TJSP 06/04/2011 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 927
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X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 156 - Vistos. Indefiro o pedido de aplicação de multa diária pelo descumprimento da
determinação de fl. 36, uma vez que quando daquela decisão - ou mesmo quando do despacho proferido a fl. 55 - não houve
fixação de multa diária, tampouco a intimação pessoal do banco-autor a seu respeito, requisitos necessários para que a multa
coercitiva passasse a incidir. No mais, converto o julgamento em diligência e determino que o autor esclareça a data em que o
contrato, objeto da presente ação, foi pactuado, haja vista que a data aposta a fls. 35 é incongruente com a da propositura da
ação. - ADV MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO OAB/SP 125155 - ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622
361.01.2009.025982-6/000000-000 - nº ordem 3129/2009 - Declaratória (em geral) - COOPEM CONSUMO COOPERATIVA
DE CONSUMO DO ALTO TIETÊ X AUTO POSTO TITANS LTDA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, em atendimento
ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo
Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica o AS PARTES intimado
do seguinte ato ordinatório: Ante o Transito em Julgado, requeira o REQUERIDO o que de direito, EM CINCO (05) DIAS. .
Na omissão os autos serão remetidos ao ARQUIVO. - ADV SERGIO GARCIA GALACHE OAB/SP 134951 - ADV VANDERLEI
FRANCA OAB/SP 91602 - ADV VICTOR ATHIE OAB/SP 110111
361.01.2009.026958-7/000000-000 - nº ordem 3244/2009 - Inventário - ANDRE LUIZ DE LIMA X ZILDA TEREZA DE LIMA Fls. 60 - Vistos. Expeça-se ofício a CDHU, nos termos de fls. 57/59. Sem prejuízo, informe o inventariante, em cinco dias, se foi
aberto o inventário de Luiz Nunes de Almeida. Int. (ofício já expedido e remetido pelo correio) - ADV JANE DE MACEDO PRADO
OAB/SP 86786
361.01.2009.027199-3/000000-000 - nº ordem 3254/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CIPASA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA X PAULO APARECIDO MARQUES E OUTROS - Fls. 137 - Processo n.º 3254/09 CERTIDÃO DE
INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c.
artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente
de ordem judicial, fica cientificado do seguinte ato ordinatório: Fls. 136:: Fica deferido o pedido do autor, pelo PRAZO de 10 dias.
Decorrido o prazo, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI OAB/SP 157374 - ADV FABIO
FLORINDO DA ROCHA OAB/SP 126867
361.01.2010.000713-2/000000-000 - nº ordem 59/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAÚ S/A X MAMORU
NAKAO E OUTROS - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos
pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica(m) os (a) EXEQUENTE, intimado(a)(s) do seguinte ato
ordinatório: DO DECURSO DE PRAZO: Manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo de CINCO DIAS, quanto ao DECURSO DE
PRAZO, conforme certidão SUPRA, sem que o requerido informasse o pagamento do débito. Sem a manifestação, os autos
AGUARDARÃO PROVOCAÇÃO NO ARQUIVO. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV MAGALI PERALTA OAB/SP 292812
361.01.2010.001585-0/000000-000 - nº ordem 172/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - E. B. N. X J. L. N. - Fls.
155 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que a r.sentença de fls.145/152 transitou em julgado em 11.03.11. E CLs. V. Aguarde-se
provocação no arquivo Int.” - ADV MARCOS TEIXEIRA PASSOS OAB/SP 129917 - ADV SANDRA PASSOS GARCIA OAB/SP
122115
361.01.2010.004006-7/000000-000 - nº ordem 478/2010 - Arrolamento - JOSE FERREIRA FLORES X ENGRACIA DE
CAMARGO FLORES - Fls. 82/83 - Vistos. Observo, nesta oportunidade, que a documentação apresentada pelo requerente a fls.
38/54 e 62/80 indica que tão-somente o imóvel descrito no item 2 de fls. 26 é de propriedade da autora da herança (docs. de fls.
40/41 e 70/71). Os demais (imóveis descritos nos itens 1, 3 e 4) referem-se à posse, haja vista a documentação apresentada,
respectivamente, às fls. 38/39 e 68/69 (item 1), 44/49 e 79/80 (item 3.) e fls. 50/53 e 72/78 (item 4). Anoto, entretanto, que
quanto ao imóvel descrito no item 4. necessária a juntada de certidão atualizada da Matrícula sob nº 5.366 do 1º CRI (vide
AV. 14 de fls. 74 verso). Assim sendo, deverá o requerente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção: a. juntar aos autos
certidão atualizada da Matrícula nº 5.366 do 1º CRI; b. apresentar novas declarações indicando, com precisão, tratar-se de
partilha dos direitos sobre aqueles imóveis descritos nos itens 1. 3. e 4., haja vista a inexistência de registro da propriedade
sobre os mesmos,; c. indicar os valores venais de TODOS os imóveis e atribuir valor à causa, considerando o valor total dos
bens que integram o monte mor; Cumpridos todos os itens acima, deverá providenciar o recolhimento do imposto “causa mortis”
ou certidão sobre eventual isenção, atentando para os procedimentos adotados pelo artigo 21 do Decreto Estadual n. 46.655/02,
comprovando nos autos o protocolamento do expediente junto à Fazenda do Estado, no prazo de dez dias. O não atendimento
de qualquer uma das alíneas acima, ensejará a imediata intimação pessoal do requerente para dar andamento ao feito, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Insta esclarecer que fixado o valor à causa deverá, recolher, até a
homologação da partilha, a diferença de da taxa judiciária nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/03, observando-se que a
questão da assistência judiciária gratuita já foi apreciada às fls. 16/18 (indeferimento). Int. - ADV RAFAELA MARQUES BASTOS
OAB/SP 273687
361.01.2010.005186-6/000000-000 - nº ordem 615/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - C.
M. M. X F. D. N. M. - FLS. 46:...Vistas dos autos ao requerente para: “(Alerto para o fato de constar parte estranha aos autos em
sua petição de fls. 45) . Ciência de que foi concedido o prazo de 40 dias para manifestação acerca do prosseguimento, sob pena
de extinção.”. - ADV FRANKLIN CHARLYE DUCCINI OAB/SP 287027
361.01.2010.004168-9/000000-000 - nº ordem 727/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X F
S KOMATSU E CIA LTDA ME E OUTROS - Fls. PETIÇÃO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, em atendimento ao
Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil,
que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica(m) o (a) autor, intimado(a)(s)
do seguinte ato ordinatório: O processo encontra-se arquivado e deverá ser recolhida a taxa para desarquivamento (pedido da
Dra. AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO). Na omissão, a petição será arquivada em pasta própria da serventia. - ADV AUREA
LUCIA AMARAL GERVASIO OAB/SP 134057 - ADV ANA CAROLINA MENDES OAB/SP 284065
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