TJSP 08/02/2011 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 888
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(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos, fixo a verba honorária em 100% da tabela vigente ao convênio da assistência,
expedindo-se certidão. Preparo: 2% do valor da causa ou da condenação - valor mínimo 05 UFESPs. Guia Gare - Cód. 230-6.
Porte de remessa e retorno dos autos: R$ 20,96, por volume de autos. Guia F.E.D.T.J. - Cód. 110-4 - ADV CARLOS VAZ LEITE
OAB/SP 136396 - ADV MARCO ANTONIO DE ANDRADE OAB/SP 160256
323.01.2007.007743-0/000000-000 - nº ordem 1263/2007 - Outros Feitos Não Especificados - IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - MUNIPALIDADE DE LORENA X ALOISIO VIEIRA - Defiro fls. 912. À autora, dando-se vista dos autos,
para providenciar o necessário ao atendimento da manifestação da douta Promotoria de Justiça, dez dias. - ADV ELISÂNGELA
RODRIGUES OAB/SP 165658 - ADV DIRCEU NUNES RANGEL OAB/SP 24445 - ADV MARIO TEIXEIRA DA SILVA OAB/SP
26417
323.01.2007.008068-5/000000-000 - nº ordem 1341/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇAO VALEPARAIBANA
DE ENSINO - FVE X DIORANDI JR CORREIA - Aguarda-se manifestação da parte Autora -Fls. 89/91: resposta de ofício - 79ª
CIRETRAN - ADV MARIA CRISTINA GOULART PUPIO SILVA OAB/SP 56116 - ADV LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES
OAB/SP 88775 - ADV RODRIGO MARTINS TEIXEIRA OAB/SP 182352 - ADV LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA OAB/SP
260776 - ADV PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA OAB/SP 260534 - ADV SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS SANTOS
SILVA OAB/SP 272206
323.01.2007.008191-1/000000-000 - nº ordem 1370/2007 - Guarda de Menor - E. C. D. S. X G. A. F. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação, para deferir à requerente a guarda da menor interessada RAYANE CRISTINE DA SILVA FAUSTINO.
Custas na forma da lei, observada a gratuidade. Sem condenação em honorária, pois ausente resistência. Oportunamente,
expeça-se o necessário e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Preparo: 2% do valor da causa ou da condenação - valor
mínimo 05 UFESPs. Guia Gare - Cód. 230-6. Porte de remessa e retorno dos autos: R$ 20,96, por volume de autos. Guia
F.E.D.T.J. - Cód. 110-4 - ADV SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 237697 - ADV ERWERTON RODRIGO
MOREIRA OAB/SP 223958
323.01.2007.010156-3/000000-000 - nº ordem 1855/2007 - Execução de Título Extrajudicial - HENRIQUE JOSE NASCIMENTO
FRANCO E OUTROS X SYLVIO ROMEIRO COELHO NUNES - Em face do pagamento do débito executado, JULGO EXTINTA a
execução em epígrafe com base no art. 794, I, CPC. Custas: custas na forma da lei. Honorária: sem condenação, pois descabida
na espécie. Autorizo o desentranhamento de documentos pela parte que os juntou, a serem substituídos por cópias nos autos.
Oportunamente, arquivem-se na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Ciência ao MP, se o caso de sua
intervenção. Preparo: 2% do valor da causa ou da condenação - valor mínimo= 05 UFESPs. Guia gare - Cód 230-6. Porte de
REmessa e retorno dos autos: R$ 20,96, por volume de autos. Guia F.E.D.T.J. - Cód 110-4. - ADV ANA MARIA FERREIRA OAB/
SP 125943 - ADV SONIA MARIA SIMON USHIWATA OAB/SP 214888 - ADV DOMINGOS SAVIO RIBEIRO OAB/SP 217730
323.01.2007.010415-0/000000-000 - nº ordem 1920/2007 - Outros Feitos Não Especificados - M. G. F. X JOAO ALCIDES
FERREIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para fixar o exercício do direito de visita do réu à autora nos
segundos e quartos finais de semana de cada mês, com retirada do lar materno e pernoite, das 10:00 horas do sábado às 18:00
horas do domingo. A menor poderá ficar com réu na primeira quinzena das férias de janeiro. A menor ficará com o pai no dia dos
pais e dia de aniversário do pai. A menor ficará com a mãe no dia das mães e no dia de aniversário da mãe. A menor passará
as festas do dia 24 de dezembro com o pai e do dia 25 de dezembro com a mãe, bem como do dia 31 de dezembro com a mãe
e do dia 01 de janeiro com o pai, com retirada às 10:00 horas e devolução às 18:00 horas. Condeno o réu ao pagamento das
custas e da honorária do patrono da autora, que fixo em 20% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade. Ciência ao
Ministério Público. Preparo: 2% do valor da causa ou da condenação - valor mínimo 05 UFESPs. Guia Gare - Cód. 230-6. Porte
de remessa e retorno dos autos: R$ 20,96, por volume de autos. Guia F.E.D.T.J. - Cód. 110-4 - ADV IDALINA MARIA ELOY DA
SILVA OAB/SP 158366 - ADV JOSE OSWALDO SILVA OAB/SP 91994 - ADV JOSE ROBERTO DE MOURA OAB/SP 137917 ADV FELÍCIA DANIELA DE OLIVEIRA OAB/SP 210630 - ADV IDALINA MARIA ELOY DA SILVA OAB/SP 158366
323.01.2007.010444-8/000000-000 - nº ordem 1927/2007 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. A. A. F. X A. A.
F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para: i) dar por prejudicado o pedido de partilha; ii) rejeitar
o pedido de condenação do réu a pagar alimentos à autora; e iii) declarar a existência de relação de união estável entre as
partes, iniciada no ano de 2000 e dissolvida de fato no ano de 2006. Sucumbência recíproca, não mínima, de modo que cada
parte arcará com as custas em 50%, bem como com a honorária de seu advogado. Ciência ao Ministério Público. Preparo: 2%
do valor da causa ou da condenação - valor mínimo 05 UFESPs. Guia Gare - Cód. 230-6. Porte de remessa e retorno dos autos:
R$ 20,96, por volume de autos. Guia F.E.D.T.J. - Cód. 110-4 - ADV MELISSA BILLOTA OAB/SP 239460 - ADV ANA PAULA
CARVALHO DE AZEVEDO OAB/SP 194592
323.01.2007.010723-1/000000-000 - nº ordem 2008/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - D.
F. X J. V. - Oficie-se à Junta Comercial, para informar os nomes e dados de tradutores habilitados para os fins de fls. 76, com
prazo de trinta dias para resposta. - ADV ZEIMA DA COSTA SATIM MORI OAB/SP 163490 - ADV CRISTIANE ALVES SAMPAIO
OAB/SP 146974
323.01.2007.011299-6/000000-000 - nº ordem 2/2008 - Execução de Alimentos - G. L. R. R. E OUTROS X L. A. R. - Ciência à
parte autora - fls. 72: ofício - comarca de São Lourenço - MG informa distribuição da carta precatória - ADV ADRIANO AURELIO
DOS SANTOS OAB/SP 119264 - ADV LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA OAB/SP 201960 - ADV ADRIANO AURELIO
DOS SANTOS OAB/SP 119264
323.01.2008.000356-4/000000-000 - nº ordem 121/2008 - Outros Feitos Não Especificados - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MUNICIPALIDADE DE LORENA X ALOISIO VIEIRA - Vistos. Trata-se de ação de improbidade administrativa que o MUNICÍPIO
DE LORENA ajuizou contra ALOÍSIO VIEIRA. O réu apresentou defesa preliminar. O Ministério Público opinou pelo recebimento
da inicial. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o recebimento da inicial. Vejamos. Não há nulidade alguma a ser reconhecida na
notificação feita por edital, à medida que o réu ingressou nos autos e apresentou sua defesa. Assim, tem-se por ausente qualquer
prejuízo processual concreto. E não há sentido algum em se decretar a nulidade da notificação para que outra seja feita e para
que o réu apresente nova resposta, até porque resposta já apresentou, garantindo-se o exercício pleno e amplo do seu direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º