TJSP 25/02/2011 - Pág. 1722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 901
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em que silenciou a respeito da astreinte fixada às fls.175. É O RELATÓRIO. DECIDO. Por tempestivos, conheço dos presentes
Embargos, mas deixo de acolhê-los por não haver contradição, omissão ou obscuridade a se suprir. Com efeito, malgrado a
imposição de multa diária para cumprimento de ordem judicial de exibição de documentos as fls.175 observo que não houve
a fixação de prazo da multa, o que contraria o disposto no artigo 461, §§ 4º e 5º, tornando-a inexigível. Ademais, o valor
da condenação fixado na sentença mostra-se suficientes para amenizar os danos morais sofrido pelo autor, ora embargante,
não havendo que se falar em condenação em pena de multa diária. Destarte, inexistindo qualquer contradição, obscuridade
ou omissão a ensejar declaração deste juízo, persiste a decisão tal como está lançada. Sem imposição de condenação dos
Embargantes no pagamento de custa processuais e honorários advocatícios, por incabível à espécie. Int. Nhandeara, 08 de
fevereiro de 2011. MARINA FREIRE JUÍZA DE DIREITO - ADV JOAO ANTONIO BUSTOS MORENO OAB/SP 31139 - ADV
ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411
383.01.2008.002665-3/000000-000 - nº ordem 1093/2008 - Prestação de Contas - TONY REGIS FERREIRA X BANCO
SANTANDER SA - Fls. 507 - Proc. n. 1093/08 Vistos. Proceda a serventia a anotação do nome do Dr. Advogado constante do
segundo parágrafo de fls. 506. Sem prejuízo, defiro a apresentação dos documentos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme
requerido. Int. - ADV JAIME MARQUES RODRIGUES OAB/SP 111990 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP
131351
383.01.2008.002884-7/000000-000 - nº ordem 1173/2008 - Ação Monitória - VALDECI GASTARDELLI X GONZALEZ DE
PAULA CONFECCOES LTDA - Fls. 105 - Feito n. 1173/08 Recebo o recurso da embargante em ambos efeitos. Intime-se o autor
para apresentar as contra razões. Int. - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP 113933 - ADV RENATA ANDREA SIQUEIRA
DE CAMILO OAB/SP 162849 - ADV HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA OAB/SP 151020
383.01.2008.002908-3/000000-000 - nº ordem 1191/2008 - Procedimento Sumário - AGENOR GOMES DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 76 - Feito. n. 1191/08 Requisite-se o pagamento do perito. Designo
audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 06/07/2011, às 16:40 horas. Rol no prazo legal. Int. - ADV
VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438
383.01.2008.003218-0/000000-000 - nº ordem 1313/2008 - Procedimento Sumário - MARIA CÍCERA ALMEIDA GOMES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 90 - Feito. n. 1313/08 Sobre o pedido de extinção de fls. 80,
manifeste-se o Instituto. Int. - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175 - ADV GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA
DA SILVA OAB/SP 164549
383.01.2008.003777-2/000000-000 - nº ordem 1454/2008 - Procedimento Sumário - ANTONIA APARECIDA TRANCULINA
FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - fls. 75:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento
ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a
dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV JOSÉ AUGUSTO
ALEGRIA OAB/SP 247175 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438
383.01.2009.000101-5/000000-000 - nº ordem 53/2009 - Precatória (em geral) - AGROTERRA - TRATORES E IMPLEMENTOS
LTDA X JAIME ANTONIO GOLGATTO - Fls. 84 - Feito. n. 53/09 Expeça-se edital da minuta apresentada a fls.77, cientificando
as partes de que eventual impugnação ou embargos deverá ser postulado perante o juízo deprecante, vez que a minuta foi
apresentada pelo autor. Fls. 79/83: Dê-se ciência. Int. (fls. 79/83- memória atualizada do débito e memória atualizada da
avaliação do imóvel) - (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DO REQUERIDO) - AGUARDANDO
A RETIRADA DO EDITAL PARA PUBLICAÇÃO -(designado o dia 14/MARÇO/2011, ÀS 14:00 HORAS, para o primeiro leilão e
o dia 29/março/2011, às 14:00 horas para o segundo leilão), - ADV MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO OAB/SP 54973 ADV OLIVERIO GARCIA FLORES FILHO OAB/SP 143426
383.01.2009.000394-5/000000-000 - nº ordem 191/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOANA D’ARC DA CRUZ DE
SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 96 - Feito. n. 191/09 Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se
a autora. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LUIS PAULO SUZIGAN MANO OAB/SP 228284
383.01.2009.000396-0/000000-000 - nº ordem 193/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - REGIANE CONCEIÇÃO DE
FARIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 83 - Feito. n. 193/09 Intime-se o Instituto, conforme
requerido. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA
OAB/SP 137095 - ADV GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP 164549 - ADV LUIS PAULO SUZIGAN
MANO OAB/SP 228284
383.01.2009.000397-3/000000-000 - nº ordem 194/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDINALVA FERNANDES
PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Feito. 194/09 Certificado o decurso do prazo para embargos,
requisite-se o pagamento. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/
SP 219438
383.01.2009.000917-1/000000-000 - nº ordem 474/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RUBIA MARCELA STEFANINI
DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 77 - Feito. n. 474/09 Certificado o decurso do prazo
para embargos, requisite-se o pagamento. Int. - ADV AGENOR IVAN MARQUES MAGRO OAB/SP 267984 - ADV JULIO CESAR
MOREIRA OAB/SP 219438
383.01.2009.001104-9/000000-000 - nº ordem 553/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLENE MARIA DE
LIMA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 74 - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE
NHANDEARA/SP- VARA ÚNICA Pça Joaquim L.Marques, 197-CEP-15190-000 Fone-17-34721510- FAX- 34721223 CONCLUSÃO
Aos 11 de fevereiro de 2011, faço estes autos conclusos a Exma. Sra. Dra. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO, MMa.
Juíza de Direito desta Comarca de Nhandeara-SP. O Escrevente, _____________ Proc. N. 553/09 Vistos. Tendo em vista o
efetivo pagamento do débito, bem como a manifestação da autora (fls. 70), JULGO EXTINTA a presente ação de BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO(Execução de Sentença), movida por MARLENE MARIA DE LIMA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL
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