TJSP 27/01/2011 - Pág. 386 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 880
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judicial, ou seja, de cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do
artigo 284, parágrafo único, do mesmo diploma legal. No mesmo prazo, deverá ser juntado o demonstrativo do débito atualizado
(artigo 614, inciso II, da lei processual civil). Int.” Adv.: (193394/SP)JOSE AUGUSTO APARECIDO FERRAZ
3786/10 - ALIMENTOS (LEI ESPECIAL N 5478/68) - Movida por J. M. D. S., G. R. D. S. em face de B. R. D. S. - Desp.
fls.20:”Vistos. Dê-se ciência aos autores da redistribuição do feito a este Juízo. Considerando que a co-autora Jéssica Maria da
Silva atingiu a maioridade civil, esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, devendo regularizar a representação
processual, em caso positivo. Int.” Adv.: (109514/SP)MARIA APARECIDA RABELO DE CARVALHO
3811/10 - ALVARA - Movida por RENI APARECIDA DA SILVA FERREIRA, ELYS MARINA FERREIRA, E OUTROS em face de
- Desp. fls.34:”Vistos. Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em face do disposto no art. 1º,
“caput”, da Lei nº 6.858/80 (referente aos créditos de PIS/PASEP) e art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90 (relativo às verbas de FGTS),
em caso de falecimento do trabalhador, os valores por ele deixados somente poderão ser levantados por seus dependentes
habilitados perante a Previdência Social; e apenas na falta de dependentes habilitados é que farão jus ao recebimento do
saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do
interessado, independente de inventário ou arrolamento. Portanto, primeiramente, junte a parte requerente certidão expedida
pelo INSS, comprovando a inexistência de dependentes habilitados, ou, caso haja dependentes habilitados, comprovando quem
seriam estes, para o que concedo o prazo de trinta dias. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestação acerca da
incidência do imposto causa mortis em relação aos demais bens. Int.” Adv.: (143299/SP)ISABEL CRISTINE MOREIRA DE
SOUZA
3935/10 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - Movida por E. D. S. M., L. A. D. S. em face de - Tópico final da
sentença: Diante do exposto, com base no art. 226, § 6º, da Constituição Federal (com redação a ele dada pela EC nº66/10),
julgo procedente a ação para decretar o divórcio das partes, ficando assim dissolvido o vínculo matrimonial. Transitada esta em
julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. P.R.I.C.. Adv.: (299611/SP)ENEIDA CRISTINA G DE B GARBIN
3ª Vara da Família e Sucessões
Juiz(a): Dr. José Duarte Neto
1884/04 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por M. S. P., V. P. C., E OUTROS em face de E. T. C. Vistos.Digam os exequentes.Int. e prov.R.P.d.s. Adv.: (80833/SP)FERNANDO CORREA DA SILVA, (187409/SP)FERNANDO
LEAO DE MORAES
2441/04 - ALIMENTOS (LEI ESPECIAL N 5478/68) - Movida por J. H. B. D. em face de J. V. D. C., B. D. C. - cumpra-se o V.
Acórdão. Nada sendo requerido arquivem-se os autos. Adv.: (64285/SP)CELIA MARIA T. M. MEIRELLES DE CASTRO, (108017/
SP)ERICSSON DE CASTRO, (121275/SP)CLESIO VALDIR TONETTO, (164147/SP)EDNA A. F.DE AGUIAR ALIOTI
2607/04 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por M. E. C. em face de L. A. M. A. - fl. 572/573 anotese. Defiro vista mediante carga e pelo prazo legal. No mais cumpra-se o determinado na decisão de fl. 570. Adv.: (79539/SP)
DOMINGOS ASSAD STOCHE, (116102/SP)PAULO CESAR BRAGA, (176366/SP)ADILSON MARTINS DE SOUZA, (204521/SP)
JULIANA GARCIA DE TOLVO, (274699/SP)MIRIAN DALILA LOFFER DE SOUZA
4150/04 - INVENTARIO - Movida por GENNARO GALLO em face de CELESTE AIDA MENDONCA GALLO - Vistos. Arquivemse os autos com as anotações de praxe. Int. e prov. R.P.,d.s. Adv.: (107831/SP)PAULO ROBERTO CAVALCANTE
4389/04 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por M. E. C. em face de L. A. M. A. - fl. 45/47 anote-se.
Defiro vista mediante carga e pelo prazo legal. No mais cumpra-se o determinado na decisão de fl. 570. Adv.: (79539/SP)
DOMINGOS ASSAD STOCHE, (274699/SP)MIRIAN DALILA LOFFER DE SOUZA
5158/04 - ARROLAMENTO - Movida por CELIA DE CARVALHO JULIO em face de JOAQUIM JULIO - lauda no apenso Adv.:
(68335/SP)ELIZALDO APARECIDO PENATI
5318/04 - ARROLAMENTO - Movida por PEDRO POZZATO em face de HELENA APPARECIDA BAVARESCO POZZATO
- Vistos.Comprove o inventariante em dez dias, o recolhimento dos tributos devidos.Int. e prov.R.P.,d.s. Adv.: (21333/SP)LUIZ
ACCACIO BERSI VETRANO, (127643/SP)MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS, (192370/SP)LEANDRO FERNANDES DE
PAULA E SILVA, (233134/SP)ALEXANDRE SOARES DA SILVEIRA
32/05 - INVENTARIO - Movida por IRACEMA APARECIDA DOS SANTOS em face de PAULO FIRMINO DE CASTRO - fica
a requerente intimada a apresentar peças e recolher taxa para expedição do mandado Adv.: (121887/SP)PAULO SERGIO DE
OLIVEIRA
371/05 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por T. S. D. S. em face de W. C. D. S. - oficie-se como
buscado. Arquivem-se os autos. Adv.: (40441/SP)SEBASTIAO CARLOS BUENO DE SOUZA, (220190/SP)JOAO ROBERTO DIB
PALMA PIMENTA, (266944/SP)JOSE GUILHERME P SCHIAVONE
1009/05 - INVENTARIO - Movida por AGOSTINHO DA SILVA em face de ANICE PRATO DA SILVA - Vistos.Recebo a peça
de fls. 149/155, como retificação das declarações apresentadas. Anote-se. No mais, cuide a inventariante de comprovar a
conclusão do procedimento administrativo noticiado.Int. e prov.R.P.,d.s. Adv.: (91475/SP)CASSIO G. F. FOCHI, (212983/SP)
KELLY BARATELLA CAMPOS, (229635/SP)CESAR LUIZ BERALDI
4210/05 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por SERGIO RICARDO DUARTE ORTIGOSO em face de
JOSE DUARTE ORTIGOSO SOBRINHO, AUREA MARQUES RODRIGUES ORTIGOSO - Vistos.Diante do depósito efetuado,
aliado ao teor da manifestação ministerial, julgo boas as contas prestadas.Intimadas as partes, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe.Int. e prov.R.P.,d.s. Adv.: (219055/SP)LUCIANA APARECIDA AMORIM, (256132/SP)POLLYANA CYNTHIA
PEZZUTO
5320/05 - INVENTARIO - Movida por JORGE LUIZ ORTIGOSO em face de JOSE DUARTE ORTIGOSO SOBRINHO, AUREA
MARQUES RODRIGUES ORTIGOSO - lauda no apenso. Adv.: (219055/SP)LUCIANA APARECIDA AMORIM, (256132/SP)
POLLYANA CYNTHIA PEZZUTO
105/06 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - Movida por M. A. D. em face de A. R. - fica o requerente intimado a retirar
certidão Adv.: (214601/SP)OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO, (218080/SP)BIANCA PIPPA DA SILVA, (231023/SP)BRUNO
BARCELLOS SILVA
205/06 - SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - Movida por M. F. B. em face de O. B. - fica o requerente intimado a retirar
mandado - nada mais sendo requerido arquivem-se os autos. Adv.: (57403/SP)ELZA SPANO TEIXEIRA, (213268/SP)MARISTELA
TREVISAM, (216692/SP)THAIS FERREIRA DAMIAO, (268643/SP)JULIANA FERREIRA LEITE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º