TJSP 04/04/2011 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 925
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de arcar com as custas e despesas processuais. Entretanto, a impugnada possui imóvel em seu nome, uma empresa e veículo
conforme documentos acostados aos autos (fls.6/15). Por fim, não apresentou provas que demonstrassem o contrário do alegado
pelo impugnante. Por tais razões, é de rigor a procedência da presente impugnação. Diante do exposto e de tudo o mais que
dos autos consta Acolho a impugnação e revogo os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos a impugnada,
CONDENANDO-A ao pagamento do décuplo das custas judiciais, nos termos do artigo 4º, §1º da Lei nº 1.060/1950. Custas ex
lege. Certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I.C. - ADV DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA OAB/SP 82443 - ADV
JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES OAB/SP 58874
236.01.2010.003371-9/000000-000 - nº ordem 787/2010 - Despejo (ordinário) - CELESTE RONCADA X SUELI CUSTODIO
- Fls. 37 - Vistos Arquivem-se. Int. Ib. d.s. - ADV MARIO PAULO DA COSTA OAB/SP 133970 - ADV JULIANA CHILIGA OAB/SP
288300
236.01.2010.004298-6/000000-000 - nº ordem 1042/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS X EDISON CONSTANTINO - EPP E OUTROS - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo
do mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 96/Verso. - ADV ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES OAB/SP 255380
- ADV RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS OAB/SP 270221 - ADV JULIANA CHILIGA OAB/SP 288300 - ADV DIVALDO
EVANGELISTA DA SILVA OAB/SP 82443
236.01.2010.004336-3/000000-000 - nº ordem 1055/2010 - Interdição - MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA X NIVALDO
CYRILLO DE LIMA - Fls. 34 - Vistos Intime-se a autora para apresentação de quesitos. Após, requisite-se o agendamento de
perícia. Int. Ib. d.s. - ADV FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 300303 - ADV MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO
OAB/SP 302271
236.01.2010.004642-0/000000-000 - nº ordem 1138/2010 - Arrolamento - CLAUDIO APARECIDO SITTA X MARIA CAMARA
SITTA - VISTOS Homologo a partilha para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ficam ressalvados erros, omissões e
eventuais direitos de terceiros, bem como das fazendas públicas. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os necessários,
inclusive alvarás se o caso de bens móveis ou valores depositados em nome do(a) falecido(a), bem como a taxa para autenticação
de cópias. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Ib.ds. ROBERTO
RAINERI SIMÃO - JUIZ DE DIREITO- - ADV LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS OAB/SP 248216 - ADV LUIZ
GUSTAVO ALVES DE SOUZA OAB/SP 256588
236.01.2010.005048-4/000000-000 - nº ordem 1243/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA
RIBEIRO LOPES X LUIZACRED S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO OAB/SP 214856 ADV MARISA DE CASTRO OAB/SP 130008
236.01.2010.002039-7/000000-000 - nº ordem 1361/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELAINE CRISTINA
PELETEIRO SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 59. Fique ciente o autor da perícia médica
designada para o dia 26/05/2011, às 13:00 horas, no centro de saúde II, que será realizada pela médica Dra. Ivete Costa. - ADV
LUIZ CARLOS COSTA OAB/SP 101808
236.01.2010.006297-4/000000-000 - nº ordem 1524/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S.A X ARY FRANCISCO GABRIEL JUNIOR - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 27. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
236.01.2010.004955-5/000000-000 - nº ordem 1623/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DEUSDEDIT FERREIRA
DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 83 - VISTOS Especifiquem provas, sob pena de
preclusão, justificando-as Int. Ib. d.s. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741
236.01.2010.006781-7/000000-000 - nº ordem 1633/2010 - Medida Cautelar (em geral) - JOSE LUIZ PEREIRA X SERVIÇO
NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO LIMITADA- SERNAC - Fls. 40 - Vistos Manifeste-se o autor. Int. Ib. d.s. - ADV
PAULO ROBERTO MIRANDA OAB/SP 193633
236.01.2010.006868-3/000000-000 - nº ordem 1653/2010 - Interdição - DIVANI FRANCISCO BORGES PINTO X ALCIDES
FRANCISCO - Apresentem, as partes, os quesitos para a perícia técnica. - ADV JOSIMAR LEANDRO MANZONI OAB/SP
288298
236.01.2010.007533-0/000000-000 - nº ordem 1771/2010 - Execução de Alimentos - M. M. V. D. S. X R. V. D. S. - Fls. 10
- Vistos. 1. Defiro a “assistência judiciária”. 2. Cite-se, o alimentante, nos termos do artigo 733, do C.P.C., para que no prazo
de três dias efetue o pagamento dos alimentos ora executados, bem como as prestações vincendas até a data do efetivo
pagamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Ib.d.s. - ADV CARLOS ROBERTO MODESTO GOMES OAB/SP 294151
236.01.2010.007755-2/000000-000 - nº ordem 1981/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - HERMES DE FREITAS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 33 - VISTOS. O atestado médico carreado aos autos foi lavrado em
15 de dezembro de 2010 (fls. 11), posterior, portanto, ao indeferimento do pedido de concessão de benefício pelo INSS (22 de
novembro de 2010 - fls. 13), de onde se conclui, em cognição sumária, pela incapacidade laborativa do autor. Os documentos
juntados comprovam a qualidade de segurado. Posto isso, convenço-me da verossimilhança da alegação. De outro ponto, dada
a natureza alimentar do pedido, existe o fundado receio de dano irreparável caso a tutela jurisdicional não seja prestada neste
momento. Sendo assim, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, a fim de que o requerido volte a pagar ao autor o benefício
do auxílio-doença, a partir desta data. Entendo ser necessária a produção de prova pericial para análise dos fatos alegados na
inicial. Faculto às partes, em vinte (20) dias, a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Oficie-se ao SAMS para que
designe dia, hora e local para realização da perícia. Após, intime o(a) requerente para comparecimento. Defiro os benefícios da
assistência judiciária. Cite-se. Int. - ADV ACACIO ALVES NAVARRO OAB/SP 112120
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