representante do Ministério Público. - ADV ADEMIR VICENTE DE PADUA OAB/SP 74217
417.01.2009.006472-2/000000-000 - nº ordem 890/2009 - Regulamentação de Visitas - J. E. D. O. L. X N. D. L. - Fls.
107 - Vistos. As testemunhas arroladas pelo autor (fls.103) e a quinta testemunha arrolada pela ré (CAROLINE LOURENÇO
DE ALMEIDA-fls.105) comparecerão à audiência, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Intimem-se as demais
testemunhas arroladas pela ré (fls.105), pessoalmente. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes
à audiência, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, “pois são deveres das partes e de todos aqueles que de
qualquer forma participam do processo: proceder com lealdade e boa-fé” (art. 14, II, do CPC). Int. - ADV ALINE OLIVEIRA
SANTOS OAB/SP 254990 - ADV GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE OAB/SP 168746
417.01.2009.006912-3/000000-000 - nº ordem 951/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - ADILSON JOSE DE ANDRADE
X ALDEMIR ANTUNES DA SILVA - Fls. 36 - Vistos. Fls. 35: ANOTE-SE o atual endereço do AUTOR. Deixo de determinar nova
remessa dos autos ao setor de mediação, uma vez que o feito tramita pelo rito ordinário e ante a dificuldade na efetivação da
citação do réu (caminhoneiro). Fls. 33: CITE-SE a(o)(s) ré(u)(s) para, querendo, oferecer(em) defesa em quinze dias, constando
na CARTA PRECATÓRIA a advertência do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º,
do Código de Processo Civil. Aguarde-se a devolução da precatória por mais 120 dias. Decorrido o prazo supra sem que
a precatória tenha sido devolvida, s serventia deverá obter informação acerca do trâmite processual da precatória junto ao
Portal do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br). Int. P.P., d.s. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito - ADV
WANDERLEY GARMS JUNIOR OAB/SP 199701
417.01.2009.007243-0/000000-000 - nº ordem 977/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JORGE HONORIO DE PAIVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º