TJSP 01/04/2011 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 924
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e que a empresa Lionel Terci-ME encerrou suas atividades e não tem bens. Intimou o executado para indicar bens passíveis de
penhora.) - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396
438.01.2011.000825-5/000000-000 - nº ordem 110/2011 - Divórcio (ordinário) - R. A. C. D. L. X F. B. D. L. - Fls. 58vº - Fl.
46: Tendo em vista a comprovação de que a credora está estudando em Guarulhos (SP), suspendo a fixação dos alimentos
porque há verossimilhança na alegação de que se encontra sob os cuidados do pai. Oficie-se com urgência. Opto por suspender
também o prazo para contestação e por designar audiência de conciliação para 28/04/2011, às 13h15 horas. Se não houver
acordo, o prazo será retomado. Int. - ADV MARIA HELOISA MACHADO RONCONI OAB/SP 224839 - ADV ADILSON PERES
ECCHELI OAB/SP 137111 - ADV MARCIO RODRIGO DA SILVA OAB/SP 237620 - ADV MARCOS BARRETO ECCHELI OAB/SP
300439
438.01.2011.001429-3/000000-000 - nº ordem 163/2011 - Alvará - MARIA MADALENA DA SILVA BRITO - Fls. 15 - Defiro a(o)
requerente os benefícios da Assistência Judiciária. Oficie-se a Caixa Econômica Federal requisitando informações sobre o saldo
existente na conta do “de cujus” referente ao seguro desemprego. Int. - ADV ARETHA BENETTI BERNARDI OAB/SP 223294
438.01.2011.001707-4/000000-000 - nº ordem 197/2011 - Execução de Alimentos - C. F. R. D. S. S. X C. L. S. - Fls. 13 Defiro ao(s) autor(es) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil, cite-se
o devedor para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da pensão vencida e as que vencerem no curso do processo, provar
que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Se não pagar, nem se escusar, ser-lhe-á decretada a prisão (CPC, art.
733, §1º). Autorizo as diligências nos termos do art. 172 e seus §§ do CPCivil. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. - ADV
JOCILEINE DE ALMEIDA OAB/SP 145695
438.01.2011.001906-0/000000-000 - nº ordem 218/2011 - Sustação de Protesto - RENATO MERCHIOLI ANDRÉ X
ALESSANDRO YUKIO FIGUEIREDO MATSUBARA - Fls. 13 - Reputando plausíveis os argumentos invocados, pelo menos para
efeito de cognição sumária, e considerando preenchidos os pressupostos legais, DEFIRO a sustação dos efeitos do protesto,
que, para os fins dos artigos 806 e 808, Inciso I, do Código de Processo Civil, se considera efetivada nesta data. Expeça(m)-se
ofício (s) ao (s) Cartório(s) constante(s) da(s) intimação(ões), sob cuja guarda o(s) título(s) permanecerá(ao), entregando-se
á (ao) autor(a) para cumprimento e recolhimento das taxas pertinentes. Tome-se por termo a caução oferecida. Após, cite-se
para contestar em 05 dias, com as advertências legais. Determino que se aguarde o prazo de 30 dias, contados a partir desta
data, o ajuizamento da ação principal. Se ajuizada, apense-se e conclusos. Se não ajuizada, certifique-se a não propositura e,
igualmente, conclusos. Int. - (Assinar Termo de Caução) - ADV GRACIELLE RAMOS REGAGNAN OAB/SP 257654
438.01.2011.003124-7/000000-000 - nº ordem 355/2011 - Interdição - ROSEMAR CLAUDIA FOGACA X RONILSON
APARECIDO FOGAÇA - Fls. 13 - Indefiro a liminar pleiteada ante a ausência de documentos comprovando anomalia psíquica.
Esclareça a autora se o requerido ainda se encontra internado e se há previsão de alta. Intime-se com urgência. - ADV JULIANE
MORIMATSU ZAIDAN BLECHA OAB/SP 130092 - ADV RODRIGO PRIMO ANTUNES OAB/SP 297577
Criminal
2ª Vara
JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA
Processo nº 438.01.2009.002454-0/000000-000 (controle 97/2009)- Ação Penal-Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA move contra
LAIR BISPO DE LIMA, BRUNO RAMIRES MARTOS DOS SANTOS e outros. despacho de fl. 156. Não vislumbro motivo para a
rejeição liminar da inicial. Designo audiência de instrução, interrogatórios, debates e julgamento, para o dia 6 de abril de 2011,
às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, os réus Bruno Ramires Martos dos Santos e Lair Bispo de Lima e os Advogados.
Requisitem-se a Drª Delegada de Polícia e os Investigadores. Ciência ao MP. “ADVs. ANTONIO OLCIDES MONTEIRO (OAB/SP
148.655), MARIA ILZA DE SOUZA GIOVANETTI (OAB/SP 72.544)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS/SP
DR. LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
Processo nº 438.01.2010.003938-0 nº de controle 179/10 JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANA DE JESUS BENTO BUENO:
Despacho fls. 228: Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Int. ADV. FERNANDO SALLES
AMARÃES (OAB/SP 282.579)
Juizado Especial Cível
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PENÁPOLIS
Fórum de Penápolis - Comarca de Penápolis
JUIZ: HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO
438.01.2010.013089-6/000000-000 - nº ordem 2223/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - RAQUEL SANTOS
DE SOUZA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fl. 84 [Os documentos exigidos pela Procuradoria do Estado estão
juntados aos autos (fls. 20/21) e a questão já foi decidida às fls. 73. Concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para fornecimento
dos medicamentos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais)]. - ADV ANTONIO SERGIO F BARROSO DE CASTRO
OAB/SP 132330 - ADV CLAUDIA MARIA DE PAULA EDUARDO GERALDI OAB/SP 87158 - ADV FLÁVIO MARCELO GOMES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º