TJSP 12/11/2010 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 832
2020
Processo nº.: 417.01.2007.009984-4/000000-000 - Controle nº.: 619/2007 - Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X TIAGO CARLOS LACERDA RAMOS e outro - Fls.: 202 a 202 - Verifica-se que o V.Acórdão transitou em julgado
para as Defesas (fls. 201), assim, COMUNIQUE-SE a ocorrência à Superior Instância. EXPEÇAM-SE mandados de prisão em
desfavor dos réus Tiago Carlos de Lacerda Ramos e Kaio Aparecido Nogueira de Lima, consignando o prazo prescricional.
Com a informação do cumprimento dos mandados de prisão, EXPEÇAM-SE guias de recolhimentos para o registro no Rol
dos Culpados e Registro de Comunicações ao IIRGD. ENCAMINHEM-SE as guias de recolhimentos à Vara das Execuções
Criminais e aos Estabelecimentos Prisionais onde os réus encontram-se presos. Diante do não recolhimento da taxa judiciária,
nos termos da Lei n.º 11.608 de 29/dezembro/2003, no valor de 100(cem) UFESPs, no prazo de 10(dez) dias determinada na
sentença, EXPEÇAM-SE certidões para inscrição da dívida ativa. Arbitro os honorários advocatícios a Dra. Lucimara Romero
(fls. 56), em 30% (trinta por cento) e Dra. Flavia Moya Pelegrini (fls. 51), em 100% (cem por cento), nos termos da tabela da
DPE/OAB. EXPEÇAM-SE certidões. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as comunicações e cautelas de estilo. Ciência às
partes. P.Pta., d.s. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito - Advogados: FLAVIA MOYA PELEGRINI - OAB/SP
nº.:213192; LUCIMARA ROMERO - OAB/SP nº.:229826;
Processo nº.: 417.01.2006.005184-8/000000-000 - Controle nº.: 499/2006 - Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X RAFAEL OLIVEIRA GUERINO - Fls.: - Aguardando devolução de precatória (expedida precatória para a comarca
de Assis/SP em 10/11/2010, com a finalidade de inquirir a testemunha de defesa MOROUN ANDRÉ KHOURI). - Advogados:
MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP nº.:163935;
Processo nº.: 417.01.2000.006622-0/000000-000 - Controle nº.: 410/2000 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ANTONIO
ESTERQUE - Fls.: - Proc. 410/2000 V.Fls. 238: INDEFIRO o pedido de parcelamento para o pagamento da taxa judiciária,
uma vez que a mesma tem o caráter tributário e eventuais decisões serão apreciadas na esfera administrativa. No mais,
aguarde-se o decurso do prazo. Após, EXPEÇA-SE certidão para a inscrição na dívida ativa.Após, ARQUIVEM-SE os autos,
com as comunicações e anotações de praxe.Int. P.Pta., d.s. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito - Advogados:
MARCELO MAFFEI CAVALCANTE - OAB/SP nº.:114027;
3ª Vara
Processo nº.: 417.01.2008.005596-1/000000-000 - Controle nº.: 647/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PATRICIA
RIBEIRO - Fls.: - Vista à defesa para apresentação dos memoriais. - Advogados: ADENISE MARINHO DE PAULA LIMA - OAB/
SP nº.:106100;
PATROCÍNIO PAULISTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 10/11/2010
PROCESSO:426.01.2010.003664
Nº ORDEM:03.01.2010/000408
CLASSE:CONDENAÇÃO EM DINHEIRO
REQUERENTE:JOSE ROBERTO BARBOSA
Requerido:JEFERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO:426.01.2010.003655
Nº ORDEM:01.01.2010/001275
CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE:LUZIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO:201448/SP - MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA
Requerido:ODORICO MARTINS RIBEIRO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:426.01.2010.003653
Nº ORDEM:01.01.2010/001276
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE:F. G. S. S. E OUTROS
ADVOGADO:56834/SP - CARLOS LELIS FALEIROS
Requerido:A. A. D. S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:426.01.2010.003652
Nº ORDEM:01.01.2010/001277
CLASSE:RECONHECIMENTO E DISSOL. SOCIEDADE FATO
REQUERENTE:M. D. B.
ADVOGADO:56834/SP - CARLOS LELIS FALEIROS
Requerido:C. D. A.
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