TJSP 04/02/2011 - Pág. 1707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 886
1707
302.01.2010.001144-7/000000-000 - nº ordem 353/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE TADEU CARNEIRO X
ANTONIO BENEDITO ROSIN - Fls. 33 - Ante o retro requerido, expeça-se mandado de penhora e/ou descrição de bens. Int.
Jaú, d.s. - ADV JORGE ROBERTO D’AMICO CARLONE OAB/SP 204306 - ADV IDES BAPTISTA GATTO FILHO OAB/SP 94921
302.01.2010.001144-7/000000-000 - nº ordem 353/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE TADEU CARNEIRO X
ANTONIO BENEDITO ROSIN - Fls. 35 - Mantenho a decisão de fls. 33, uma vez que a penhora do imóvel não se encontra
regular, já que não existe nos autos certidão da matrícula do mesmo. Cumpra-se o lá determinado. Int. Jaú, d.s.(MANDADO DE
INTIMAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO) - ADV JORGE ROBERTO D’AMICO CARLONE OAB/SP 204306 - ADV IDES
BAPTISTA GATTO FILHO OAB/SP 94921
302.01.2010.001261-0/000000-000 - nº ordem 411/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BASSAN & BASSAN LTDA
ME X ALESSANDRO PAULIN BOTON - Fls. 35 - Não tendo havido pagamento no prazo do parcelamento, nos termos do § 2º
do art. 745ª, acresça-se ao valor das parcelas não pagas a multa legal de 10% e expeça-se mandado de penhora livre. Int.
Jaú, d.s.(LIQUIDAÇÃO - R$ 277,27)(MANDADO DE INTIMAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO) - ADV FERNANDO
QUEVEDO ROMERO OAB/SP 282101
302.01.2010.003628-4/000000-000 - nº ordem 1074/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Indenização por Danos Morais
e Materiais - VANDERLEI ANTONIO PAVANELLI X ODONTOPREV E OUTROS - Fls. 114 - Fixo os honorários do(a) Doutor(a)
Patrono(a) do(a) autor (a) no máximo previsto na tabela em vigor pelo convênio com a Defensoria Pública Estadual na época em
que for expedida a respectiva certidão, o que fica desde logo autorizado, uma vez certificado o trânsito em julgado da decisão
que extinguiu o processo. Autorizo o desentranhamento dos documento juntados nos autos, por quem os juntou, mediante
recibo. Int. Jaú, d.s. - ADV ELDES MARANGONI JUNIOR OAB/SP 196445 - ADV RICARDO BOCCHINO FERRARI OAB/SP
130678 - ADV PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES OAB/SP 130676 - ADV MICHEL CHYBLI HADDAD NETO
OAB/SP 167106 - ADV ALESSANDRA AYRES PEREIRA OAB/SP 194309
302.01.2010.004248-9/000000-000 - nº ordem 1299/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA PAULO SA ORTIGOZA & IRMÃO LTDA X VALDINEI DE OLIVEIRA - Fls. 34 - Providencie-se pesquisa no sistema Bacen-Jud
sobre eventual existência de saldos do executado, efetivando o bloqueio, caso positivo. Nessa hipótese, o(a) executado(a)
deverá ser intimado da providência, assinalado o prazo de 15 dias para eventual impugnação. Na hipótese de não existirem
dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Int. Jaú, d.s.(NÃO CONSTA NOS AUTOS O
CPF DO RÉU PARA PENHORA ON-LINE) - ADV FERNANDO QUEVEDO ROMERO OAB/SP 282101
302.01.2010.005184-3/000000-000 - nº ordem 1599/2010 - Execução de Título Extrajudicial - PENA & PENA CONFECÇÕES
LTDA ME X GABRIELE RIGHI DA SILVA - Fls. 27 - Remetam-se os autos à contadoria, para fins de liquidação. Após, intime-se
o(a) devedor(a) para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor apurado. Decorrido tal prazo
sem pagamento, manifeste-se o credor, uma vez que já existe descrição de bens nos autos. Int. Jaú, d.s.(LIQUIDAÇÃO - R$
512,99)(MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO) - ADV CIBELE FERNANDA MARI OAB/SP 243416
302.01.2010.005964-2/000000-000 - nº ordem 1852/2010 - Execução de Título Extrajudicial - PEPE E FERREIRA LTDA ME
X FRANCISCO MENDES JUNIOR - Fls. 36 - Arbitro os honorários do(a) Doutor(a) Patrono(a) do(a) réu(ré) no máximo previsto
na tabela em vigor pelo convênio com a Defensoria Pública Estadual na época em que for expedida a respectiva certidão, o que
fica desde logo autorizado, uma vez certificado o trânsito em julgado da decisão que extinguiu o processo. Int. Jaú, d.s. - ADV
FABIO CHEBEL CHIADI OAB/SP 200084
302.01.2010.008134-1/000000-000 - nº ordem 2679/2010 - Execução de Título Extrajudicial - A VICTRIX COMERCIAL LTDA
ME X SILVANA CRISTINA DA SILVA SORRILA - Fls. 17 - Remetam-se os autos à contadoria, para fins de liquidação. Após,
intime-se o(a) devedor(a) para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor apurado. Decorrido
esse prazo sem pagamento, acresça-se a multa e expeça-se mandado de penhora livre. Caso esta se concretize, aguardese por 15 dias eventual impugnação. Decorridos, intime-se o exequente a requerer o que de direito, em 30 dias. Int. Jaú,
d.s.(LIQUIDAÇÃO - R$ 503,11)(MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO) - ADV RENATO SIMAO DE ARRUDA OAB/SP 197917
- ADV AMANDA CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA OAB/SP 250100
302.01.2010.009409-3/000000-000 - nº ordem 3029/2010 - Execução de Título Extrajudicial - IRMÃOS SAFFI LTDA ME X
RENATO MARTINS SILVA - Fls. 32 - Defiro o requerimento de penhora sobre os bens indicados pelo(a) credor(a). Expeça-se o
necessário.(MANDADO DE INTIMAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO) - ADV CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE
OAB/SP 143123
302.01.2010.009938-4/000000-000 - nº ordem 3134/2010 - Execução de Título Extrajudicial - PAULA CAVALCANTE
MESQUITA ME X GISELE APARECIDA SYLVESTRE - Fls. 23 - ENCAMINHADO O PRESENTE FEITO À PUBLICAÇÃO PARA
DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E VISTA DO AUTOS FORA DE CARTÓRIO. - ADV JOAO CANDIDO FERREIRA
OAB/SP 56275
302.01.2010.010993-0/000000-000 - nº ordem 3409/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REPETIÇÃO DE
INDÉBITO - GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA X BANCO BRADESCO SA - Fls. 118 - AO VENCIDO PARA PAGAMENTO EM 15
DIAS , SOB PENA DE MULTA E PENHORA. (LIQUIDAÇÃO - R$ 668,20) - ADV RUBENS CONTADOR NETO OAB/SP 213314 ADV CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO OAB/SP 217204 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
302.01.2010.011239-8/000000-000 - nº ordem 3455/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - VALTER JULIAN
X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 73/74 - O medicamento Assert, mesmo na sua formulação 50mg, não constou
do pedido inicial. Logo, este juízo não pode determinar seu fornecimento, em qualquer dosagem que se pretenda, sob pena de
afronta ao princípio da correlação. Anote-se, ainda, que já houve sentença, de forma que foi exaurida a jurisdição em primeiro
grau. Deve a parte interessada valer-se de ação própria para tanto. Int. Jaú, 2 de fevereiro de 2011. - ADV JOAO CICERO
PRADO ALVES JUNIOR OAB/SP 91549 - ADV MARCELO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 244412
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º