TJSP 07/04/2011 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 928
2019
taxa para obter informações da Secretaria da Receita Federal na Guia F.E.D.T.J. Código 434-1, “Impressão de informações
do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD, no valor de R$ 20,00) - ADV BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA OAB/SP
254246
415.01.2010.003430-1/000000-000 - nº ordem 748/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA X
USINA PAU D’ ALHO S/A E OUTROS - Fls. 47 - Fls. 41/42. (pedido de expedição de guia de levantamento) INDEFIRO o pedido
de expedição de guia de levantamento feito pelo exequente uma vez que um dos executados sequer foi citado, razão pela qual
a relação processual ainda se encontra incompleta. Ademais, não há nos autos qualquer informação se o depósito de fl.39 foi
realizado a título de pagamento ou de garantia do juízo, razão pela qual apenas após a citação dos executados e escoamento
de prazo para embargos é que este juízo poderá verificar a viabilidade de expedição de guia de levantamento em favor do
exeqüente. - ADV MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA OAB/SP 190470
415.01.2010.003430-1/000000-000 - nº ordem 748/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA X
USINA PAU D’ ALHO S/A E OUTROS - Fls. 52 - Baixo os autos a fim de que seja retificado a certidão de fls. 48 em consonância
com o disposto no artigo 738 do CPC. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventuais embargos. - ADV MÁRIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ROSA OAB/SP 190470
415.01.2010.003532-1/000000-000 - nº ordem 775/2010 - Embargos à Execução - WILSON BRITO E OUTROS X BANCO
DO BRASIL S/A ( SUCESSOR BANCO NOSSA CAIXA ) - Fls. 274 - Fls. 244/270 (interposição de agravo): Mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 272/273: Aguarde-se a decisão definitiva do agravo. - ADV PERICLES LANDGRAF
ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 240943
415.01.2010.003796-3/000000-000 - nº ordem 837/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SONIA HIDALGO PARRILHA
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Fica o(a) requerente intimado(a) para, no prazo de dez (10) dias, manifestar nos autos
sobre a contestação. - ADV CLAYTON BIONDI OAB/SP 226519 - ADV PAULO PEREIRA RODRIGUES OAB/SP 113997 - ADV
ANDERSON CHICÓRIA JARDIM OAB/SP 249680
415.01.2010.003800-9/000000-000 - nº ordem 839/2010 - Ação Monitória - AUTOMAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA X
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO - Fica o(a) requerente intimado(a) para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar nos autos, em
termos de prosseguimento, em face não pagamento do débito, nem apresentação de embargos, ficando advertido(a) de que a
inércia, por mais de trinta (30) dias, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando ulterior provocação. - ADV JAIME LOPES
DO NASCIMENTO OAB/SP 112891 - ADV ANTONIO APARECIDO PASCOTTO OAB/SP 57862
415.01.2011.001297-0/000000-000 - nº ordem 252/2011 - Mandado de Segurança - GIL CARLOS BEZERRA DOS ANJOS
X CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E OUTROS - Fls. 86 - Estando ausentes
os pressupostos do art. 253 do Código de Processo Civil, tornem à seção de origem, para distribuição livre. - ADV CLÉBER
ROGÉRIO BARBOSA OAB/SP 185187
Centimetragem justiça
2ª Vara
2º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITAL
Fórum de Palmital - Comarca de Palmital
JUIZ:
415.01.1999.002062-3/000000-000 - nº ordem 372/1999 - Usucapião - BENEDITO BOTELHO PINTO X DALZIRA MARVULLE
- Fls. 362/363 - Vistos. Considerando que a Lei nº 11.232/05 trouxe novas regras para o cumprimento da sentença, revendo
posicionamento anterior passou este juízo a entender ser desnecessária a intimação do devedor para pagamento e aplicação
da multa prevista no art. 475-J do C.P.C. Decorrido o prazo de 15 dias para o adimplemento voluntário da obrigação, após o
trânsito em julgado da sentença, aplica-se, incontinenti, a multa de 10% sobre o montante da condenação, independentemente
do requerimento do credor para o início da execução. Diante disso, defiro a penhora “on line” requerida (fls. 352/354), já com
a multa de 10% (não publicar o teor da medida a fim de que o(s) devedor(es), na tentativa de frustrar o bloqueio, zere(m)
sua(s) conta(s)). Calculas as custas e despesas processuais porventura existentes, ao Senhor Escrivão para minuta, fazendo-se
constar da publicação dos atos ordinatórios referentes à efetivação da penhora “on line” o sucesso ou insucesso da diligencia
levada a efeito, com a expressa menção, no primeiro caso, do valor efetivamente bloqueado, conforme determinado pelo DD.
Corregedor Geral da Justiça, Desembargador RUY PEREIRA CAMILO (COMUNICADO CG 1134/2008, publicado no Diário
da Justiça Eletrônico, Edição 322, de 23.setembro.2008). Viabilizada a penhora “on line”, intime-se o(a) executado(a)a para
oferecer impugnação, cientificando-a que esta somente poderá ser deduzida sobre as matérias elencadas no art. 475-L e incisos
do C.P.C. Eventual concessão de efeito suspensivo à impugnação será apreciada pelo Juízo, atendidas as peculiaridades
do caso, conforme disposto no art. 475-M. Por último, no tocante a execução do julgado, nos termos do Prov. CG nº 02/2007
que deu nova redação ao item 189 do Cap. II, Tomo I das NSCGJ, proceda a serventia o devido cadastro, como incidente
processual de “Cumprimento de Título Executivo Judicial”, anotando inclusive para efeitos estatísticos, certificando-se.” - ADV
ODAIR AQUINO CAMPOS OAB/SP 143148 - ADV MATEUS MENDES DE SOUZA FILHO OAB/SP 128680 - ADV JOSE CARLOS
PACHECO OAB/SP 131999 - ADV NEUZA MARIA MOLLON OAB/SP 66526 - ADV RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS
OAB/SP 150226
415.01.1999.002062-3/000000-000 - nº ordem 372/1999 - Usucapião - BENEDITO BOTELHO PINTO X DALZIRA MARVULLE
- Fls. 366 - “O valor bloqueado (R$ 22,40) é irrisório diante do cálculo de fls. 365, portanto protocolei em 18/02/2011 o pedido
de desbloqueio do referido valor. Manifeste-se a credora, no prazo legal, em termos de prosseguimento” - ADV ODAIR AQUINO
CAMPOS OAB/SP 143148 - ADV MATEUS MENDES DE SOUZA FILHO OAB/SP 128680 - ADV JOSE CARLOS PACHECO OAB/
SP 131999 - ADV NEUZA MARIA MOLLON OAB/SP 66526 - ADV RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS OAB/SP 150226
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