TJSP 12/04/2011 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 931
2009
o teor dos ofícios, manifestando o autor em (05) cinco dias sobre o prosseguimento do feito. Int. Pac., 02.03.2011. (Ofício da
Receita Federal informando que o endereço da requerida é Av. São João, 730 - Pacaembu-SP; Ofício do Detran comunicando
o bloqueio do veículo de placas DDE-7484-São Paulo-SP; Ofício do IIRGD e Delegacia de Polícia de Pacaembu informando
que o endereço da requerida é Rua Leonor Spanghero, 221 - Flórida Paulista-SP). - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/
SP 269588
411.01.2009.004673-5/000000-000 - nº ordem 1534/2009 - (apensado ao processo 411.01.2009.005191-0/000000-000 - nº
ordem 1733/2009) - Sustação de Protesto - GERALDO PEIXOTO RODRIGUES X ALFABUS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA - Fls. 67 - Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Pac., 03.03.2011 - ADV HENRIQUE BASTOS MARQUEZI OAB/SP
97087 - ADV CARLOS DANIEL ROLFSEN OAB/SP 142787
411.01.2009.004945-3/000000-000 - nº ordem 1653/2009 - Guarda de Menor - A. R. A. E OUTROS X E. A. A. E OUTROS Fls. 29 - Nota de Cartório: “INTERESSADO : Processo desarquivado, encontra-se em cartório aguardando manifestação por 10
dias” - ADV SELMA CRISTINA GESTAL PAES OAB/SP 183956
411.01.2009.005110-8/000000-000 - nº ordem 1700/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA GOMES DE
ATAÍDE REDONDARO E OUTROS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 119 - Vistos. Fls. 108/110:
Observo que realmente não houve a juntada de instrumento de procuração e substabelecimento pelo patrono da empresa
requerida, o que deveria ter sido feito no prazo conferido pelo Juízo na audiência em que foi apresentada a contestação (fls. 55).
A capacidade postulatória se consubstancia em pressuposto de existência, na forma do art. 37, § único do CPC. Em vista disso,
não se pode admitir, neste momento, o processamento do recurso de apelação interposto pela empresa requerida, posto ser o
mesmo inexistente. A súmula 115 do STJ é nesse sentido. Igualmente, o TJ/SP: “Apelação. Ação de Cobrança. Seguro. Acidente
de Veículo. Advogado que assina as razões do apelo sem procuração e substabelecimento nos autos, não tem poderes para
recorrer. Recurso considerado inexistente. Apelação não conhecida.” (grifos nossos) (Apelação sem revisão, n. 1187774005, Rel.
Pereira Calças, 29ª Câmara de Direito Privado). Assim, ante a falta do pressuposto recursal de existência acima mencionado,
nego seguimento à apelação interposta pela empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros. Int. Pac., 08/04/11 - ADV
MARCOS ANTONIO DO AMARAL OAB/SP 145984 - ADV LUIS FERNANDO ZANONI OAB/SP 200540 - ADV INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
411.01.2009.005191-0/000000-000 - nº ordem 1733/2009 - Declaratória (em geral) - GERALDO PEIXOTO RODRIGUES X
ALFABUS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Fls. 104 - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões) e razão(ões) de recurso
apresentada em seu duplo efeito. Às contra-razões. Int. Pac., 03.03.2011 - ADV HENRIQUE BASTOS MARQUEZI OAB/SP
97087 - ADV SIDNEY ARAUJO OAB/SP 178730 - ADV ANTONIO ROBERTO NUCCI ETTER OAB/SP 142785 - ADV CARLOS
DANIEL ROLFSEN OAB/SP 142787 - ADV CARINA POLIDORO OAB/SP 218084
411.01.2009.005287-7/000000-000 - nº ordem 1768/2009 - Declaratória (em geral) - ROSELI CARLOS DE MELO ESPOSO X
WHIRLPOOL S/A - Fls. 83 - Fls. 81/82: Manifeste-se a executada. Int. Pac., d.s.(Petição onde a autora requer o prosseguimento
da execução em face ao não pagamento da sucumbência / honorários, no valor R$ 381,29) - ADV ADALBERTO GUERRA OAB/
SP 223250 - ADV ALESSANDRA ARANTES NUZZO RAUCCI OAB/SP 263752 - ADV RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS
OAB/RJ 79391
411.01.2009.005517-5/000000-000 - nº ordem 1808/2009 - Execução de Alimentos - A. D. S. M. E OUTROS X M. M. M. - Fls.
33 - Fls. 32: Defiro, oficie-se como requerido. Int. Pac., d.s. - ADV TELMA SAKAGUCHI OAB/SP 143785
411.01.2010.000403-7/000000-000 - nº ordem 5/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SAO PAULO - COREN- SP X ADRIANA DIAS RAMOS - Fls. 38 - “Nota de Cartório: Encontra-se com vista
ao(à) advogado do autor para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça de fls. retro (deixou de proceder a penhora, pois
não encontrou bens. Descreveu bens da residência:(Sala: 1 TV 20” marca Sharp, 01 rack e um jogo de sofá de tecido marrom
de 2 e 3 lugares. Cozinha: 1 fogão branco com 4 queimadores marca Dako, 1 armário branco e 1 tanquinho Colormac. Quarto:
1 cama de casal, 1 guarda-roupa com 6 portas e maleiro.) Prazo de 05 dias.” - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP
163564 - ADV PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES OAB/SP 139490 - ADV GIOVANNA COLOMBA CALIXTO OAB/SP 205514 ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA OAB/SP 198640 - ADV DANILO EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS OAB/SP 217723 - ADV
FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP 228743
411.01.2010.000084-0/000000-000 - nº ordem 17/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAU BBA S/A X JOSE MARTINS
DA SILVA - Fls. 43 - Aguarde-se manifestação/providência da parte interessada por mais 10(dez) dias. Nada requerido, aguardese provocação em arquivo. Int. Pac., d.s. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
411.01.2010.000083-8/000000-000 - nº ordem 24/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MAVESA - MATUOKA VEICULOS
LTDA X CLAUDEMIR FERREIRA DOS SANTOS - Fls. 52 - Defiro o pedido retro. Providencie a serventia o necessário para
realização do procedimento de penhora, via on-line, do valor exato que está sendo executado. Int. Pac., d.s. (Manifeste-se
o exeqüente sobre o valor bloqueado = R$0,00) - ADV NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO OAB/SP 162890 - ADV ERICA
TOLENTINO BECEGATTO OAB/SP 217160 - ADV JOÃO LUCAS TELLES OAB/SP 168447
411.01.2010.000214-4/000000-000 - nº ordem 58/2010 - Declaratória (em geral) - DAVINA SOUSA DA SILVA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 60/64 - VISTOS. DAVINA SOUSA DA SILVA, ajuizou a presente ação em
face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando que está incapacitado para o trabalho e não tem
meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família, por estar com a idade avançada(66 anos), razão
pela qual requer a condenação do INSS ao pagamento de prestação continuada, com os acréscimos legais, além dos ônus
decorrentes da sucumbência. Com a inicial vieram documentos de fls. 08/31. Citado, o INSS contestou e alegou, em síntese,
que o(a) autor(a) não comprovou o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício pretendido. O feito
foi saneado, deferindo-se a produção de prova pericial (fls. 49). Realizado estudo social à fls. 54/55. Somente a autora se
manifestou sobre o laudo (fls. 57vº). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é procedente. Trata-se de pedido de
concessão de benefício de amparo assistencial ao idoso, uma vez que o(a) autor(a) alega estar incapacitado definitivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º