TJSP 13/04/2011 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 932
2019
451.01.2011.002325-3/000000-000 - nº ordem 146/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSÉ SABADIN X ALEXANDRE
PISSARRO NETO - Fls. 27 - “Vistos. 1. Desnecessário o aditamento por envolver o pedido parcelas vincendas no curso da lide.
2. Evidenciada a mora do locatário, e prestada a caução, tem-se por autorizada a concessão da liminar para desocupação em
quinze dias, presentes os requisitos legais exigidos pelo art.59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91. Destarte, ante o cumprimento do
disposto no art.59, § 1º, da Lei do Inquilinato, evidenciada a plausibilidade do direito invocado, defiro a expedição de mandado
para desocupação do imóvel. 3. Cite-se. Int. Piracicaba, 09 de março de 2011. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito.” (REL. 55) ADV MAX FERNANDO PAVANELLO OAB/SP 183919 - ADV KARIM KRAIDE CUBA BOTTA OAB/SP 117789
451.01.2011.002260-0/000000-000 - nº ordem 153/2011 - Ação Monitória - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
DA IGREJA METODISTA X VERIDIANA APARECIDA RABELLO DE OLIVEIRA - Fls. 33 - PROCESSO Nº 153/11 - MONITÓRIA
Reqte.: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA Reqda.: VERIDIANA APARECIDA RABELLO DE
OLIVEIRA Vistos. Diante do fato supra, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial
em mandado executivo, prosseguindo-se o processo como execução. Devido o ônus da sucumbência conforme já reconheceu
o C. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.
SUCUMBÊNCIA DEVIDA. CPC, ARTS. 20 E 1.102c.” (Resp 418 172/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR. QUARTA
TURMA, julgado em 21/05/2002, DJ 26/08/2002 p.242), fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do título (art.
20, § 4º do CPC). Apresentada pelo credor memória aritmética discriminada e atualizada do débito, recolhidas as diligências
e fornecida cópia para contrafé, intime-se a devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia condenatória
atualizada, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento da fase executiva (art. 475-J, “caput”,
do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05). Nada providenciado, ao arquivo. P.R.I.C. Piracicaba, 06/04/11. Luiz Roberto
Xavier Juiz de Direito (Rel.55) - ADV TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO OAB/SP 226005 - ADV DIEGO
ROBERTO JERONYMO OAB/SP 296142
451.01.2011.002584-1/000000-000 - nº ordem 161/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X GEYSE MICHELLE CARDOSO - FLS. 30: “Manifeste-se o autor sobre
a certidao do oficial de justiça, informando que diligenciando no endereço indicado obteve informação da requerida que o bem
objeto da ação foi devolvido ao autor, através “de entrega amigavel” que foi confirmada pela representante legal Juliana.” (REL.
55) - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP
192562 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862
451.01.2011.003106-5/000000-000 - nº ordem 195/2011 - Mandado de Segurança - CAROLINA CHITOLINA E SILVA X
PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACICABA E OUTROS - Fls. 109 - “Vistos. 1. Fls. 104, último parágrafo: atendam-se no prazo de
10 (dez) dias. 2. Fls. 108: cumpra-se o art. 398 do CPC.” (fls. 104, ultimo par.: intimação dos impetrados para juntada de cópia
da prova pratica) (fls. 108, documento juntado pela impetrante) (REL. 55) - ADV BERNADETE DE LOURDES NUNES PAIS OAB/
SP 45847 - ADV CAUÊ GABRIEL NUNES PAIS OAB/SP 216500 - ADV JURACI INES CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV
MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO OAB/SP 243978
451.01.2011.003167-0/000000-000 - nº ordem 200/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - GENI APARECIDA PORCEBON
X MARIA LUCI BATISTA ZENATTI - FLS. 24: “Manifeste-se o autor sobre a correspondência de fls. 22/23, informando que
a acionada estava ausente do endereço indicado, por 3 tentativas em horário e dias diferentes.” (REL. 55) - ADV NIVALDO
BENEDITO SBRAGIA OAB/SP 155281
451.01.2011.003807-0/000000-000 - nº ordem 240/2011 - Indenização (Ordinária) - PAULO DONIZETE BERNARDINO DE
CAMPOS X CÉSAR VERÍSSIMO BARRETO DE SOUZA - Fls. 56 - “Vistos. Defiro a gratuidade processual. ..... 2. Infrutífera que
resulte a citação, manifeste-se o autor, em cinco dias. 3. Nada requerido, aguarde-se provocação por 30 dias e, não ocorrendo,
intime-se a parte autora a se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção. 4. Servirá o presente por cópia digitada, como
carta de citação. Intime-se. “ (FLS. 57/58, manifeste-se o autor sobre a correspondência devolvida informando que não existe o
numero do endereço indicado) (REL. 55) - ADV HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA OAB/SP 258735
451.01.2011.004655-9/000000-000 - nº ordem 282/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - MARCOS MORATO
KRAHEMBUHL X MIRIAM ROBERTA CORREA E OUTROS - Fls. 30 - PROC. Nº 282/11 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS REQTE.: MARCOS MORATO KRAHEMBUHL REQDOS.: MRIAM
ROBERTA CORREA, VENCESLAU JORGE KUHN e SILVANA DE FÁTIMA ORIANI KUHN Vistos. Homologo por sentença para
produzir efeitos processuais, a desistência da ação manifestada pelo autor a fls. 26 e, em consequência, declaro extinto o
processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do CPC. Transitada em julgado, comunique -se e
arquivem-se. P.R.I.C. Piracicaba, 06 de abril de 2011. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (Rel.55) - ADV ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV ANTONIO VANDERLEI DESUO OAB/SP 39166
451.01.2011.004669-3/000000-000 - nº ordem 283/2011 - Retificação de Registro Civil (em geral) - NERCI APARECIDA
AVELINO - Fls. 19 - “ Vistos. Defiro a gratuidade processual à requerente. Cota retro, letras “b” e “c”: providencie a requerente,
no prazo de 30 dias. Int.” ( b: intimação do requerente para juntar atestado subscrito por medico urologista para comprovação de
que é pessoa do sexo masculino, c: a juntada de certidão do distribuidor cível e criminal da Justiça Estadual) (REL. 55) - ADV
RUY PEREIRA BARBOSA OAB/SP 50073
451.01.2011.003768-0/000000-000 - nº ordem 337/2011 - Outros Feitos Não Especificados - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
DE ACORDO PARA CONSTITUIÇÃO DE TITULO - NEW TRAD FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS - Fls. 30 - (Rel.55) Vistos. 1. Fls.28, segundo parágrafo: anote-se e observe-se. 2. Recolhida a taxa de mandato, no prazo de 5 dias, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV KARINA MARIA REIS GUIMARÃES ETCHEBEHERE OAB/SP 206102 - ADV MOISES ETCHEBEHERE
JUNIOR OAB/SP 253705
451.01.2011.006181-7/000000-000 - nº ordem 344/2011 - Ação Monitória - JOÃO CARLOS PRADO X LÚCIA CRISTINA
DUARTE NOVAES - Fls. 32 - “Vistos. Para fazer prova do estado de pobreza e justificar a concessão dos benefícios da
assistência judiciária, o autor deverá providenciar, nos termos do art. 5º, LXXIX, da CF, a juntada de cópia da última declaração
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