TJSP 08/02/2011 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 888
1570
363.01.2004.012421-0/000001-000 - nº. ordem 3249/2008 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA HOLAMBRA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 74 - Nº. de Ordem no SEF: 3249/2008-1
Embargos à Execução. Nº. do Processo: 36301200401242100000010000. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a r. decisão
de folhas nº. 066/073 proferida nos autos de Embargos à Execução, negou provimento ao recurso de Apelação interposto pelo
Embargante, bem como a Certidão de Trânsito em julgado de folhas nº. 073 verso, proceda a serventia às devidas anotações
comunicando-se a Extinção dos autos de Embargos à Execução em Apenso. Outrossim, prossiga-se nestes Autos de Execução
Fiscal, intimando-se a Fazenda Nacional para que requeira o que de direito no prazo de trinta (30) dias. Int. Moji Mirim, data
supra. - ADV. ÉRICA MARCONI CERAGIOLI OAB/SP 159556 - ADV. GLAUCO AYLTON CERAGIOLI OAB/SP 72603 - ADV.
VANDERLEI ALVES DOS SANTOS OAB/SP 100567.
363.01.2000.001770-2/000000-000 - nº. ordem 4489/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI
MIRIM X REINALDO FRANCATTO - Fls. 86 - Nº. de Ordem no SEF: 4489/2008. Nº. do Processo: 36301200000177020000000000.
Primeiramente certifique a serventia o decurso do prazo para interposição de Embargos à Execução. Após, defiro a Vista fora
de Cartório ao Dr. Eliezer Pereira Pannunzio, OAB/SP. 145.839 e ao Dr. André Fernando Pereira Chagas, OAB/SP pelo prazo
de 10 (dez) dias sucessivamente. Após, com as devidas manifestações e decorridos os prazos acima, intime-se a Fazenda
Municipal para que requeira o que de direito. Com a manifestação tornem conclusos. Int. Moji Mirim, data supra. - ADV. ANDRÉ
FERNANDO PEREIRA CHAGAS OAB/SP 165420 - ADV. DULCELIA DE FREITAS OAB/SP 104831 - ADV. ELIEZER PEREIRA
PANNUNZIO OAB/SP 145839.
363.01.2007.005132-5/000000-000 - nº. ordem 5408/2008 - Embargos à Execução Fiscal - SCHIRLEY MAIATTE PARENTI
X FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Fls. 57/63 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para excluir os valores
referentes à taxa de limpeza pública anual das cobranças efetuadas pelo Município, por ser inconstitucional, mantendo-se, no
mais, a execução fiscal. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e honorários advocatícios de
seus patronos. Apresentada a nova CDA, prossiga-se com a execução. P.R.I.C. Mogi Mirim, 03 de fevereiro de 2011. CLÁUDIA
REGINA NUNES - Juíza de Direito - ADV. STEFANO PARENTI FILHO OAB/SP 90639 - ADV. VIRGÍNIA PARENTI OAB/SP
164300.
363.01.2001.001992-2/000000-000 - nº. ordem 5789/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
X CENTRO DE CULTURA DE ARTUR NOGUEIRA S/C LTDA. - MANIFESTAR-SE A EXEQUENTE ACERCA DO MANDADO DE
CITAÇÃO E PENHORA NEGATIVO JUNTADO AOS AUTOS NAS FOLHAS Nº. 59 NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. - ADV.
REGINALDO CAGINI OAB/SP 101318.
363.01.2002.004299-4/000000-000 - nº. ordem 6359/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MORENO LTDA. E OUTROS - MANIFESTAR-SE, A EXEQUENTE ACERCA DO MANDADO DE
PENHORA E INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO AOS AUTOS NAS FOLHAS Nº. 39, NO PRAZO DE 30 DIAS. - ADV. ROSIMARA
DIAS ROCHA OAB/SP 116304.
363.01.1999.001912-6/000000-000 - nº. ordem 9849/2008 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X INDÚSTRIA NÁUTICA MOJI MIRIM LTDA. E OUTROS - Fls. 199 - Nº. de Ordem no SEF: 9849/2008. Nº. do Processo:
36301199900191260000000000. Após, sobre a Exceção de Pré-executividade apresentada pelo executado nas folhas nº.
171/198 manifeste-se a exeqüente. Após, tornem-me conclusos. Int. Moji Mirim, data supra. - ADV. GUSTAVO DALRI CALEFFI
OAB/SP 157788 - ADV. JOSE GERALDO CHRISTINI OAB/SP 92059 - ADV. LYGIA SARMENTO GARCIA OAB/SP 50946 - ADV.
SERGIO ANTONIO DALRI OAB/SP 98388.
363.01.2008.008356-7/000000-000 - nº. ordem 10775/2008 - Embargos à Execução Fiscal - ISMA S/A INDÚSTRIA SILVEIRA
DE MÓVEIS DE AÇO X FAZENDA NACIONAL - Fls. 37 - Nº. de Ordem: 10775/2008-1 - Embargos à Execução. Nº. do Processo:
36301200800835670000000000. Estando em termos, recebo o recurso de Apelação apresentado pela Embargada nas folhas
nº. 031/036 em seus regulares efeitos. Após, à parte contrária para apresentação contra-razões no prazo legal. Int. Moji Mirim,
data supra. - ADV. JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO OAB/SP 63638 - ADV. THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO
OAB/SP 156050.
363.01.2000.005899-0/000000-000 - nº. ordem 13090/2008 - Execução Fiscal (em geral) - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (INSS) X PANIFICADORA ALVORADA MOJI MIRIM LTDA. E OUTROS - Fls. 89 - Nº. de Ordem no
SEF: 13090/2008. Nº. do Processo: 36301200000589900000000000. Cota de folha retro: Indefiro. Os presentes autos foram
distribuídos aos 02/05/2000, arrastando-se por mais de 11 (onze) anos sem que a Fazenda exequente conseguisse satisfazer
a execução recebendo os seus créditos. Verifica-se que os bens imóveis constantes no auto de penhora de folha nº. 28 e 29,
penhorados em data de 04/12/2002 são, o primeiro, objeto da matrícula nº. 4.184, de difícil aceitação comercial por tratar-se
de parte ideal (2,27%) e muito remotamente haveria algum interessado em arrematá-lo nessa situação. O segundo imóvel é,
por sua vez, objeto de impenhorabilidade por estar amparado pela Lei nº. 8.009/90, sendo considerado bem de família (vide
fls. 32/34, 58) e por esse motivo, determino o levantamento da penhora do imóvel objeto da matrícula nº. 17.261 devendo a
serventia expedir o necessário. Assim sendo, deve a exeqüente se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo
de trinta (30) dias, informando outros bens passiveis de constrição para garantia da execução. Int. Moji Mirim, data supra. - ADV.
FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 - ADV. JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA OAB/SP 91278.
363.01.2006.014787-7/000000-000 - nº. ordem 13219/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X LUIZ FERNANDO MENUZZO EPP E OUTROS - INTIMAR O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR
CONSTITUÍDO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO ENDEREÇADO AO POSTO FISCAL PARA
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO. - ADV. FIORAVANTE BIZIGATO OAB/SP 270076 - ADV. FIORAVANTE
BIZIGATO JUNIOR OAB/SP 178871 - ADV. LYGIA SARMENTO GARCIA OAB/SP 50946.
363.01.1999.007065-4/000000-000 - nº. ordem 539/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X CONCREFAC
INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. - Fls. 68 - Nº. de Ordem no SEF: 0539/2009. Nº.
do Processo: 36301199900706540000000000. Vistos, etc. Folhas nº. 64: acolho. Devidamente citado(s) (folhas nº. 10 vº)
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