TJSP 08/04/2011 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 929
1624
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:407.01.2011.002083
Nº ORDEM:11.02.2011/000153
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:077.01.018858-8
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal
Réu:JHON LENON PEREIRA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:407.01.2011.002084
Nº ORDEM:11.01.2011/000141
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:326.01.003538-3
JUIZO DEPREC:Vara Única
Réu:VINICIUS FABIANI GAROFALLO E OUTROS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:407.01.2011.002085
Nº ORDEM:11.02.2011/000154
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:001.01.004596-4
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial
Indiciado:FELIPE DONATO SOARES E OUTROS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
MM. Juiz DIOGO PÔRTO VIEIRA BERTOLUCI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 407.01.2009.002323-3/000000-000 - Controle nº.: 000278/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
ALVES DO NASCIMENTO e outro - Fls.: - Fls. 09 do apenso Acompanhamento e Fiscalização da Suspensão RICARDO DE
SOUZA RODRIGUES - VISTOS. De sorte a se observar o princípio do contraditório assegurado pela Lei Maior, e observando
que o beneficiário Ricardo de Souza Rodrigues possui Defensor Dativo (fls. 74 feito principal) , concedo-lhe o benefício da
assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Vista ao Defensor para que se manifeste quanto ao requerimento
formulado pelo Doutor Promotor de Justiça (fls. 07), no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Advogados: VALDINEI CÉSAR BONATO - OAB/SP nº.:202493;
Processo nº.: 407.01.2009.004824-0/000000-000 - Controle nº.: 000520/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VANCLER
ALESSANDRO BICALHO - Fls. 132: manifeste-se a I. Defesa acerca de eventual impossibilidade de comparecimento do réu
VANCLER ALESSANDRO BICALHO à designação de fls. 128. Anoto o prazo de 03 dias. Oportunamente, tornem os autos
conclusos.
Advogados: SANTOS ALBINO FILHO - OAB/SP nº.:128882;
Processo nº.: 407.01.2003.006630-5/000000-000 - Controle nº.: 000001/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
EDUARDO OLIVEIRA DE MESQUITA - Fls.: 1240 a 1240 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diligencie-se pela inutilização
de eventuais autos suplementares. Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Advogados: MARCELO AUGUSTO DE MOURA - OAB/SP nº.:97975;
Processo nº.: 407.01.2009.001493-8/000000-000 - Controle nº.: 000181/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON DE
SOUZA NASCIMENTO e outros - Fls.: 270 a 270 - VISTOS. Intime-se o Doutor Agenor Massarente para apresentação das
razões finais, no prazo de 48 horas. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. - Advogados: AGENOR
MASSARENTE - OAB/SP nº.:33410;
Processo nº.: 407.01.2010.000664-1/000000-000 - Controle nº.: 000067/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA
JUSTINO DA SILVA - Fls.: 71 a 71 - Vistos. Cobre-se a devolução do ato deprecado, independentemente de cumprimento (fls.
70). Efetuem-se as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos, oportunamente. Int. - Advogados:
MICHELE IRIS BARONI - OAB/SP nº.:260790;
Juizado Especial Criminal
V. Ex.a RUSLAINE ROMANO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 407.01.2008.000809-6/000000-000 - Controle nº.: 000105/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
CESAR FERREIRA LIMA TEIXEIRA - Fls.: 84 a 84 Vistos, etc.
Face ao decurso do período de prova da suspensão
condicional do processo, sem motivos para revogação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO CESAR FERREIRA
LIMA TEIXEIRA, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei nº 9099/95.
Arbitro em 60% os honorários do Ilustre Defensor
nomeado às fls. 38 do apenso. Expeça-se a certidão.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, arquivem-se os autos
com as anotações e comunicações de praxe, considerando-se o trânsito em julgado desta na data da intimação das partes ou do
M.P., conforme o caso.
P.R.I. - Advogados: EDUARDO DE SOUZA PONTES - OAB/SP nº.:230181;
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