TJSP 06/04/2011 - Pág. 26 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 927
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advogado dativo que patrocinem os interesses do sentenciado. - Advogados: DECIO SPERA JUNIOR - OAB/SP nº.:260114;
Processo nº.: 236.01.2008.001249-8/000000-000 - Controle nº.: 002311/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO
FERNANDEZ LINO DE SOUZA - Fls.: 200 a 200 - Fls.200: Número de Controle 2311/2010 . Vistos. 1-Recebo o recurso de
apelação em seus efeitos legais. 2. Ás contra-razões.3-Arbitro, desde logo, os honorários advocatícios em caso de eventual
assistência judiciária prestada nos autos nos moldes no convênio firmado entre a OAB e Defensoria Público no valor máximo
previsto em tabela. Expeça-se certidão. 4. Na seqüência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas
homenagens. Int. (Fica o advogado intimado para que no prazo de 08 dias, aprsente as contra-razões do recurso interposto
pelo Ministério Público) . RECEBIMENTOEm 03/12/2010 recebi estes autos em Cartório. A escrev. ______. - Advogados:
ALEXANDRE SAAD - OAB/SP nº.:159545;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Ibitinga - Comarca de Ibitinga
JUIZ: ROBERTO RAINERI SIMÃO
236.01.2005.000749-2/000001-000 - nº ordem 43/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA Execução de Sentença - DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA - IBITINGA - ME - FLS. 129Vº:-”FACE
O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) EXEQUENTE EXPRESSAMENTE COMO
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 128, INFORMANDO SE O ACORDO CELEBRADO ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE
CUMPRIDO, INCLUSIVE DANDO QUITAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS” - ADV DIVALDO EVANGELISTA DA
SILVA OAB/SP 82443
236.01.2006.005355-6/000003-000 - nº ordem 1508/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRAT. E
DEVOL.PAGTOS COM PEDIDO DE TUT.ANTECIP. - Impugnação - HSBC - (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA X VANDERLEI DUCCI - Fls. 247 - “Fls. 190/246:- Primeiramente, forme-se o segundo volume dos autos. Após, verifique
a serventia se o preparo foi realizado em acordo com o Parecer 210/06. Na hipótese afirmativa, fica o recurso recebido,
pois é tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, cadastrando-se no sistema informatizado. Processe-se-o, intimandose o(a) exequente/embargado/recorrido(a) para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso.
Decorrido tal prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, fica mantido o recebimento do recurso de fls. 190/246, vez
que presentes os pressupostos de admissibilidade. Assim, na sequência, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com
as cautelas de praxe. Nos termos do Provimento nº 1.591/08 do C.S.M, desnecessária a formação de autos suplementares por
não envolver questão de alto risco. Prossiga-se. Int.” - (FACE A CERTIDÃO DA SERVENTIA DE FLS. 250, DANDO CONTA DE
QUE O PREPARO FOI RECOLHIDO EM ACORDO COM O PARECER 210/06, MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A)/EXQUENTE/
EMBARGADO/ RECORRIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTANDO SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO) - ADV
LUCIANA MARQUES BAAKLINI OAB/SP 177309 - ADV JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE OAB/SP 147035 - ADV THAIS
HELENA FONSECA ARANAS OAB/SP 249196
236.01.2006.005355-6/000003-000 - nº ordem 1508/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRAT. E
DEVOL.PAGTOS COM PEDIDO DE TUT.ANTECIP. - Impugnação - HSBC - (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA X VANDERLEI DUCCI - Fls. 248 - “Vistos. J. Conclusos.” - ADV LUCIANA MARQUES BAAKLINI OAB/SP 177309 - ADV
JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE OAB/SP 147035 - ADV THAIS HELENA FONSECA ARANAS OAB/SP 249196
236.01.2006.005355-6/000003-000 - nº ordem 1508/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRAT. E
DEVOL.PAGTOS COM PEDIDO DE TUT.ANTECIP. - Impugnação - HSBC - (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA X VANDERLEI DUCCI - Fls. 249 - “Fls. 248:- A decisão de fls. 185/187 julgou improcedente a impugnação à execução
apresentada, determinando o levantamento, pelo exequente, do depósito de fl. 173 (R$23.323,32), após o trânsito em julgado.
Ademais, conforme se conclui pelo recurso interposto pelo banco executado, este entende como valor correto da dívida o
montante de R$19.739,36 (fls. 195). Desse modo, por se tratar de valor incontroverso, em relação ao depósito de fls. 173,
expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, no valor de R$19.739,36. Por cautela, deverá a serventia constar
de referida guia, de forma clara, que o montante a ser levantado pelo exequente não corresponde ao total existente na conta. Na
sequência, cumpram-se integralmente as determinações contidas no despacho de fls. 247. Prossiga-se. Int.” - (FLS. 252:- FOI
EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS CONSTANTE DO R. DESPACHO SUPRA)
- ADV LUCIANA MARQUES BAAKLINI OAB/SP 177309 - ADV JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE OAB/SP 147035 - ADV
THAIS HELENA FONSECA ARANAS OAB/SP 249196
236.01.2007.002426-9/000000-000 - nº ordem 795/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA CLAUDEMIR LIMA DA SILVA X MAURÍCIO REGI PORTA - ME E OUTROS - Fls. 98 - “Face ao contido na certidão supra, revogo
o despacho de fls. 95. No mais, para que se inicie a fase de execução de sentença, com a promoção de atos executórios,
como pretende o autor, determino que este se manifeste, no prazo de dez dias, a fim de cumprir o despacho de fls. 94, ou
seja, apresentando demonstrativo atualizado do débito, com inclusão da multa de 10% prevista no artigo 475-J do C.P.C. e na
Súmula 20 do Egrégio Colégio Recursal de Araraquara. Prossiga-se. Int.” - (MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) COMO
DETERMINADO NO R. DESPACHO SUPRA) - ADV JOSE LUIZ MARTINS COELHO OAB/SP 97726 - ADV CLAUDIO MARCOS
SACHETTI OAB/SP 238978 - ADV REGINALDO JOSÉ CIRINO OAB/SP 169687
236.01.2007.002651-9/000002-000 - nº ordem 885/2007 - Condenação em Dinheiro - - Execução de Sentença - MARIA
ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS X RODRIGO GALDINO DE ARAÚJO E OUTROS - Fls. 154 - Sentença nº 427/2011
registrada em 16/03/2011 no livro nº 178 às Fls. 38: “Considerando o que dos autos consta e não havendo bem pertencente
ao (a)(s) devedor(a)(es) sujeito à penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da
Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, anote-se no sistema informatizado. Após, arquivem-se os autos, onde aguardará
pelo prazo de 180 dias, para retirada do(s) documento(s) que instruiu(ram) o processo, o que fica deferido, independentemente
de traslado. Fls. 123/125:- Verifique a serventia os valores que ainda não foram liberados e providencie seu desbloqueio. Nos
termos do Enunciado nº 75, expeça-se certidão relativa ao crédito do(a) exequente. Devidas custas processuais pela executada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º