TJSP 24/02/2011 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 900
2017
da entidade. III- A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que
os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração
de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos
pelos Diretores, etc. IV- No caso em particular, o recurso não merece acolhimento, pois o embargante requereu a concessão da
justiça gratuita ancorada em meras ilações, sem apresentar qualquer prova de que encontra-se impossibilitado de arcar com os
ônus processuais. V- Embargos de divergência rejeitados. (STJ, EREsp 388.045/RS, Corte Especial, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU
22/09/2003, p. 252). Em conseqüência, antes da concessão do benefício requerido pelos embargantes, fundado na orientação
da jurisprudência acima, determino que os mesmos juntem aos autos, prova desta condição, trazendo ambos, declaração de
rendimentos entregue no último exercício à receita federal. Int. - ADV DERCY VARA NETO OAB/SP 263848
Centimetragem justiça
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.1991.000048-8/000000-000 - nº ordem 348/1991 - Inventário - BENEDITA MARIA DE JESUS X JOSÉ FRANCISCO
CORREIA - Fls. 129 - Processo nº 348/1991 1. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. 2. A certidão de nascimento a fls. 20
demonstra que Aparecido Donizete Correia é herdeiro-filho de José Francisco Correia, e não José Donizete Correia, como
arrolado em primeiras declarações (fls. 47/48). Necessário, portanto, sua retificação. Antes, porém, apresente a certidão de
matrícula do imóvel rural e a última Declaração do ITR, onde conste o valor fiscal do imóvel. Int. - ADV SILVANA ALVES DA
SILVA OAB/SP 163758
408.01.1999.008623-3/000000-000 - nº ordem 1048/1999 - Execução de Título Extrajudicial - BAURUCHAPAS COMERCIO
DE FERRO E ACO LTDA X ORIVALDO ROB OLIVEIRA SILVA ME - Fls. 210 - Processo nº 1048/1999 1- Fls. 207: Fixo o prazo
de 10 (dez) dias para que a exequente junte nos autos demonstrativo atualizado do débito, para as providências necessárias
junto ao BACEN. 2- Fls. 209: Autorizo a retirada do mandado de levantamento pela pessoa indicada. Int. - ADV SEBASTIAO
MORBI CLAUDINO OAB/SP 99180 - ADV GILBERTO BERNARDINI OAB/SP 58419 - ADV SUELI ROCHA BERNARDINI OAB/
SP 164717
408.01.2008.008002-0/000000-000 - nº ordem 1248/2008 - Possessórias em geral - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL X MÁRCIO EDUARDO A. DIAS - MANIFESTAR-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS. - ADV
EDUARDO JOSE FUMIS FARIA OAB/SP 225241
408.01.2008.013195-5/000000-000 - nº ordem 2148/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIONISIO SIMONETEESPÓLIO- REP/P LEONILDO JOSÉ SIMONETE E RAIMUNDO APARECIDO SIMONETE X BANCO BRADESCO S/A MANIFESTAR-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. - ADV MARCEL AUGUSTO
FARHA CABETE OAB/SP 122983 - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611
408.01.2009.011845-6/000000-000 - nº ordem 1848/2009 - Separação Consensual - E. M. E OUTROS - Fls. 50 - Processo nº
1.848/2009 Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV DANTE RAFAEL BACCILI OAB/SP 217145
408.01.2010.002203-6/000000-000 - nº ordem 448/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
VICOL BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS - MANIFESTAR-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.56, ONDE FOI CITADO VICOL BORRACHAS E MARCELO GOMES LEITE, E DEIXOU DE
CITAR O EXECUTADO VINICIUS F S LEITE POR NÃO ENCONTRÁ-LO, CONFORME INFORMAÇÕES O MESMO RESIDE
ATUALMENTE NA CIDADE DE LONDRINA-PR, E PODE SER ENCONTRADO NA RUA ESPIRITO SANTO, 1276, APTO 103. ADV GERSON JOSE BENELI OAB/SP 86749 - ADV FABIANO DE ALMEIDA OAB/SP 139962
408.01.2011.001398-0/000000-000 - nº ordem 248/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SUPERMERCADO SANTA
MARIA DE OURINHOS LTDA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A - Fls. 26 - Processo nº 248/2011 Embora o autor tenha
postulado a fls. 07 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o recolhimento das custas, até a presente data não o providenciou.
Providencie o autor o recolhimento da taxa judiciária e de mandato devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo
Civil. Cumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos imediatamente, para apreciação do pedido de antecipação
de tutela. Int. - ADV MARCELO MAFFEI CAVALCANTE OAB/SP 114027 - ADV FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE
OAB/SP 273519
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Anexo Fiscal I
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.1997.015983-2/000000-000 - nº ordem 471/1997 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X IVALMIR SILVIO COBIANCHI NIGRO - Fls. 91 - Atendendo ao requerido pela exeqüente a fls. retro, julgo EXTINTA
a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais, a cargo
do executado, que deverá ser intimado a solvê-las, na forma do item 13, do Cap. III, das NSCGJ. Decorrido o prazo legal, e
observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. P. R. I. Atendendo ao requerido pela exeqüente a fls. retro, julgo
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Eventuais custas finais, a
cargo do executado, que deverá ser intimado a solvê-las, na forma do item 13, do Cap. III, das NSCGJ. Decorrido o prazo legal,
e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos.P. R. I. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV IVALDO
SERGIO COBIANCHI NIGRO OAB/SP 134154
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º