TJSP 01/04/2011 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 924
1693
363.01.2011.001936-3/000000-000 - nº ordem 368/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - LONDRINA BEBIDAS LTDA X
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Não vislumbro prevenção deste Juízo, visto que a demanda que aqui já tramita se refere ao IPTU
do exercício de 2010 e agora, nesta nova demanda, a discussão é sobre o IPTU de 2011. Desta feita, distribua-se livremente
este feito com urgência. Int. - ADV DANIEL MARCELINO OAB/SP 149354 - ADV JOSE HENRIQUE CABELLO OAB/SP 199411
363.01.2011.001937-6/000000-000 - nº ordem 369/2011 - Mandado de Segurança - EDSON ROBERTO COSTA JÚNIOR X
DIRETOR DA 64ª CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Em razão das alterações ocorridas no mandado de segurança,
pela Lei 12.016/09, determino que a serventia certifique: Se a petição inicial foi apresentada em duas vias, junto com os
documentos necessários, estes também em duas vias (artigo 6º da Lei 12.016/09); Se a petição inicial indica, além da autoridade
coatora, a pessoa jurídica que esa integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições; Em caso positivo, tornem
para decisão. Em caso negativo, INTIME-SE o impetrante, para que regularize a inicial, nos termos dos dois itens acima, em
DEZ DIAS, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO OAB/SP 156050
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MOGI MIRIM EM 30/03/2011
PROCESSO:363.01.2011.002030
Nº ORDEM:11.03.2011/000138
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:272.01.002265-1
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:PAULO ROBERTO CARLINI BATISTA
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:363.01.2011.002031
Nº ORDEM:11.02.2011/000142
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:575.01.004007-0
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:MOACYR ALEXANDRE CARDOSO E OUTRO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:363.01.2011.002051
Nº ORDEM:11.02.2011/000143
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/305
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:GILBERTO AUGUSTO SILVA FILHO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
M. Juiz EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 363.01.2006.014285-9/000000-000 - Controle nº.: 000446/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON
MASCARENHAS DA SILVA - Fls.: 188 a 188 - Providencie a extração de cópias do presente feito para encaminhamento à
Fazenda Pública, com vistas à eventual execução do valor devido.Após, arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.
- Advogados: CÉSAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP nº.:161552;
Processo nº.: 363.01.2007.013995-7/000000-000 - Controle nº.: 000722/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X DANIEL
MARTINS DE MORAES e outro - Fls.: 72 a 72 -Vistos,Diante da manifestação do Representante do Ministério Público e tendo
em vista que o beneficiário cumpriu integralmente as condições impostas na audiência de suspensão condicional do processo,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL MARTINS DE MORAES, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9099/95.
Expeça-se certidão de honorários da parcela restante (fls.65).P.R.I.C.ARQUIVANDO-SE os autos oportunamente.Mogi Mirim,
data supra.EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO - Advogados: MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN - OAB/SP
nº.:219665;
Processo nº.: 363.01.2007.013995-7/000000-000 - Controle nº.: 000722/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X DANIEL
MARTINS DE MORAES e outro - Fls.: 72 a 72 -Vistos,Diante da manifestação do Representante do Ministério Público e tendo
em vista que o beneficiário cumpriu integralmente as condições impostas na audiência de suspensão condicional do processo,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL MARTINS DE MORAES, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9099/95.
Expeça-se certidão de honorários da parcela restante (fls.65).P.R.I.C.ARQUIVANDO-SE os autos oportunamente.Mogi Mirim,
data supra.EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO JUIZ DE DIREITO Advogados: MELISSA TOLEDO DE MACEDO
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