TJSP 12/01/2011 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 871
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incidindo, ainda, sobre as mesmas, juros de mora, a partir da citação, de 1% ao mês, consoante interpretação extraída dos
artigos 406 do Código Civil e 161, §1° do Código Tributário Nacional. Sucumbente, condeno o Instituto requerido ao pagamento
de honorários advocatícios, o qual arbitro em 10% sobre o valor da condenação, incidindo somente as parcelas vencidas até
a data da sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Isento o réu de custas, nos termos da Lei 8620/93, artigo 8º,
§ 1º, e Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 6º. Nos termos do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil deixo de remeter os
autos ao reexame necessário, eis que a pretensão deferida não ultrapassa sessenta salários mínimos. P. R. I. Nhandeara, 13
de dezembro de 2010. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO Juíza de Direito - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP
113933 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
383.01.2010.001196-5/000000-000 - nº ordem 567/2010 - Arrolamento - SILVIA APARECIDA MONTANHA X EMILIA ANNA
MOLENA - Fls. 173 - Proc. n. 567/10 Vistos. Fls. 171/172: Manifeste-se a autora. Após, cumpra a inventariante o disposto no
Artigo 21, do Decreto 46.655/02. Int. - ADV MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI OAB/SP 239188
383.01.2010.001334-7/000000-000 - nº ordem 597/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - ROSANGELA DE FÁTIMA DO
BONFIM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLS. 85: manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial
juntado aos autos. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 - ADV ELAINE CRISTINA DO CARMO BERNARDINI OAB/SP
276470 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
383.01.2010.001375-4/000000-000 - nº ordem 617/2010 - Interdição - DEVAIR DE PAULA SILVEIRA X MARIANA DO CARMO
DA SILVEIRA - FLS, 28: RETIRAR CERTIDAO HONORARIOS. - ADV FERNANDO APARECIDO DE CAMILLO OAB/SP 124927
383.01.2010.001333-4/000000-000 - nº ordem 632/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - R. R.
D. P. X O. A. C. - Fls. 36 - Proc. n. 632/10 Vistos. Manifeste-se o requerido. Int. - ADV LIRNEY SILVEIRA OAB/SP 93641 - ADV
JOVAIR FAUSTINO OAB/SP 272116
383.01.2010.001348-1/000000-000 - nº ordem 642/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JUSCELITA OLIVEIRA
CASTRO DE CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 25 - Proc. n. 642/10 Vistos. Intime-se
pessoalmente a autora a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA OAB/SP 197257
383.01.2010.001351-6/000000-000 - nº ordem 643/2010 - Alvará - SIRLEY APARECIDA DE SOUZA - Fls. 30/31 - Vistos:
Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL em que figura como requerente SIRLEY APARECIDA DE SOUZA, objetivando o
levantamento da importância referente ao resíduo do benefício previdenciário, pertencente ao Sr. Gabriel Aniceto de Souza
(falecido). Juntou documentos (fls. 05/17). Houve manifestação por parte da doutora Procuradora do Estado (fls. 21). Houve
concordância por parte dos demais herdeiros (fls. 16). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Cumpre ressaltar que
ficou comprovado através das informações prestadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (fls. 24), a inexistência de
dependentes habilitados à aposentadoria por tempo de contribuição do Sr. Gabriel Aniceto de Souza. Diante da singeleza
da questão, desnecessárias maiores considerações. Posto isso e considerando a anuência dos demais herdeiros, JULGO
PROCEDENTE o pedido e DEFIRO o levantamento da importância referente ao resíduo do benefício previdenciário constante do
NIT nº 1105937750-5, no valor de R$ 1.156,00 (um mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais) com os acréscimos que porventura
existir. Em conseqüência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Fixo os honorários advocatícios a advogada
da autora, Dra. Renata Andréa Siqueira de Camilo, em 100% do valor da tabela da OAB, para o caso. Transitada esta em
julgado, expeça-se certidão e alvará. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. Nhandeara, 16 de dezembro de 2010. KERLA KAREN
RAMALHO DE CASTILHO JUÍZA DE DIREITO - ADV RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO OAB/SP 162849
383.01.2010.001383-2/000000-000 - nº ordem 652/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLS. 68: manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado
aos autos. - ADV VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 145961 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/
SP 137095
383.01.2010.001477-4/000000-000 - nº ordem 692/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSENIR MARTILIS COSTA
X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 58 - Feito. nº 692/10 Diante da decisão do Agravo de fls. 56/57,
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18/MAIO/2011, às 15:00 horas. Rol no prazo legal. Int. - ADV
ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
383.01.2010.001481-1/000000-000 - nº ordem 697/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - IZABEL CRISTINA MARQUES
ARROYO DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 35 - Feito n. 697/10 Mantenho a decisão
agravada pelos seus próprios fundamentos. Manifeste-se o autor quanto aos efeitos do agravo. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA OAB/SP 197257
383.01.2010.001486-5/000000-000 - nº ordem 702/2010 - Arrolamento - IRACEMA ROVERE URBINATI X ALDO URBINATI
- Fls. 35 - Proc. n. 702/10 Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, intimem-se as herdeiras (fls. 31 e 33) para
apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda, ou no caso de isenção, sua regularidade perante a Receita
Federal. No mais, cumpra-se a inventariante o determinado no segundo parágrafo de fls. 27. Int. - ADV JOSÉ AUGUSTO
ALEGRIA OAB/SP 247175
383.01.2010.001534-6/000000-000 - nº ordem 727/2010 - Arrolamento - GILBERTO DE GODOY E OUTROS X ELZA
APARECIDA BOLONHEZ DE GODOY - Fls. 50 - Proc. n. 727/10 Vistos. Fls. 32: Anote-se. Certifique-se quanto a existência
de custas em aberto. Após, manifeste-se o inventariante em últimas declarações. Int. - ADV MARIA ANGÉLICA DO CARMO
OAB/SP 161579 - ADV FABIOLA ROSANA BOLONHEZ DE GODOY OAB/SP 208223 - ADV MARCELA LUCIANA MIZIARA
GONZALEZ OAB/SP 104224
383.01.2010.001541-1/000000-000 - nº ordem 732/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NAIARA LOPES FERNANDES
DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 45 - Proc. N. 732/10 Vistos. Fls. 44: Para análise do
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