TJSP 31/01/2011 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 882
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mas lhes nego provimento à míngua de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada. Com efeito,
objetiva o embargante a reforma do próprio julgado, no tocante aos critérios utilizados na aferição das circunstâncias judiciais,
na fixação da pena, e quanto à manutenção da prisão do embargado. Tais pontos já se encontram decididos, de modo que os
embargos refletem mera irresignação do embargante contra a sentença embargada, o que não se permite nesta via recursal
eminentemente integrativa. Intime-se. - ADV: APARECIDO JOSE MOLA (OAB 70781/SP), PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO
(OAB 111446/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP),
LUIZ ARNALDO ALVES LIMA (OAB 44721/SP)
Processo 0003474-09.2009.8.26.0666 (666.09.003474-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública
- Luzivando Conceição Oliveira - Expeça-se edital de citação do requerido, com o prazo de 15 dias, nos termos do art.361, do
C.P.P. - ADV: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP)
Processo 0003474-09.2009.8.26.0666 (666.09.003474-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública
- Luzivando Conceição Oliveira - Vistos. Esgotadas as diligências para citação pessoal do acusado, tendo sido este citado
por edital, não se manifestou nos autos. Assim, nos termos do art. 366 do CPP, SUSPENDO o curso do processo e do prazo
prescricional. Consoante entendimento jurisprudencial, o prazo de suspensão, na hipótese do art. 366 do CPP, será aquele
estipulado no art. 109 do CP, observada a pena máxima cominada para a infração penal. Findo o prazo, dê-se vista dos autos ao
MP. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP)
Processo 0003788-18.2010.8.26.0666 (666.10.003788-7) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Justiça Pública - Rafael Aparecido Barbosa - Apresente a defesa, no prazo de 05 dias, seu memorial. - ADV: PAULO
SERGIO ABRAO (OAB 102329/SP)
Processo 0003942-70.2009.8.26.0666 (666.09.003942-4) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Justiça Pública - Vanico da Silva Barbosa - - Edimar da Silva Barbosa - - Fábio Maciel da Silva - - Antonio Alves
da Silva - Vistos. Fls.342/343: Arbitro os honorários da renunciante em 70% do valor máximo da tabela vigente, expedindo-se
a respectiva certidão. Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de novo defensor. Após, intime-se para apresentação de
memoriais no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP), ARGEU JORGE VIEIRA (OAB
183810/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
Processo 0004113-27.2009.8.26.0666 (666.09.004113-5) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Justiça Pública - Marciel Junior da Rocha - - Paulo Sérgio Alves Pereira - Vistos. Fls.212: Diante da renúncia
do patrono, intime-se o réu Paulo a constituir novo patrono no prazo de cinco dias. Aguarde-se a intimação do réu da sentença
exarada. Int. - ADV: JONATHAS ROSSI BAPTISTA (OAB 221854/SP)
Processo 0004443-87.2010.8.26.0666 (666.10.004443-3) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - Justiça Pública - Emil de
Almeida Jonas - Vistos. Os argumentos apresentados pelo acusado não autorizam a absolvição sumária. Designo audiência
de instrução e julgamento, ocasião em que o(s) acusado(s) também será(ão) interrogado(s), para o dia 05/05/2011 às 13:30h.
Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar. Expeçam-se as requisições necessárias. - ADV:
RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
Processo 0004720-06.2010.8.26.0666 (666.10.004720-3) - Carta Precatória - Citação - Justiça Pública - Adriano Batista de
Oliveira - Vistos. Cumpra-se conforme deprecado, servindo a presente de mandado. Designo audiência para o dia 01/02/2011
às 15:45h. Comunique-se o juízo deprecante, para que promova as intimações e requisições necessárias, servindo cópia desta
decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício. Caso se trate de precatória criminal, solicite-se da OAB a
indicação de profissional, também servindo cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício. Intimese. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 0004789-72.2009.8.26.0666 (666.09.004789-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública
- Josimar Bento da Silva - Assim, concedo o benefício da liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os
atos processuais. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Artur Nogueira, 22 de abril
de 2010. - ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP)
Processo 0004789-72.2009.8.26.0666 (666.09.004789-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública Josimar Bento da Silva - Fls. 95: diga o M.P. - ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP)
Processo 0005329-57.2008.8.26.0666 (666.08.005329-7) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça
Pública - Robson Cardoso de Sá - Vistos. Fls.89/90: Arbitro os honorários da renunciante em 30% do valor máximo da tabela
vigente, expedindo-se a respectiva certidão. Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de novo defensor. Após dê-se ciência
de todo processado. Os argumentos apresentados pelo acusado não autorizam a absolvição sumária. Designo audiência de
instrução e julgamento, ocasião em que o(s) acusado(s) também será(ão) interrogado(s), para o dia 24/03/2011 às 14:00 hsData
e Hora da Audiência Selecionada \<\< Nenhuma informação disponível \>\>. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia
e na defesa preliminar. Expeçam-se as requisições necessárias. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP)
Processo 0006993-89.2009.8.26.0666 (666.09.006993-5) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Justiça Pública - Gabriel de Souza - - Jeferson Lenom Manzano Figueiredo - Fixo os honorários das patronas
dativas na quantia correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo da tabela vigente, expedindo-se as respectivas
certidões. No mais, cumpra-se a sentença proferida. - ADV: CARMEN JOSEFINA MACIEL (OAB 68838/SP), PAULO SERGIO
ABRAO (OAB 102329/SP)
Processo 0007435-89.2008.8.26.0666 (666.08.007435-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça
Pública - Tiago de Lima Melquíades - Designo audiência de instrução em continuação, para o dia 17 de fevereiro de 2011, às
15:00 horas, intimando-se a vítima no endereço fornecido à fls. 120. Intime-se o acusado e sua defensora. Ciência ao M.P. ADV: LUANA FERNANDA FERNANDES (OAB 247756/SP)
Processo 0008197-71.2009.8.26.0666 (666.09.008197-8) - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - Justiça
Pública - Valdemar Alves de Oliveira - Assim, indefiro o pedido de relaxamento de flagrante formulado. Ciência ao Ministério
Público. Intimem-se. Artur Nogueira, 21 de outubro de 2010. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
Processo 0008197-71.2009.8.26.0666 (666.09.008197-8) - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - Justiça
Pública - Valdemar Alves de Oliveira - Vistos. Com a juntada dos laudos faltantes e oitiva das testemunhas, declaro encerrada
a instrução. Converto os debates orais em memoriais a serem apresentados em cinco dias. Intime-se. - ADV: RICHARDSON
RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
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