TJSP 01/02/2011 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 883
1519
361.01.2010.026727-2/000000-000 - nº ordem 3220/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - RESIDENCIAL
NOVA VIDA X CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - Fls. 19 - Vistos. Verifico nesta
oportunidade que, embora haja identidade de partes, o imóvel objeto da presente ação (Apartamento 24-E do Condomínio
Residencial Nova Vida) não é o mesmo dos autos do processo nº 3165/10 (apartamento 33-C). Assim, inexiste motivo para
distribuição por prevenção. Desta feita, redistribua-se livremente. Int. - ADV ANA LUCIA PEREIRA DIAS OAB/SP 77722
361.01.2010.026867-1/000000-000 - nº ordem 3241/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - SOCIEDADE EDUCACIONAL
ATENEU MOGIANO LTDA X FÁBIO ALMEIDA DE CARVALHO - Fls. 39 - Vistos. O autor deverá emendar a inicial, em 10 dias, sob
pena de indeferimento, apresentando memória de cálculo com exclusão dos honorários advocatícios e custas processuais, uma
vez que referidos valores serão eventualmente fixados por ocasião da prolação da sentença. Int. - ADV MARCIA APARECIDA
CARNEIRO CARDOSO OAB/SP 236423
361.01.2010.026841-8/000000-000 - nº ordem 3248/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X JORGE
CEZARIO BARRETO ME E OUTROS - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vistas dos autos à requerente para:
Indique a exequente bens do executado, que por ventura existirem, em 05 dias, diante da diligência de f. 21 (deixou de penhorar
bens dos executados por desconhecê-los, bem como pela negativa dos mesmos em possuí-los). Em caso de nova diligência,
deverão ser recolhidas as devidas custas. - ADV PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS OAB/SP 57957
361.01.2010.024934-6/000000-000 - nº ordem 3260/2010 - Usucapião - ANASTACIO DE DEUS PINTO - Fls. 33 - Vistos.
1.Junte o autor, para o fim de apreciação do pedido de gratuidade processual, comprovante de seus rendimentos (atual) e
cópia da última declaração do imposto de renda. Nesse sentido: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à
comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não
se tratar de pessoa pobre” (STJ - RT 686/185). No mesmo sentido: RT 783/314 (...), JTJ 213/231(...).” (Lei n. 1.060/50, art. 4º:
nota 4a., Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 36ª edição,
Ed. Saraiva, 2004, pág. 1.230). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de se presumir a capacidade econômica e, conseqüentemente,
deliberar-se pelo indeferimento do pedido de assistência judiciária. 2.No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial,
deverá o autor completar a inicial, para juntar aos autos certidão de objeto e pé do processo nº 1372/95. Int. - ADV LUCIA
ROSSETTO FUKUMOTO OAB/SP 161529
361.01.2010.025289-1/000000-000 - nº ordem 3261/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
RESIDENCIAL PORTAL DAS ESTRELAS X C D H U COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - Fls.
21 - Vistos. Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de regularizá-la nos termos do
artigo 282, II, do CPC (qualificação das partes - CNPJ). Int. - ADV ANA LUCIA PEREIRA DIAS OAB/SP 77722
361.01.2010.027105-8/000000-000 - nº ordem 3270/2010 - Interdição - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES X
IVO RODRIGUES ALVES - Fls. 18 - Vistos. Nomeio a requerente Curadora Provisória, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
sob compromisso em 05 (cinco) dias. Tendo em vista o que consta de fls.10, 12 e 14 dispenso o interrogatório do interditando
e determino que se aguarde o prazo para impugnação. No mais, após decorrido o prazo, determino a realização de perícia
médica, no ambulatório de Saúde Mental, devendo a serventia oficiar ao referido órgão para a designação de data para exames,
com os seguintes quesitos: A) qual a patologia apresentada pelo requerido (cid) e quais são os sintomas desta patologia? B)
qual é o grau de comprometimento da capacidade do requerido para o exercício das atividades da vida civil ? C) a patologia
é reversível ou não ? D) No primeiro caso, qual seria o tratamento aplicável ao interrogando? E) existe possibilidade de estar
havendo um falseamento de alguma patologia? Em caso positivo, justifique o senhor perito, as suas razões. Após, com a
resposta, conclusos. Sem prejuízo, intime-se a autora a esclarecer, desde logo, se o réu possui bens, nos termos da cota do DD.
Promotor de Justiça (fls.17). Cite-se e intime-se. Int. - ADV ROVANI CARLOS LOPES OAB/SP 224046
361.01.2010.027105-8/000000-000 - nº ordem 3270/2010 - Interdição - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES X IVO
RODRIGUES ALVES - Fls. 19 - V. Em complementação ao r.despacho de fls.18, e tendo em vista a declaração de fls.07, defiro
os benefícios da assistência judiciária à autora. Anote-se. Int., - ADV ROVANI CARLOS LOPES OAB/SP 224046
361.01.2010.027170-0/000000-000 - nº ordem 3271/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRAÇÃO DE POSE
DE VEICULO - BANCO ITAU BBA S/A X SONA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - Fls. 18 - Vistos. Verifico nesta
oportunidade que, embora haja identidade de partes, a dívida objeto da presente ação (parcelas a partir daquela vencida em
09.09.2010 - parcela nº 06) não é a mesma discutida nos autos do processo que gerou a distribuição por prevenção nº 2996/09
(parcelas vencidas a partir de agosto/2009), onde inclusive foi prolatada sentença nos termos do art. 267, VIII em data de
06.05.2010. Assim, não existe motivo para distribuição por prevenção. Redistribua-se livremente. Int. - ADV ANTONIO CEZAR
RIBEIRO OAB/SP 69807
361.01.2010.027286-4/000000-000 - nº ordem 3294/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SATI ASSESSORIA TECNICA E
DOCUMENTAL LTDA X RENATA CRISTINE DE FARIA - Fls. 70 - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, em atendimento
ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo
Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica intimado do seguinte ato
ordinatório: Manifeste-se o EXEQUENTE, em 05 dias, quanto a certidão negativa do Oficial (Deixou de citar e intimar RENATA,
por não encontrá-la, sendo informado no local, por seu pai José Antonio que ela encontra-se residindo com sua ex-mulher na
Cidade de São José dos Campos/SP, porem desconhece o endereço completo.). Decorrido o prazo, o processo aguardará
provocação no ARQUIVO. - ADV CASSIO DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA OAB/SP 224136
361.01.2010.027355-5/000000-000 - nº ordem 3299/2010 - Possessórias em geral - VALMOR CARLOS FREITAG E
OUTROS X BENEDITO PASSOS MUNIZ - Fls. 41 - Vistos. Providenciem os autores o recolhimento da taxa judiciária, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, regularize o autor Valmor sua representação
processual, sob pena de sob pena de nulidade processual (art. 13, inc. I, do Código de Processo Civil). Int. - ADV GILBERTO
ROCHA DE ANDRADE OAB/SP 85622
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º