TJSP 10/11/2010 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 830
2014
vista para apresentação da defesa prévia, nos termos do artigo 55 e §§ da Lei nº 11.343/2006. ADV. Dr. ADEMIR LUIZ DA SILVAOAB/SP 130.263.
-Processo nº 407.01.2010.003483-3 - controle nº 352/2010-crime. JP X ANTONIO LIMA DA SILVA. Vistos. Designo audiência
de interrogatório, debates e julgamento do réu para o dia 15/12 p.f., às 13h:30min. Intimem-se o Ministério Público, testemunhas,
defensora, a vítima (menor) e seu representante legal. Estando o réu preso pelo processo, depreque-se sua intimação,
requisitando-se a sua apresentação para audiência. Int. ADVa. Dra. LUCIANE MACHADO PARRA-OAB/SP 187.974.
-Processo nº 407.01.2010.003732-6 - controle nº 345/2010-crime. JP X MAYCON CARDOZO CACIQUE. Vistos. Fls. 98/99
- Não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e
a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou
de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações
deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Diante do exposto, RECEBO a DENÚNCIA
oferecida contra Maycon Cardozo Cacique. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/12 p.f., às 15h:15min,
citando-se pessoalmente o acusado e intimando-se o Ministério Público, defensor e testemunhas. Quanto ao requerido pela
defesa (fls. 98/99 itens 1.3 e 1.4), aguarde-se a audiência de instrução e julgamento para posterior análise do solicitado pela
defesa. Int. ADV. Dr. HOMERO MORALES MASSARENTE-OAB/SP 144.158.
-Processo nº 407.01.2010.003482-0 - controle nº 319/2010-crime. JP X FRANCISCO IRISVALDO SIQUEIRA DA SILVA.
Autos com vista para apresentação dos memoriais finais, no prazo de três (3) dias. ADV. Dr. FLAVIO APARECIDO SOATO-OAB/
SP 145.286.
-Processo nº 407.01.2010.003021-8 - controle nº 297/2010-crime. JP X EVERALDO OLIVEIRA NETO. 1)- Audiência,
em continuação à audiência de Instrução, Debates e Julgamento, para o dia 02/12/2010, às 15h15min. 2)-Vistos. Ante a
documentação juntada às fls. 59/62, dou por justificada a ausência do defensor do réu, Dr. Marcos Augusto Gonçalves. No mais,
aguarde-se a audiência designada às fls. 55, intimando-se o defensor dativo. Int. ADV. Dr. MARCOS AUGUSTO GONÇALVESOAB/SP 154.967.
-Processo nº 407.01.2010.002750-2 - controle nº 274/2010-crime. JP X THIAGO DE JESUS LEOPOLDO. Autos com vista
para apresentação da defesa preliminar, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. -ADV. Dr. ADEMIR BARRUECO JUNIOROAB/SP 226.471.
-Processo nº 407.01.2009.005858-7 - controle nº 596/2009-crime. JP X WILIAN MATOS SOBRINHO. Vistos. Acolho a r.
manifestação do Doutor Promotor de Justiça de fls. 136, retornando os autos ao arquivo, após as anotações e cautelas de
praxe. Int. ADV. Dr. AGENOR MASSARENTE-OAB/SP 33.410.
-Processo nº 407.01.2009.004902-1 - controle nº 520/2009-crime. JP X LUCIANO LISBOA FORATTO. Vistos. Recebo a
apelação de fls. 97, tempestivamente apresentada. Intime-se o defensor para, nos termos do artigo 600 do CPP, apresentar
as razões de apelação. Oportunamente, dê-se vista ao MP para as contra-razões. Int. ADV. Dr. ADEMIR BARRUECO JÚNIOROAB/SP 226.471.
-Processo nº 407.01.2008.006501-3 - controle nº 714/2008-crime. JP X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. Vistos. Recebo
a apelação ministerial de fls. 450/456, tempestivamente apresentada. Intime-se o réu e seu defensor da r. sentença de fls.
442/448, bem como para a apresentação das contra-razões de apelação. Int. ADV. Dr. ALESSANDRO R. G. LOPES BACETOOAB/SP 153.803.
-Processo nº 407.01.2007.005366-6 - controle nº 503/2007-jecrim. JP X MARCOS JOSÉ GARCIA. Vistos. Intime-se a defesa
do réu para manifestar-se a respeito do cálculo de fls. 334, no prazo de três (3) dias. Oportunamente, cumpra-se a parte final do
despacho de fls. 333. Int. ADVa. Dra. IONE TONON FERNANDES-OAB/SP 197.752.
-Processo nº 407.01.2007.003326-0 - controle nº 301/2007-crime. JP X EDIVANE NOGUEIRA XAVIER. 1) Vistos. Atenda-se
a r. cota do Doutor Promotor de Justiça de fls. 460, extraindo-se a certidão e remetendo-a, devidamente instruída, à Fazenda
Pública, para a propositura da ação de execução forçada. Int. -2) Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 449, in fine, arquivandose os autos, após as anotações e cautelas de praxe. Int. ADV. Dr. EDSON VALARINI OAB/SP 88.758.
-Processo nº 407.01.2007.000221-6 - controle nº 079/2007-jecrim. JP X JULIANO NARCISO. Vistos. Cumpra-se a parte final
do despacho de fls. 191, arquivando-se os autos, após as formalidades e anotações de praxe. Int. ADV. Dr. MARCIO ALBERTINI
DE SA-OAB/SP 219.380.
-Processo nº 407.01.2006.005971-5 - controle nº 367/2006-crime. JP X ESVALTER ROCHEDO GARDIN. Vistos. Recebo a
apelação de fls. 356, tempestivamente apresentada. Intime-se o defensor para, nos termos do artigo 600 do C.P.P., apresentar
as razões de apelação. Após, ao MP para as contra-razões. Int. ADV. Dr. HELTON HONORATO DE SOUZA-OAB/SP 235.826.
-Processo nº 407.01.2005.007197-5 - controle nº 329/2005-crime. JP X LUIS FERNANDO MARTINS SILVA e JAMES
HANAMOTO OLIVEIRA. Vistos. Ante a certidão de fls. 215 verso, em atendimento à Portaria Conjunta nº 296/90, do Ministério
das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça, intime-se o defensor do réu para que, no prazo de dez (10) dias, apresente
a qualificação completa da testemunha Nilson Batista de Oliveira (nome, rg, cpf, filiação, data de nascimento, endereço(s)
completo(s)), para a expedição da Carta Rogatória ao país Japão, para a sua oitiva. Int. ADV. Dr. WAGNER FUIN-OAB/SP
85.192.
-Processo nº 407.01.2003.006369-7 - controle nº 286/2003-crime. JP X MOISÉS AQUINO DE OLIVIERA. 1)Vistos.
Comunique-se o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 169/172 à Superior Instância, conforme determinação de fls. 174.
Arbitro os honorários da defensora dativa em 30% do valor máximo previsto no código 301 da tabela da Defensoria Pública/
OAB. Expeça-se certidão. Após as formalidades e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. -2) Retirar certidão de
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