TJSP 04/02/2011 - Pág. 24 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IV - Edição 886
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P O R T A R I A Nº 05/2011
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA, Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avanhandava da Comarca de Penápolis, em 31 de
março de 2010, em virtude de aprovação em concurso público para ingresso na Magistratura;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2005/1898 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado;
R E S O L V E:
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas do Município de Avanhandava da Comarca de Penápolis, a partir de 31 de março de 2010, designando a Srª. MARÍLIA
CARVALHO DE NEGREIROS, Preposta Escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente da Delegação vaga
em tela a partir da mesma data.
artigo 2º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1361, pelo critério de provimento.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2011
PROCESSO Nº 2010/141772 - FERNANDÓPOLIS
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância
da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Izabel
do Marinheiro, do Município de Pedranópolis, da Comarca de Fernandópolis, a partir de 30 de novembro de 2010, em razão da
renúncia formulada pela Sra. Ingrid Mogrão Oliveira; b) designo o Sr. Rafael Eduardo de Jesus Pereira, preposto escrevente
do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, da Comarca de Fernandópolis, para
responder pelo expediente da unidade vaga, correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro, do Município de Pedranópolis, da Comarca de Fernandópolis a partir da mesma
data. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2011 (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 06/2011
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de renúncia formulado pela Srª. INDRID MOGRÃO OLIVEIRA, Delegada do Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro da Comarca de Fernandópolis;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/141772 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo
39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal
de Justiça do Estado;
R E S O L V E:
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro, Município de Pedranópolis, da Comarca de Fernandópolis, a partir de 30
de novembro de 2010, designando o Sr. RAFAEL EDUARDO DE JESUS PEREIRA, Preposto Escrevente do Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fernandópolis, para responder pelo expediente
da Delegação vaga, a partir da mesma data.
artigo 2º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1381, pelo critério de Provimento.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2011.
Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI
Comunicado CEJAI nº 03/2011
“O Corregedor Geral da Justiça, Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, comunica para
conhecimento dos Juízos de Direito da Infância e da Juventude e demais interessados, a totalização do Movimento das Adoções
Internacionais, do mês de dezembro, período de janeiro a dezembro de 2010, bem como o número de inscrições nacionais
realizadas, no mês de janeiro de 2011”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º