TJSP 12/01/2011 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 871
2002
23 este Juízo determinou que se indicasse todos os herdeiros e eventual cônjuge supérstite com direito à meação, relativamente
ao sr. Valdomiro, nome constante na certidão de óbito de Milton Cune (fls. 21), o que foi providenciado a fls. 25/30. Assim, tendo
em vista que todos os interessados estão de acordo com o pedido feito na exordial, complementado com a petição de fls. 25/26,
defiro a expedição do ALVARÁ pleiteado para autorizar o autor CLAUDEMIR CUNE, qualificado a fls. 07, a levantar o valor
total contido na conta corrente nº 7.846-8, agência 0950-4 do Banco do Brasil S/A local (fls. 22), de titularidade do “de cujus”
MILTON CUNE, o qual era portador do CPF. 907.790.888-91 (fls. 21). Providencie o(a) auxiliar do juízo a expedição do ALVARÁ,
independentemente do trânsito em julgado desta, devendo ser retirado, em cartório, pelo advogado dos autores. No mais,
JULGO EXTINTO este processo, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, primeira figura, do Código de Processo
Civil. Não há incidência de custas. Transitada esta em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se estes
autos. P.R.I.C. Monte Alto / SP, 26.11.2010. Renata Carolina Nicodemos Andrade Juíza de Direito - ADV JOSÉ FRANCISCO
ALVES LOPES OAB/SP 161072
368.01.2010.006306-6/000000-000 - nº ordem 1017/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU SA X BOER
COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS - Os autos encontram-se com vista ao Advogado do Autor,
diante da certidão do Oficial de Justiça cujo teor segue: “... dirigi-me à Av. Antonio Inforçatti, 400, onde se localiza a firma Boer e
boer Autor Posto, sendo informado pelo filho do proprietário, Túlio Boer, de que a emrpesa executada nunca esteve establecida
no local, e que sua empresa não possui nenhum vínculo com a executada. Face ao exposto, deixei de citar os executados”. ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060
368.01.2010.007327-1/000000-000 - nº ordem 1094/2010 - Divórcio (ordinário) - A. G. C. X A. D. C. C. - 1) Ante a
documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se na autuação. 2)
Fls. 14: não há intervenção do Ministério Público nestes autos. Anote-se. 3) Designo audiência de tentativa de reconciliação
ou conversão para via amigável para a data de 02 de fevereiro p.f., às 13:30 horas. 4) Cite-se e intimem-se as partes, ficando
o(a) requerido(a) advertido(a) do prazo de 15(quinze) dias, contados a partir da audiência supra, caso não se realize acordo,
para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do CPC. CIENTIFIQUE-SE O(A) requerido(a) APARECIDO DA COSTA CASIMIRO, ainda, que na impossibilidade de
constituir advogado particular, poderá comparecer na Casa dos Advogados do Município local, a fim de lhe nomearem advogado
para defender seus interesses. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Edifício do Fórum, Praça das
Bandeiras, nº 17, Centro, Monte Alto / SP. INT. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. OBSERVAÇÃO: a cópia da inicial segue anexa e fica fazendo parte integrante deste. - ADV ESTEVAN TOZI
FERRAZ OAB/SP 230862
368.01.2010.007376-7/000000-000 - nº ordem 1106/2010 - Tutela - L. M. D. A. S. - Fls. 14 - Processo nº 1106/10 VISTOS, 1)
Deverá a autora emendar a inicial para trazer aos autos a certidão de óbito de Dionisio Aparecido da Silva, diante dos termos do
artigo 1.728, inciso I, do Código Civil, conforme bem salientado pelo Ministério Público a fls. 11. 2) A providência supra deverá
ser tomada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. INT. - ADV LUCILENE FAVERI OLIVER OAB/SP
256252
368.01.2010.007630-0/000000-000 - nº ordem 1134/2010 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA CAROLINA
FIORAVANTE - Fls. 16 - Processo nº 1134/10 VISTOS, 1) Deverá a parte autora emendar a inicial para trazer aos autos a
certidão de nascimento de JONAS AUGUSTO BARROSO, conforme parecer do Ministério Público de fls. 14. 2) A providência
supra deverá ser tomada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. INT. - ADV CESAR EDUARDO LEVA
OAB/SP 270622
368.01.2010.007662-6/000000-000 - nº ordem 1140/2010 - Execução de Alimentos - D. A. G. D. S. X M. L. R. D. S. - Fls.
18 - Processo nº 1140/10 VISTOS, 1) Fls. 17: não há intervenção do Ministério Público nestes autos. Anote-se na autuação. 2)
Observa-se pela análise da documentação acostada à inicial que o exequente DENIHAN, maior de idade nascido em 31.12.1992,
não está devidamente representado nos autos, faltando o instrumento de Procuração. Consigno que a procuração juntada a fls.
05 não é válida para o processo, uma vez que, conforme descrito supra, o exequente é pessoa maior de 18 anos, estando,
portanto, habilitado à prática de todos os atos da vida civil (CC, art. 5º, “caput”). 3) Sendo assim, regularize-se a representação
processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. INT. - ADV PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES
MANZANO OAB/SP 243568
368.01.2010.007664-1/000000-000 - nº ordem 1142/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO SERGIO
MARENA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 25 - Processo nº 1142/2010 VISTOS, 1) Ante a
documentação apresentada com a inicial, defiro ao(à) requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2)
Cite-se o requerido, com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 60 dias. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao
INSS para que envie a este Juízo o CNIS da parte autora e de seu respectivo cônjuge, se casado(a) for, bem como, requisite-se
o procedimento administrativo do(a) requerente. 4) Consigno que não houve apresentação de cópia da carteira de trabalho da
parte autora nestes autos. INT. - ADV PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO OAB/SP 243568
368.01.2010.007698-3/000000-000 - nº ordem 1150/2010 - Embargos de Terceiro - WILSON ROSA PEREIRA X HSBC BANK
BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Fls. 25 - Processo nº 1150/2010 VISTOS. Os comprovantes de pagamento oriundos do Banco
são emitidos em 2 vias, sendo uma a “1ª via” e a outra “via do contribuinte”, descritos no final dos respectivos comprovantes.
Assim, da forma como demonstrado o pagamento de fls. 22/23, com a indicação “via do contribuinte”, impossível a este Juízo ou
aos serventuários aferirem se a respectiva 1ª. via será usada em processo distinto. Diante disso, antes de qualquer deliberação,
deverá a parte autora fazer juntar aos autos a primeira via do comprovante de pagamento das custas em apreço, ou providenciar
novo recolhimento (onde conste a indicação de “1ª via”), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e indeferimento da
inicial, por falta de comprovação do recolhimento das custas iniciais, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003. Prazo: 10 dias.
INT. - ADV ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973
368.01.2010.007696-8/000000-000 - nº ordem 1151/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIANA LAURINDA
BOVERIO CAMASSUTI X BANCO ITAU S/A - Fls. 17 - Processo nº 1151/2010 VISTOS, 1) Deverá a parte autora emendar a
petição inicial, para o fim de especificar, NO PEDIDO, o valor pretendido nos autos de acordo com os cálculos apresentados a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º