TJSP 03/11/2010 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 825
2008
Processo nº.: 405.01.2005.009557-7/000000-000 - Controle nº.: 701/2005 - Partes: Justiça Pública X BENEDITO CASTRO
SILVA - Fls.: - 145/148. Sentença. Tópico final. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para
CONDENAR BENEDITO CASTRO SILVA, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSÃO e ao pagamento de 13 (TREZE) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/4 (UM QUARTO) DO SALÁRIO MÍNIMO
por dia de condenação, pela prática do crime tipificado no art. 168, §1º, inciso III do Código Penal. Com lastro no art. 44 do
Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à comunidade
ou entidades públicas, consoante os ditames do art. 46, §3º do Código Penal e atribuição de tarefas ao condenado conforme sua
aptidão, cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal
de trabalho, em local designado pelo Juízo da Execução e PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, fixada em quatro salários mínimos
(valor aproximado à quantia informada na denúncia), revertidos à entidade de cunho beneficente cadastrada na Vara (Seara
de Jesus, situada na rua Alan Kardec, n.173, bairro Bela Vista, Osasco). Custas na forma de lei. Transitada em julgado, o
nome do acusado deverá ser lançado no rol dos culpados. Recurso em liberdade. P. R. I. C. - Advogados: ISAAC DE MOURA
FLORÊNCIO - OAB/SP nº.:205370;
Processo nº.: 405.01.2009.042949-7/000000-000 - Controle nº.: 2736/2009 - Partes: Justiça Pública X A Esclarecer - Fls.: CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Os autos encontram-se em cartório para exame. - Advogados: FABIANA
PAULOVICH DE ALENCAR - OAB/SP nº.:240120; ROGERIO FELIPPE DA SILVA - OAB/SP nº.:73834;
Processo nº.: 405.01.2010.025637-6/000000-000 - Controle nº.: 1456/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOEL OLEGARIO
DOS SANTOS JUNIOR - Fls.: - 92. Renove-se a intimação dos defensores constituídos para apresentarem a defesa preliminar
por escrito no prazo legal. Decorrido o prazo, intime-se o acusado Joel Olegário dos Santos Junior para constituir novo(s)
defensor(es) no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que no silêncio ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo.
Osasco, 27 de outubro de 2010. - Advogados: JOSE DE RIBAMAR VIANA - OAB/SP nº.:134383; RICHARD CANTON SILVA OAB/SP nº.:279196;
Processo nº.: 405.01.1997.043676-4/000000-001 - Controle nº.: 1457/1997 - Partes: Justiça Pública X ADIR FERREIRA DE
ANDRADE - Fls.: - Fls. 322. Expeçam-se os ofícios de comunicação.Após as devidas anotações e comunicações, remetam-se
os autos ao arquivo. - Advogados: ROLF CARDOSO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:159218;
4ª Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO-SP
Dr. JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO
Processo nº.: 405.01.2010.035971-4/000000-000 - Controle nº.: 2078/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X
REINALDO DA SILVA e outros - Fls.: - De que foi designado o dia 1º/12/2010 às 14:00 horas, para audiência de instrução,
debates, interrogatório e julgamento - Advogados: EDU EDER DE CARVALHO - OAB/SP nº.:145050;
Processo nº.: 405.01.2010.035971-4/000000-000 - Controle nº.: 2078/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X
REINALDO DA SILVA e outros - Fls.: - De que foi designado o dia 1º/12/2010 às 14:00 horas, para audiência de instrução,
debates, interrogatório e julgamento - Advogados: WILLIAN HOLANDA DE MOURA - OAB/SP nº.:273032;
Processo nº.: 405.01.2010.040353-4/000000-000 - Controle nº.: 2329/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA e outros X THIAGO
HENRIQUE SILVA DAVID e outros - Fls.: - De que por despacho datado de 20/10/2010, foi indeferido o pedido de liberdade do
réu Helder dos Santos. - Advogados: MANOEL BOMFIM DO CARMO NETO - OAB/SP nº.:247771;
Processo nº.: 405.01.2010.040353-4/000000-000 - Controle nº.: 2329/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA e outros X THIAGO
HENRIQUE SILVA DAVID e outros - Fls.: - De que por despacho datado de 20/10/2010, foi indeferido o pedido de liberdade do
réu Helder dos Santos. - Advogados: MANOEL BOMFIM DO CARMO NETO - OAB/SP nº.:247771;
Processo nº.: 405.01.2010.040353-4/000000-000 - Controle nº.: 2329/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA e outros X THIAGO
HENRIQUE SILVA DAVID e outros - Fls.: - para apresentar defesa preliminar, no prazo legal. - Advogados: JOSE DE RIBAMAR
VIANA - OAB/SP nº.:134383; RICHARD CANTON SILVA - OAB/SP nº.:279196;
Processo nº.: 405.01.2010.037281-7/000000-000 - Controle nº.: 2153/2010 - Partes: Justiça Pública X SHYLLSON SHAZAN
SILVA - Fls.: - POR DESPACHO DE 20.10.2010 FOI DETERMINADO O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO IP. 2479/10. Advogados: ANTONIO HERREIRA SANCHES - OAB/SP nº.:139318; SANDRA CRISTINA SBAIS - OAB/SP nº.:235455;
Processo nº.: 405.01.2010.040353-4/000000-000 - Controle nº.: 2329/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA e outros X THIAGO
HENRIQUE SILVA DAVID e outros - Fls.: - de que por despacho datado de 20/10/2010, foi indeferido o pedido de liberdade
provisória do réu. - Advogados: MANOEL BOMFIM DO CARMO NETO - OAB/SP nº.:247771;
Processo nº.: 405.01.2010.040351-9/000000-000 - Controle nº.: 2327/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO DE
ASSIS EDSON PEREIRA DOS SANTOS - Fls.: - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,
NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES, INTERROGATÓRIO E
JULGAMENTO. - Advogados: JOSE CARLOS PACIFICO - OAB/SP nº.:98755;
Processo nº.: 405.01.2010.035971-4/000000-000 - Controle nº.: 2078/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outros X
REINALDO DA SILVA e outros - Fls.: - de que foi designado o dia 1º/12/2010, às 14:00 horas, para audiência de instrução,
debates, interrogatório e julgamento. - Advogados: EDU EDER DE CARVALHO - OAB/SP nº.:145050;
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