TJSP 08/04/2011 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 929
1625
V. Ex.a RUSLAINE ROMANO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 407.01.2010.001172-2/000000-000 - Controle nº.: 000210/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO
OLIVEIRA ORTEGA - Fls.: 58 a 58 - Vistos, etc.
Diante do parecer retro do Dr. Promotor de Justiça, que acolho e adoto
como razão de decidir, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da
Lei nº 9099/95.
A condenação não deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.Tendo
em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, arquivem-se os autos com
as anotações e comunicações de praxe, considerando-se o trânsito em julgado desta na data da intimação das partes ou do
M.P., conforme o caso.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.R.I.
- Advogados: JOSÉ FAUSTINO
DA COSTA NETO - OAB/SP nº.:172526;
Processo nº.: 407.01.2010.005015-6/000000-000 - Controle nº.: 000707/2010 - Partes: AMANDA SANCHEZ ALONSO X
JUSCELINO ARAUJO PEREIRA - Fls.: 69 a 69 - julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa-crime, e assim o faço
para ABSOLVER o querelado da prática do delito objeto dos autos, com fundamento no disposto no artigo 386, inciso VII, do
Código de Processo Penal.P.R.I. - Advogados: MICHELE IRIS BARONI - OAB/SP nº.:260790; RUBENS PAULO DE LAZARI
PASTANA - OAB/SP nº.:115697;
Processo nº.: 407.01.2011.000592-0/000000-000 - Controle nº.: 000084/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER DE
OLIVEIRA BARATA - Fls.: - Diante do parecer retro do Dr. Promotor de Justiça, que acolho e adoto como razão de decidir,
declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.
A
transação penal não deverá constar dos registros criminal, ressalvadas as hipóteses do art. 76, § 6º da Lei 9099/95.Tendo em
vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, arquivem-se os autos com as
anotações e comunicações de praxe, considerando-se o trânsito em julgado desta, na data da intimação das partes ou do M.P.,
conforme o caso. P.R.I. - Advogados: EDUARDO DE SOUZA PONTES - OAB/SP nº.:230181;
OURINHOS
Cível
1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: NACOUL BADOUI SAHYOUN
408.01.1993.001759-0/000001-000 - nº ordem 177/1993 - Ação Popular - Outros Incidentes não Especificados - ANTONIO
NUNES X MINISTÉRIO PÚBLICO - Fls. 174 - Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada de petição nos autos em apenso
(177/1993-3). Após, retornem-me. Ourinhos, 28 de março de 2011. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz de Direito - ADV JONICE
PEREIRA BOUCAS GODINHO OAB/SP 104573 - ADV UBIRAJARA DA CUNHA OAB/SP 80024
408.01.1993.001759-1/000002-000 - nº ordem 177/1993 - Ação Popular - Embargos à Execução - ANTÔNIO CARLOS
GREGÓRIO E OUTROS X MINISTÉRIO PÚBLICO - Fls. 135 - Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada de petição
nos autos em apenso (177/1993-3). Após, retornem-me. Ourinhos, 28 de março de 2011. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz
de Direito - ADV ARNALDO NUNES OAB/SP 92806 - ADV JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO OAB/SP 104573 - ADV
GUARACY NASCIMENTO OAB/SP 108576 - ADV ANA MARIA DA SILVA GOIS OAB/SP 113965 - ADV PAULO HENRIQUE
CAMPILONGO OAB/SP 130054 - ADV LUIZ CHERTO CARVALHAES OAB/SP 60977 - ADV JOSE LEVY FAGA OAB/SP 47056
- ADV JOSE SAULO PEREIRA RAMOS OAB/SP 13552 - ADV FAUEZ MAHMOUD SALMEN HUSSAIN OAB/SP 22966 - ADV
AGENOR PEDROTTI OAB/SP 41080 - ADV SERGIO BUENO OAB/SP 88807 - ADV UBIRAJARA DA CUNHA OAB/SP 80024
- ADV LEOPOLDO BARBI OAB/SP 153735 - ADV VALDECYR JOSE MONTANARI OAB/SP 142756 - ADV ODAIR AQUINO
CAMPOS OAB/SP 143148 - ADV ADYR SEBASTIAO FERREIRA OAB/PR 4854
408.01.1993.001759-3/000003-000 - nº ordem 177/1993 - Ação Popular - Embargos à Execução - FAUEZ MAHMOUD
SALMEN HUSSAIN X MINISTÉRIO PÚBLICO - Fls. 79 - Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada de petição. Após,
retornem-me. Ourinhos, 28 de março de 2011. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz de Direito - ADV FAUEZ MAHMOUD SALMEN
HUSSAIN OAB/SP 22966
408.01.1994.002174-8/000000-000 - nº ordem 56/1994 - Inventário - ODETE LAURANI RODRIGUES X VICENTE
RODRIGUES - Fls. 176 - Fls. 175: defiro. Permaneçam os autos em cartório por trinta dias, à disposição da interessada. Após
esse prazo, se nada for requerido, tornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO OAB/SP
104573 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.1999.004467-8/000000-000 - nº ordem 266/1999 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDACAO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X ADAO PASCHOAL - Fls. 148 - Ato Ordinatório (Portaria nº.01/2007): Autos aguardando que, em cinco
dias, a Exequente retire e comprove nos autos a distribuição da carta precatória expedida (fls.147). - ADV CARLOS ALBERTO
BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844 - ADV TELMA CARDOSO CAMPOS
TEIXEIRA PENNA OAB/SP 121139
408.01.1999.001434-2/000000-000 - nº ordem 1846/1999 - Inventário - DENISE ELAINE NUNES X NEIDEMIR BOGO - Fls.
148 - Intime-se pessoalmente a inventariante para que se manifeste em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo
de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 267, III, do CPC). Intimem-se. - ADV FERNANDO VALIN REHDER
BONACCINI OAB/SP 138495 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
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