TJSP 09/02/2011 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 889
2025
435.01.2011.000223-3/000000-000 - nº ordem 49/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A C
F I X MARIO JORGE DE OLIVEIRA - Fls. 23 - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput,
do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento
com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da
Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Int. - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347
PENÁPOLIS
Cível
1ª Vara
1º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Penápolis - Comarca de Penápolis
JUIZ: RODRIGO CHAMMES
438.01.1984.000017-9/000000-000 - nº ordem 724/1984 - Arrolamento - MARA CRISTINA SOUZA MUNHOZ X ANTONIO
MUNHOZ - autos desarquivados, em cartorio. - ADV JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO OAB/SP 118672
438.01.1997.003597-3/000000-000 - nº ordem 983/1997 - Procedimento Sumário - CLOTILDE FERREIRA DOS SANTOS
E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - autos em cartório. - ADV JOAO BATISTA RODRIGUES DE
ANDRADE OAB/SP 64665 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050
438.01.1998.000490-1/000000-000 - nº ordem 254/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - ISABEL DOMINGUES X
MANOEL GOMES DE JESUS JUNIOR E OUTROS - Fls. 492/497 - manifeste-se o exequente. - ADV AMAURI CALLILI OAB/
SP 75478 - ADV GIRLAINE TERESINHA M DA SILVA PARPINELLI OAB/SP 91911 - ADV AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS
SANTOS OAB/SP 103050 - ADV JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO OAB/SP 67751
438.01.1998.001040-0/000000-000 - nº ordem 386/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOUGLAS JOSE DA SILVA
X PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS - autos em cartório. - ADV FERNANDO ANTONIO RAMOS ROBERTO OAB/SP
81585 - ADV AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS OAB/SP 103050 - ADV JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO
OAB/SP 67751
438.01.1998.003799-6/000000-000 - nº ordem 1208/1998 - Alimentos (Ordinário) - J. S. R. X J. R. F. E OUTROS - diga a
autora sobre a manifestação do Procurador Jurídico do MUnicípio - fls. 276/279 - ADV LUCILENE CERVIGNE BARRETO OAB/
SP 108107
438.01.1999.000957-7/000000-000 - nº ordem 1555/1999 - Inventário - MARIA ZENAIDE DE CASTILHO GIROTTO X
ZENAIDE MARIA DE MATTOS CASTILHO E OUTROS - Fls. 422 - VISTOS, Providencie a Autora o recolhimento da taxa de
expedição de formal de partilha, no valor de R$ 24,17, na guia de recolhimento - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça - Código: 130-9. Após adite-se o formal de partilha e arquivem-se os autos. INT. - ADV EDSON CARLOS MONTEIRO DE
BARROS OAB/SP 14972 - ADV LUCIANE ISHIKAWA NOVAES OAB/SP 161793 - ADV CLAUDIA MARIA DE PAULA EDUARDO
GERALDI OAB/SP 87158 - ADV FABIANO MARQUES DO AMARAL OAB/SP 184664
438.01.2000.003920-2/000000-000 - nº ordem 842/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDO SEREIA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - autos desarquivados em cartorio - ADV MARIA DA CONCEICAO
MARINS OAB/SP 50765 - ADV LEONARDO DE PAULA MATHEUS OAB/SP 173903
438.01.2000.005211-0/000000-000 - nº ordem 1173/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ ANGELINI FILHO E
OUTROS X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 149 - VISTOS, Intime(m)-se o(a/s) devedor(as/es),
pessoalmente, a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15-(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o
valor da condenação (artigo 475-J, do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05). Para o caso de ausência de pagamento da dívida
no prazo de 15(quinze dias) acima estabelecido, ficam arbitrados honorários ao patrono do credor em 10% do valor da dívida.
Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado imediatamente, na
pessoa de seu advogado (arts.236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente destes atos, e de
que poderá oferecer impugnação em 15-(quinze) dias, contados da juntada do mandado nos autos. Caso o(a/s) devedor(a/es)
efetue o pagamento da dívida, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar em 05-(cinco) dias, advertindo-se-o(a/s) de que
no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. INT. - ADV FERNANDO APARECIDO SUMAN OAB/SP 81681 - ADV
REINALDO APARECIDO CHELLI OAB/SP 110805 - ADV CLAUDIA MARIA DE PAULA EDUARDO GERALDI OAB/SP 87158
438.01.2001.007022-9/000001-000 - nº ordem 1123/2001 - Procedimento Sumário - Execução de Sentença - JOAO
TEIXEIRA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 19 - VISTOS, Ante a concordância apresentada
pelo Autor (a) às fls.17, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.02/15. Intime-se a Fazenda
Pública devedora, nos termos do § 10 do art. 100 da Constituição Federal (Resolução n. 230/10 do TRF - 3ª Região). Aguardese o decurso do prazo para recurso, expeça-se oficio requisitório e aguarde-se o pagamento. INT. - ADV GABRIELA BENEZ
TOZZI CARANI OAB/SP 152555 - ADV CLAUDIO DE SOUSA LEITE OAB/SP 148815 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º