TJSP 23/11/2010 - Pág. 783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 838
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PAULO X PRENSIL S/A PRODUTOS DE ALTA RESISTÊNCIA - Fls. 64 - Fls. 63: Diga a Fazenda. Int. - ADV BEATRIZ COELHO
FARINA OAB/SP 114503 - ADV ALCINA MARA RUSSI NUNES OAB/SP 118307 - ADV CAMILA FELBERG OAB/SP 163212
292.01.2006.504862-8/000000-000 - nº ordem 5828/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREI X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - Fls. 74 - 1. Fls. 73: Defiro. Apresente a exequente cópia do feito administrativo
que embasa esta execução no prazo de quinze dias. 2. Com a vinda, junte-se por linha em anexo aos autos. Int. - ADV HELOISA
DOMINGUES DE ALMEIDA OAB/SP 74322 - ADV RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA OAB/SP 110862 - ADV LUIZ
EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/SP 124071
292.01.2007.002413-5/000000-000 - nº ordem 98/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X JACAUTO COM VEÍCULOS S/A - Fls. 53 - Vistos. Fls. 52: Defiro a penhora sobre dez por cento do lucro líquido da executa,
independentemente de futura manifestação da Fazenda, por não haver prejuízo imediato ao credor, já que - na hipótese da
constrição se mostrar inviável para satisfação do crédito -, seu reforço ou substituição é facultada em qualquer fase do processo.
Ademais, admitida a hipótese no caso, esta se enquadra perfeitamente no inciso I do artigo 11 da LEF, pois não passa de
uma variante da penhora em dinheiro. Fica desde já a executada intimada a depositar em Juízo, no prazo de quinze dias, os
valores apurados demonstrando-os mensalmente por meio da respectiva GIA/ICMS. Sem prejuízo, à FESP. Int. - ADV BEATRIZ
COELHO FARINA OAB/SP 114503 - ADV ALCINA MARA RUSSI NUNES OAB/SP 118307 - ADV MARCOS DE CAMARGO E
SILVA OAB/SP 118028 - ADV IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS OAB/SP 138071 - ADV FLAVIA LOPES BASTOS OAB/
SP 186972
292.01.2009.000870-2/000000-000 - nº ordem 58/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X CERVEJARIAS
KAISER BRASIL S.A. - Fls. 200 - Recebo no duplo efeito o recurso, nos termos do caput, do artigo 520, do CPC. Às contrarazões. Após, se em termos, subam os autos ao E. TRF - 3ª Região, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Int. - ADV
MARCELO CARNEIRO VIEIRA OAB/SP 106818 - ADV SERGIO FARINA FILHO OAB/SP 75410 - ADV GUILHERME DINIZ DE
FIGUEIREDO DOMINGUEZ OAB/SP 195755 - ADV TATIANA CAMPOS DESTRO OAB/SP 266315
292.01.2009.002606-5/000000-000 - nº ordem 105/2009 - (apensado ao processo 292.01.2006.012428-0/000000-000 - nº
ordem 758/2006) - Embargos à Execução - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A X UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Fls. 427 - Vistos. 1. Subam os autos ao TRF-3ª Região. 2. Nos autos principais, diga a União sobre o prosseguimento. Int. - ADV
MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR OAB/SP 140284 - ADV WAGNER SERPA JUNIOR OAB/SP 232382 - ADV MARCELO
CARNEIRO VIEIRA OAB/SP 106818
292.01.2009.004320-3/000000-000 - nº ordem 303/2009 - (apensado ao processo 292.01.2009.000406-5/000000-000 nº ordem 32/2009) - Embargos à Execução Fiscal - DISTRIBUIDORA E DROGARIA SETE IRMÃOS LTDA X FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 353/356 - (...) Em face das considerações tecidas, julgam-se IMPROCEDENTES os embargos.
Sucumbente, arcará a embargante com as custas do processo e com os honorários advocatícios dos patronos da embargada,
fixados em 10% do valor do débito. P. R. I. C. - ADV TATIANE MIRANDA OAB/SP 230574 - ADV BEATRIZ COELHO FARINA
OAB/SP 114503 - ADV ALCINA MARA RUSSI NUNES OAB/SP 118307
292.01.2009.005579-0/000000-000 - nº ordem 633/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA
- IV REGIÃO X CESAR PEREIRA DA SILVA - Devolução do mandado de citação pelo oficial de justiça com certidão de que citou
o executado, do inteiro teor do mandado, e que decorrido o prazo legal retornou ao endereço e procedeu a penhora e depósito,
tendo decorrido o prazo para embargos, devendo a exequente se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV CATIA
STELLIO SASHIDA OAB/SP 116579 - ADV ANA ROSA SILVA DOS REIS OAB/SP 177158 - ADV RENATA PEREIRA BEDNARSKI
OAB/SP 203116
292.01.2009.015233-2/000000-000 - nº ordem 2791/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
QUÍMICA - IV REGIÃO X INOX IND E COM DE AÇO LTDA - Certifico e dou fé haver decorrido o pazo legal para interposição
de Embargos, sem que houvesse manifestação da parte interessada, devendo a exequente se manifestar em termos de
prosseguimento. - ADV CATIA STELLIO SASHIDA OAB/SP 116579
292.01.2010.000184-3/000000-000 - nº ordem 10/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X JAINE DE OLIVEIRA MORAIS MENDES - “Certifico e dou fé haver decorrido o
prazo de sobrestamento do feito requerido pela exequente.” - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
292.01.2010.000188-4/000000-000 - nº ordem 20/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X DELCINA CORREIA DOS SANTOS - Fls. 27 - “Certifico e dou fé haver decorrido
o prazo de sobrestamento do feito requerido pela exequente”. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
292.01.2010.000232-4/000000-000 - nº ordem 40/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN - SP X ZENILDA APARECIDA EVANGELISTA - “Certifico e dou fé haver decorrido o
prazo de sobrestamento do feito requerido pela exequente.” - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
292.01.2010.000542-1/000000-000 - nº ordem 138/2010 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X NADDEO & NADDEO - BAR E LANCHONETE LTDA - Fls. 25 - Fls. 10 e seguintes: Sobre a regularidade dos pagamentos,
diga a FESP e, sem prejuízo, regularize o procurador da executada sua representação com o recolhimento da respectiva taxa.
Int. - ADV BEATRIZ COELHO FARINA OAB/SP 114503 - ADV ALCINA MARA RUSSI NUNES OAB/SP 118307 - ADV DENILSON
ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 231895
292.01.2010.000632-2/000000-000 - nº ordem 168/2010 - (apensado ao processo 292.01.2002.016080-1/000000-000 - nº
ordem 868/2002) - Embargos de Terceiro - ELZANIRA GOMES AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS - Fls. 18/18vº - (...) 2. Em conseqüência, com julgamento de mérito, JULGO EXTINTOS os embargos de terceiro opostos
por ELZANIRA GOMES AZEVEDO contra INSS. 3. Deixo de fixar condenação em sucumbência, por existir a concordância da
embargante. P.R.I.C. - ADV RICARDO ALVES OAB/SP 137798 - ADV MARCELO CARNEIRO VIEIRA OAB/SP 106818
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º