TJSP 05/04/2011 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 926
2018
dez centavos). Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação principal para declarar a inexigibilidade do
débito indicado na inicial, tornando definitiva a tutela concedida anteriormente, bem como para condenar a ré no pagamento
de 10 (dez) o valor do débito indevido, ou seja, no montante total de R$5.455,20 (Cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco
reais e vinte centavos), devidamente atualizado e acrescidos de juros legais, contados da citação, título de indenização pelo
danos morais sofridos pelo autor. Arcará a ré com os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, bem
como ao pagamento das custas e despesas processuais. P. R. I. C. Osasco, 30 de março de 2011. ANA CRISTINA RIBEIRO
BONCHRISTIANO Juíza de Direito Custas apelação R$454,28. Porte de remessa e retorno R$25,00 por volume - 1 volume. ADV JOSE BONIFACIO DOS SANTOS OAB/SP 104382 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723
- ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
405.01.2010.046019-7/000001-000 - nº ordem 1893/2010 - Embargos de Terceiro - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - LUIZ CARLOS AVERSA X CARLOS ALBERTO GALANTE - (Diga o impugnado, no prazo legal) - ADV MANUEL
ROMAN MAURI OAB/SP 183904 - ADV LUIS CARLOS AVERSA OAB/SP 281685 - ADV SIDNEY COSTA DE ARRUDA OAB/SP
285480
405.01.2010.047227-8/000000-000 - nº ordem 1948/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
JOAO BATISTA DA CARMO ME E OUTROS - Vistos. Requeira o exeqüente o que de direito para prosseguimento do feito, em
cinco dias. Nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519 - ADV CHARLES MATEUS
SCALABRINI OAB/SP 225627
405.01.2010.047379-6/000000-000 - nº ordem 1959/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S A X JOSE
NILTON FERRO - Fls. 142 - PROC. Nº 1959/10 Ação: POSSESSÓRIA Reqte: BANCO ITAULEASING S/A Reqdo: JOSÉ NILTON
FERRO Vistos. Não atendida a determinação judicial para complementar a taxa judiciária, indefiro a petição inicial, nos termos
do art. 295, VI c.c. art. 267, I e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Transitada esta em julgado, arquivemse os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. Osasco, data supra ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO Juíza de
Direito Custas apelação R$565,23. Porte de remessa e retorno R$25,00 por volume - 1 volume. - ADV MAGDA TORQUATO DE
ARAÚJO OAB/SP 229831 - ADV ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO OAB/SP 84135
405.01.2010.047461-5/000000">405.01.2010.047461-5/000000-000 - nº ordem 1968/2010 - Despejo (ordinário) - VERGILIO ANTONINI X IRENE APARECIDA
DE BAIROS - Fls. 96 - Proc.nº 405.01.2010.047461-5 Vistos. VERGÍLIO ANTONINI ajuizou ação de despejo contra IRENE
APARECIDA DE BAIROS, pleiteando a retomada do imóvel por denuncia vazia em razão do vencimento do prazo contratual e
o desinteresse do Autor na continuidade da locação. A inicial veio acompanhada de documentos. A requerida foi citada (fls.34),
apresentando contestação concordando com a desocupação, pleiteando a concessão de 180 dias de prazo.. Ao processado,
sobreveio a fls.94 noticia acerca da desocupação do imóvel, com a juntada das chaves pela Requerida. É o relato do necessário.
Decido. Ante a desocupação noticiada prejudicado o prosseguimento do feito, em razão de carência por fato superveniente.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código
de Processo Civil. Providenciando o Autor a retirada das chaves depositada nos autos. Ante o princípio da causalidade, condeno
a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor atribuído
à causa. Custas pela Autora. P.R.I.C e arquivem-se. Osasco, 30 de março de 2011. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano Juíza
de Direito Custas apelação R$87,25. Porte de remessa e retorno R$25,00 por volume - 1 volume. - ADV PAULO ROBERTO
ANTONINI OAB/SP 185684 - ADV FATIMA REGINA FORTUNATO SARTORIO FERREIRA OAB/SP 177551
405.01.2010.047620-7/000000-000 - nº ordem 1975/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MOACYR JULIO DE LIMA
CARVALHO X GIZENETE FERREIRA DA SILVA - Manifeste-se o autor em 5 dias, por determinação judicial sobre a certidão do
oficial de justiça que diz:(Deixei de citar a requerida, pois não a encontrei. No endereço a inquilina Srª Luciana informou que a
requerida encontra-se em Maceió onde foi efetuar uma cirurgia na perna, sem data prevista para o retorno). - ADV JOSE LEME
OAB/SP 34007
405.01.2010.048391-7/000000-000 - nº ordem 2011/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - HERNANDO DOS SANTOS
SOUSA X CAR SYSTEM ALARMES LTDA - Vistos. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na designação de audiência
prévia de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo e, em igual prazo, indiquem as provas que pretendem
produzir, especificando-as e justificando-as. Int. - ADV VIVIANE MONTEIRO DE CARVALHO FERNANDES OAB/SP 279030 ADV MARIA FERNANDA CAMPOS SALLES OAB/SP 113411
405.01.2010.049386-2/000000-000 - nº ordem 2063/2010 - Embargos à Execução - LOOPTECH SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO
LTDA X PLANQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Vistos. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na
designação de audiência prévia de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo e, em igual prazo, indiquem as
provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. Int. - ADV ROSEMARI TONIOLO OAB/SP 141687 - ADV
ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA OAB/SP 35799
405.01.2010.050413-0/000000-000 - nº ordem 2108/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SILVIA CRISTINA TAVARES
X MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS AQUINO E OUTROS - Fica o(a) autor(a) intimado(a) por determinação judicial
para no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a certidão negativa de penhora( não encontrou bens penhoraveis) - ADV
FREDERICO ZIZES OAB/SP 238079 - ADV GILMARQUES RODRIGUES SATELIS OAB/SP 237544 - ADV GONCALA MARIA
CLEMENTE OAB/SP 131246
405.01.2010.051012-5/000000-000 - nº ordem 2133/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE ECON CRED
MUTUO DOS EMPREG DAS EMPRESAS METAL DE OSASCO E REGIÃO CREDMETAL X JOSE MARLOS ALAM FERREIRA
DE AMORIM - Vistos. Fls. 34: oficie-se como requerido, providenciando o exeqüente a retirada do ofício, comprovando-se nos
autos o seu protocolo. Int. (retirar ofício) - ADV CILENE BATISTA ANCIAES OAB/SP 165611
405.01.2010.051323-5/000000-000 - nº ordem 2141/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
EDIFICIO BELA VISTA X RITA DE CASSIA SCHMIDT SALVADOR - Vistos. O comprovante de entrega da carta de citação não foi
assinado pelo requerido (fl. 42vº) como exige o artigo 223, parágrafo único do CPC. Assim, a citação é nula e não pode produzir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º