TJSP 13/10/2010 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 813
1716
- Impugna?o ao Valor da Causa - MUNIC?PIO DE ORL?NDIA X IZABEL DOS SANTOS CUNICO - (Dr. Rodrigo, manifeste-se em
cinco dias, referente impugna?o ao valor da causa). - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152 - ADV RODRIGO ANT?NIO
ALVES OAB/SP 160496
404.01.2010.003200-8/000000-000 - n? ordem 933/2010 - Embargos ? Execu?o - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA
REGI?O DE ORL?NDIA-CAROL X COOPERATIVA DE CR?DITO DA REGI?O DE ORL?NDIA-CREDICAROL - Fls. 165 - Em 10
(dez) dias, especifiquem as partes as provas pretendidas a produ?o, justificando cabimento e pertin?ncia de cada uma delas,
sob pena de preclus?o. Int. (Drs. Thiago, Abrrah?o e Alu?sio, atender em dez dias). - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP
83286 - ADV THIAGO NOGUEIRA SANDOVAL OAB/SP 256012 - ADV ALUISIO ABRAH?O DE ANDRADE OAB/SP 264391
404.01.2010.003259-0/000000-000 - n? ordem 951/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - SEBASTI?O JAIR DIAS X
JULIO C?SAR DOS SANTOS - Fls. 32 - Vistos estes autos de A?o de Despejo Cumulada Com Cobran?a de Alugu?is, entre
partes Sebasti?o Jair Dias, autor e J?lio C?sar dos Santos, r?u. Alega o autor, em resumo, que locou o im?vel residencial
localizado na Rua Dezesseis n? 33, mediante contrato verbal. Por?m, o locat?rio deixou de pagar o valor do alugueres vencidos
desde o m?s de agosto de 2009 e, por esta raz?o, postulou o despejo com a respectiva condena?o do r?u ao pagamento dos
d?bitos atrasados e os que se vencerem at? a data da efetiva desocupa?o, al?m dos encargos decorrentes da sucumb?ncia.
Atribuiu valor ? causa e juntou documentos (fls. 05/25). O r?u, citado, n?o contestou e nem purgou a mora (fls. 29), na seq?ncia
do que a parte autora postulou julgamento antecipado diante da revelia (fls. 30). ? o relat?rio. Fundamento e Decido. O pedido ?
procedente, sendo caso de julgamento antecipado do processo - art. 330, inciso I e II, do C?digo de Processo Civil. Com efeito,
devidamente citado para responder aos termos do pedido, deixou o r?u escoar em branco o prazo para contesta?o, preferindo
a revelia, por isso, face ao disposto no art. 319 do C?digo de Processo Civil, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo
autor. Desta forma, operada a rescis?o do ajuste, faz jus o autor ao recebimento dos alugueres vencidos de agosto de 2009
a julho de 2010, at? a data da efetiva desocupa?o. Posto isto, Julgo Procedente o pedido formulado pela parte autora e, em
conseq?ncia, Extinto o Processo Com Resolu?o do M?rito, com fundamento no art. 269, inciso I, do C?digo de Processo Civil,
para, rescindida a loca?o, decretar o despejo do locat?rio - J?lio C?sar dos Santos -, fixando-se em 15 (quinze) dias o prazo
para desocupa?o volunt?ria (art. 63, ? 1?, al?nea “b”, da Lei n? 8.245/91), contados da notifica?o. Condeno ainda o r?u - J?lio
C?sar dos Santos -, ao pagamento do alugueres vencidos desde o m?s de agosto de 2009 e os que se vencerem at? a data da
efetiva desocupa?o, tudo com atualiza?o monet?ria e juros morat?rios, desde a data de cada vencimento, e ainda calculados em
liquida?o de senten?a. Pelo princ?pio da sucumb?ncia, condeno o r?u ao pagamento da verba honor?ria, que arbitro em 10%
sobre o valor total apurado em liquida?o. Para a hip?tese de execu?o provis?ria da senten?a - art. 64 da Lei n( 8.245/91 -, fixo o
valor da cau?o em doze meses do valor do aluguel. P.R. e Intime-se. Orl?ndia, 30 de setembro de 2010. Ana Maria Fontes Ju?za
de Direito (preparo = R$82,10 - autos com volume). - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 80414
404.01.2010.003379-2/000000-000 - n? ordem 991/2010 - Procedimento Ordin?rio (em geral) - APARECIDA CAVAT?O
ROSSI X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Dra. Jaqueline, impugnar em dez dias a contesta?o juntada a
fls. 31/67). - ADV JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO OAB/SP 179156
404.01.2010.003430-8/000000-000 - n? ordem 1011/2010 - Alimentos (Ordin?rio) - M. F. B. D. S. X L. F. D. S. - Fls. 24 - O
direito aos alimentos pertence a menor, portanto incab?vel a ren?ncia. Desta forma, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco)
dias se houve reconcilia?o o que ensejar? a desist?ncia do pedido formulado. Int. (Dr. Luis, atender em cinco dias). - ADV LUIS
GUSTAVO CHAVES ZORDAN OAB/SP 282159
404.01.2010.003706-7/000000-000 - n? ordem 1072/2010 - Outros Feitos N?o Especificados - Obriga?o de Fazer SEBASTI?O MIELE X FAZENDA P?BLICA DO MUNIC?PIO DE ORL?NDIA - (Dr. Julio, impugnar em dez dias a contesta?o
juntada a fls. 18/27). - ADV J?LIO ZANARDI NETO OAB/SP 274103 - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152
404.01.2010.004200-3/000000-000 - n? ordem 1231/2010 - Notifica?o, Protesto e Interpela?o - COMPANHIA HABITACIONAL
REGIONAL DE RIBEIR?O PRETO X CL?SIO LUIS DE CAMARGO E OUTROS - Fls. 17 - Notifique-se conforme requerido.
Efetivado o ato, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cart?rio certificar?,
entreguem-se os autos ao requerente, observadas -as formalidades legais. Int Servir? o presente, por c?pia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS OAB/SP 131114
404.01.2010.004204-4/000000-000 - n? ordem 1232/2010 - Notifica?o, Protesto e Interpela?o - CIA HABITACIONAL
REGIONAL DE RIBEIR?O PRETO X JOS? LUIZ FUDIMURA E OUTROS - Fls. 17 - Notifique-se conforme requerido. Efetivado o
ato, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cart?rio certificar?, entreguem-se os
autos ao requerente, observadas -as formalidades legais. Int Servir? o presente, por c?pia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. - ADV MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS OAB/SP 131114
404.01.2007.000172-3/000000-000 - n? ordem 34/2007 - Outros Feitos N?o Especificados - CONHECIMENTO COM PEDIDO
CONDENAT?RIO - CELSO VERISSIMO PRADO X COMPANHIA REAL DE CR?DITO IMOBILI?RIO (BANCO ABN AMRO REAL
S/A) - Fls. 286 - Fls. 283/285: republique-se o despacho de fls. 280, observando-se o valor total do d?bito informado a fls. 274.
Int. (Intime-se a requerida para efetuar o pagamento do d?bito discriminado a fls. 273/279 em 15 dias, sob pena de acr?scimo
da multa de 10%, e posterior penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execu?o, conforme disp?e o art. 475J. do CPC) ( Fica a requerida na pessoa de seu procurador Dr Fernando para efetuar o pagamento do d?bito no valor de
R$131.033,94, em quinze dias, nos termos do art. 475-J) - ADV ADALBERTO BRAGA OAB/SP 217090 - ADV FERNANDO
ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
404.01.2007.009575-9/000000-000 - n? ordem 1565/2007 - Procedimento Ordin?rio (em geral) - ISRAEL DOS SANTOS
LIMA X MARLENE ALVES DA SILVA - Fls. 93 - Fls. 92: aguarde-se pelo prazo requerido. Ap?s, manifeste-se a parte autora, em
cinco dias. Int. ( foi deferido o sobrestamento por 90 dias) - ADV RODRIGO ANT?NIO ALVES OAB/SP 160496
404.01.2008.000545-9/000001-000 - n? ordem 150/2008 - Embargos de Terceiro - Impugna?o ao Pedido de Assist?ncia
Judici?ria - GERALDO DINIZ JUNQUEIRA X EMILSON RUI DE CASTRO E OUTROS - Fls. 28 - Fls. 27: Concedo o prazo de
vinte(20) dias para a parte r? juntar aos autos c?pia da ?ltima declara?o de renda entregue a SRF. Int. - ADV FERNANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º