TJSP 27/10/2010 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 823
2014
404.01.2003.003269-7/000000-000 - nº ordem 2130/2003 - Arresto - CARTONAGEM UNIAO LTDA X CRISBOM INDUSTRIA
DE LATICINIOS LTDA-EPP - Fls. 165 - Vistos. Fls.163/164: manifestem-se os embargantes (apensos), nestes autos, face
o pedido de conciliação do requerente, em dez dias. Após, conclusos para encerramento de instrução. Ciência. Intime-se e
cumpra-se(Drs. Sebastiao e Leite manifestem-se) - ADV DOMINGOS ASSAD STOCHE OAB/SP 79539 - ADV JULIO CESAR
MASSARO BUCCI OAB/SP 40100 - ADV SEBASTIAO ARICEU MORTARI OAB/SP 92802 - ADV ANTÔNIO CARLOS LEITE
OAB/SP 164653 - ADV ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA OAB/SP 280378
404.01.2003.003975-1/000000-000 - nº ordem 2765/2003 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUCAO P/ENTRGA DE
COISA INCERTA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X JOSE PEDRO DA SILVA E
OUTROS - Fls. 336 - ( Nota do Cartório: Dr.(a) Abrahão, resposta do ofício informando que os autos encontram-se aguardando
designação de hastas públicas, com possibilidade de manifestação) - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV
JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV DANIELA BALAN CAMELO DA
COSTA OAB/SP 167721 - ADV ANTÔNIO WILSON DE OLIVEIRA OAB/SP 176140
404.01.2003.004253-2/000000-000 - nº ordem 2969/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERALDA NUNES
CALDEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. Processo em ordem. Subam os autos ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo/SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Ciência. Intimese e cumpra-se. - ADV DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA OAB/SP 127831 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
404.01.2003.005266-0/000000-000 - nº ordem 2235/2003 - Execução Fiscal (em geral) - O MUNICIPIO DE ORLANDIA X
RENATA DE ALMEIDA FRANKS - (Dr. Pedro, expirou o prazo de sobrestamento do feito, manifestar em 05 dias) - ADV PEDRO
MASSARO NETO OAB/SP 55343 - ADV RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO OAB/SP 157416
404.01.2003.006389-5/000000-000 - nº ordem 3960/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO PEREIRA
GUERRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. Processo em ordem. 1. Esclareça o requerente
sobre o recebimento de benefício assistencial e interesse no prosseguimento. Prazo de dez dias (item 2, de fls. 154). 2. Após,
conclusos. Ciência. Intime-se e cumpra-se(Dras manifestem-se) - ADV DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA OAB/SP 127831 - ADV
JANAINA ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI OAB/SP 171792
404.01.2004.000151-9/000000-000 - nº ordem 514/2004 - Execução Fiscal (em geral) - O MUNICIPIO DE ORLANDIA X
GILBERTO BENTO - (Dr. Pedro, expirou o prazo de sobrestamento do feito, manifestar em 05 dias) - ADV PEDRO MASSARO
NETO OAB/SP 55343 - ADV SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES OAB/SP 72362 - ADV MARIA CATARINA DE OLIVEIRA OAB/
SP 61294
404.01.2004.000219-0/000000-000 - nº ordem 73/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - JORGE DONISETI PAULA
CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Cartório do Ofício Judicial Processo: 404.01.2004.0002190/000000-000 Nº de controle: 0073/2004 Vistos. Processo em ordem. 1. Ciência: v. acórdão. 2. Cumpra-se a decisão. 3. Foi
oficiado ao Posto Previdenciário (fls. 223). 4. Manifestem-se o(s) interessado(s). Prazo de 10 dias. 5. No silêncio, aguarde-se a
execução do julgado por seis meses [artigo 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil]. Ciência. Intime-se e cumpra-se.
Orlândia, 20 de setembro de 2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito (Nota de cartório: Drª Divina, tomar ciência do ofício
de fls. 229) - ADV DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA OAB/SP 127831 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
404.01.2004.000478-9/000000-000 - nº ordem 573/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ DONIZETI DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Cartório do Ofício Judicial Processo: 404.01.2004.00478-9/000000-000
Nº de controle: 573/2004 Vistos. Processo em ordem. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São
Paulo/SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 20 de setembro
de 2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA OAB/SP 127831
404.01.2004.002587-7/000001-000 - nº ordem 1767/2004 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - BANCO
ITAU S/A X PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA - Fls. 199/225 - Sentença nº 1846/2010 registrada em 06/10/2010 no
livro nº 425 às Fls. 129/155: [V] .Dispositivo Em face de todo o exposto, fundamentado nos preceitos legais pertinentes [artigos
269, inciso I e artigo 740, do Código de Processo Civil c.c. artigo 17, parágrafo único, da Lei de Execuções Fiscais, preceitos
da jurisprudência, Decreto-Lei nº 406/1968, Lei Complementar nº 56/1987 e Código Tribunal Nacional], julgo parcialmente
procedentes os embargos interpostos pelo embargante BANCO ITAÚ S.A., contra a execução fiscal proposta pela PREFEITURA
DO UNICÍPIO DE ORLÂNDIA, extinguindo o incidente, com resolução do mérito. Diante de todos os elementos, reconheço
a legalidade da cobrança executiva do imposto sobre serviços firmado pelas certidões da dívida ativa (fls. 05/09 da ação de
execução - períodos de 15/04/1999 a 15/01/2002) incidente sobre as relações bancárias e a responsabilidade tributária da
instituição bancária, com exceção dos períodos com a configuração da decadência (15/02/1997 a 15/03/1999). Prosseguimento
Presentes a liquidez, a certeza e a exigibilidade do título executivo extrajudicial (certidão da dívida ativa), em sua parcialidade,
a execução fiscal prossegue, com a subsistência da penhora. Alçada Observe-se para eventual interposição de embargos de
declaração ou infringentes [artigo 34 da Lei de Execuções Fiscais]. Sucumbência Pela caracterização parcial da sucumbência e
pela imposição dos ônus conseqüentes - pelo princípio da causalidade [artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil] cada parte (a) arcará com o pagamento e metade das custas e das despesas processuais, atualizadas do efetivo recolhimento,
e (b) com o pagamento da verba honorária advocatícia de seu patrono, e tudo encontrado na fase de liquidação. Comunicação
Depois do trânsito em julgado, faça a serventia a comunicação específica [artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais]. Ciência.
Oficie-se. P.R.C.I. e cumpra-se. (nota do cartório: valor do preparo R$ 1.710,67 cm. até 10/10 + porte de remessa de autos de 3
volumes) - ADV TANIA MARIA CASSERI RINDEIKA OAB/SP 126168 - ADV ARNALDO JOSE COELHO JUNIOR OAB/SP 206573
- ADV ADAMS GIAGIO OAB/SP 195657 - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152 - ADV RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO
OAB/SP 161474 - ADV LILIAN COQUI OAB/SP 152476 - ADV FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO OAB/SP 148042
404.01.2004.002695-8/000000-000 - nº ordem 1481/2004 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUCAO P/ENTREGA
DE COISA INCERTA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X ERVIDIO ADAMS JUNIOR
E OUTROS - Fls. 221 - Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2004.002695-8/000000-000 Nº de controle: 1481/2004
Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 219/220: Defiro o bloqueio. 2. Ao cartório para confecção da minuta, em 10 dias, vindo o
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