TJSP 12/04/2011 - Pág. 405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 931
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Processo nº550/2006 - Partes: Justiça Pública x MAICON ROBSON GONÇALVES CORREA - Fls.249: “Expeça-se certidão e
encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado, com as cópias necessárias. Após, arquivem-se, observando-se as formalidades
legais. Int” - Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA THEMER PAOLINI-OAB.123325
Processo nº1764/2010 - Partes: Justiça Pública x JOSE EDUARDO RODRIGUES - Fls.117: “Expeça-se a guia de
recolhimento. Façam-se as comunicações e anotações necessárias, inclusive ao Setor de Guarda de Objetos apreendidos.
Regularize no Cadastro do CNJ os lançamentos referentes a substância entorpecente apreendida. Providencie-se a guia de
levantamento do valor apreendido e liberado em favor do réu. Int” - Advogado(s):JOÃO BATISTA DA SILVA-OAB.279297
Processo nº719/2007 - Partes: Justiça Pública x PAULO SERGIO GUERREIRO e outro - Fls.303: “Fls 280: Manifeste-se o
Ministério Publico, quanto ao decurso do período da suspensão, em relação ao correu Paulo Sérgio Guerreiro. Fls 290: Oficiese à autoridade policial, requisitando informação sobre o cumprimento do mandado de prisão. Fls. 300: Os honorários serão
arbitrados, oportunamente. Int. Fls 304: Sentença de 28.03.2011: Expirado o prazo da suspensão do processo sem causa de
revogação e tendo em vista a manifestação do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade de PAULO SERGIO GUERREIRO,
qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei. 9099/95. Façam-se as anotações e
comunicações. Prossiga-se. PRIC.” - Advogado(s):DORIVAL ANTONIO JARDIM-OAB.67092
Processo nº1627/2008 - Partes: Justiça Pública x CRISTIANO MARQUES MELVINO - Fls.172: “Sentença de 29.03.2011:
Torno sem efeito a decisão de fls. 171. Anote-se. Declaro extinta a pena aplicada a CRISTIANO MARQUES MELVINO, qualifcado
nos autos, tendo em vista o pagamento da multa. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, arquive-se. PRIC.” Advogado(s): SIDNEI APARECIDO INOCÊNCIO OAB 240.188
Processo nº959/1991 - Partes: Justiça Pública x ANDRE ALVES DOS SANTOS e outro - Fls.396: “Defiro vista dos autos à
defesa pelo prazo de 30 dias. Int” - Advogado(s):PATRICIA AMARAL SANTAROSA OAB 301.892
Processo nº1689/2010 - Partes: Justiça Pública x FABIO SEVILHANO - Fls.87: “Fls 86-verso. Manifeste-se a defesa, acerca
da testemunha não localizada no prazo de cinco dias. Int.” - Advogado(s): HUMBERTO FERNANDES CANICOBA OAB 152.793;
PRISCILA DE LIMA CANICOBA OAB 218.807
Processo nº170/2008 - Partes: Justiça Pública x MARCO ANTONIO PASQUALIN e outra - Fls.280/281: “Expedida carta
precatória para a comarca de Nova Odessa e para a Comarca de Sumaré em 08 de fevereiro de 2011, para inquirição das
testemunhas de defesa. Fls 300: Torno sem efeito o despacho de fls 296. Tendo em vista a data da audiência, designada a fls.
274, verifique o cartório, certificando, o tramite da carta precatória expedida a fls. 290 (precatória expedida à Comarca de Nova
Odessa, em 17.03.2011, para intimação do réu para constituir novo defensor). Com relação à co-ré aguarde-se a audiência.
Fls. 285 (certidão do Sr. Oficial de Justiça acerca da não localização das testemunhas comuns): Manifestem-se o Ministério
Público e a defesa da ré Sonia, em três dias, cada um. Int. Fls: 307: Os autos encontram-se com vista à Dra Priscila de Lima
Canicoba para manifestação diante da não localização da testemunhas Daniel Luiz Medeiros e Afrânio Ferreira Assunção Neto.”
- Advogado(s):PRISCILA DE LIMA CANICOBA OAB 218.807
Processo nº1123/2008 - Partes: Justiça Pública x FRANCISCO MURATTI e outro - Fls.230: “Foi expedida carta precatória
para a comarca de Itirapina para inquirição das testemunhas de acusação Romilda Teixeira Messias e Alan Teixeira Messias
Ribeiro, em 31.03.2011. Fls 232: Foi expedida carta precatória para a Comarca de Matão para inquirição da testemunha de
defesa Brás Lino da Silva, do réu Francisco, em 31.03.2011. Fls 234: Foi expedida carta precatória para a Comarca de São Carlos
para inquirição da testemunha de defesa César Augusto Rodrigues Caixa, do réu Valmir, em 31.03.2011.” - Advogado(s):JOÃO
GILBERTO ZUCCHINI OAB. 57.987; LENITA MARA GENTIL FERNANDES OAB 167.934
Processo nº755/2010 - Partes: Justiça Pública x LEONARDO FROTA JUNIOR - Fls.172: “Fls 164 (petição de Dra. Oslete):
Defiro. Desentranhem-se as petições de fls. 160/161 e restituam-se à subscritora. Após, cumpridas as formalidades legais,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int.” - Advogado(s): OSLETE CUNEGUNDES RIBEIRO
OAB 261.757
Processo nº882/2010 - Partes: Justiça Pública x ADAIL APARECIDO FRANCISCO FILHO - Fls.121: “Subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, observando-se as formalidades legais. Int.” - Advogado(s):JOSÉ MÁRIO
SPERCHI-OAB.75217.
Processo nº1349/2010 - Partes: Justiça Pública x HUMBERTO MENDONÇA JUNIOR - Fls.124: “Os autos encontram-se com
vista ao Dr Donizete Vicente Ferreira para apresentação de memorial no prazo de 05 (cinco) dias.” - Advogado(s):DONIZETE
VICENTE FERREIRA OAB. 119.797
Processo nº73/2011 Queixa-Crime - Partes: Querelante CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA e outro x Querelado JOSE LUIZ
FERRARI - Fls.32: “Pelo que se depreende de fls. 09/30 houve a distribuição do pedido de explicações ao juízo da segunda
Vara Criminal local, fixando-se assim a competência. Portando, encaminhem-se os autos àquele Juízo, através do cartório
distribuidor. Anote-se. Int.” - Advogado(s): JACQUELINE ANGELE DIDIER OAB 83.397
Processo nº67/2011 Queixa-Crime - Partes: Querelante INDUSTRIA DE PISTOES ROCATTI LTDA x Querelado PAULO
SERGIO FRIGERE e outro - Fls.80: “Nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, designo audiência de tentativa de
conciliação para o dia 30 de maio de 2011, às 14h15min. Intimem-se.” - Advogado(s):LAERTE POLLI NETO OAB 161.074
Processo nº95/2010 Queixa-Crime - Partes: Querelante FABIO ZIGNARI x Querelado JOSE EDUARDO BRAGA - Fls.121:
“Os autos encontram-se com vista aos advogados do querelante para apresentação de alegações finais no prazo de 5 (cinco)
dias.” - Advogado(s): WANDER LUIZ FELICIO OAB 175.712; AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN OAB 263.777
Processo nº1071/2006 - Partes: Justiça Pública x MARCOS ALVES DOS SANTOS - Fls.218: “Arquive-se. Int.” Advogado(s):ANDREIA MARIA CAMARGO NEVES OAB.244.794
Processo nº380/2007 - TC - Partes: Justiça Pública x ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Fls.127: “A execução
restou frustrada. Assim, acolho o parecer ministerial determinando o arquivamento dos autos.” - Advogado(s):MARA MILAN
FERNANDES BORGES-OAB.213747
Processo nº1759/2008 - Partes: Justiça Pública x THAIS CRISTIANE DE OLIVEIRA NUNES - Fls.165: “Não está presente
causa que poderia justificar a absolvição sumária da ré (artigo 397 do Código de Processo Penal). Defiro a prova oral requerida
pelo Ministério Público (fls. 02D). A petição de fls. 163/164 refere-se ao mérito da ação penal e, com ele, serão oportunamente
apreciadas. Expeça-se carta precatória à Comarca de São Paulo, com prazo de 60 dias, para a inquirição da testemunha
Jodinei Aparecido Palhares. Not. Int. Req. Fls.166: Foi expedida carta precatória para a comarca de São Paulo para oitiva da
testemunha de acusação Jodinei Aparecido Palhares, em 13.12.2010.” - Advogado(s):HÉLIO FERNANDES-OAB.102652.
Processo nº195/2007 - Partes: Justiça Pública x CARLOS ALBERTO BONFIM - Fls.431: “Expeça-se a guia de execução
e encaminhe-se à Comarca de Matão/SP, com observação de que o réu deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação
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